19 DE MAIO DE 1978 _741

Neste momento, e por solicitação do Sr. Secretário de Estado do Orçamento, estão a ser estudados, nos organismos competentes, a possibilidade e o interesse da abertura dessa fronteira, mesmo por períodos temporários, tendo em vista a defesa ecológica do Parque Nacional do Gerês.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 8 de Maio de 1978. — O Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível).

MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO

Gabinete do Secretário de Estado

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.ª o Ministro do Comércio e Turismo:

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado do PPD/PSD António Marques Mendes:

Reportando-me aos ofícios em referência, cumpre--me informar:

a) A decisão tomada quanto à abertura da fron-

teira de Portela do Homem caiu fora da alçada da competência desta Secretaria de Estado do Turismo;

b) Anexam-se elementos solicitados sobre fo-

mento turístico no distrito de Braga. Tratando-se de elementos que se extraviaram por ocasião da mudança dos serviços ou se encontram esgotados nesta Direcção-Geral, não foi possível o seu envio dentro de um prazo aceitável.

Com os melhores cumprimentos.

O Chefe do Gabinete, Carias Correia Matias.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

GABINETE 00 MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:

Em referência ao ofício n.° 9, de 3 de Janeiro de 1978, que capeava fotocópia do requerimento apresentado pelo St. Deputado Anatólio Vasconcelos acerca da abertura de um escritório de representação do Banco Micaelense em Toronto, Canadá, comunico a V. Ex.ª o seguinte:

O pedido em questão será analisado oportunamente, em função das propostas sobre as acções a desenvolver pela banca portuguesa nos mercados dos Estados Unidos da América e do Canadá — propostas contidas num relatório de Abril de 1977 elaborado por dois técnicos que para o efeito se deslocaram ao continente norte-americano— e ainda da posição assumida nesta ma-

téria pelo Governo Regional dos Açores, o qual «entende dever a banca regional ser atendida com prioridade no que toca à instalação de agências em países estrangeiros com grandes comunidades de emigrantes açorianos».

Foi reconhecido, entretanto, designadamente em reuniões sobre emigração efectuadas no Banco de Portugal com os membros do conselho de gestão dos bancos nacionalizados, ser mais vantajoso para os interesses da economia nacional, numa perspectiva temporal mais dilatada, que a implantação dos bancos portugueses no estrangeiro fosse realizada, sempre que possível, sob a forma de representação directa, portanto através da actuação de balcões próprios de preferência ao estabelecimento de meros escritórios de representação e de acordos de colaboração com instituições locais: esta orientação, salienta-se, começou já a ser aplicada no caso específico da França, mercado onde serão encerrados até 31 de Março deste ano os escritórios de representação existentes. Foi neste contexto que o Banco de Portugal deu a sua concordância ao propósito recente de alargamento do estatuto e do âmbito operacional da Délégation Pinto & Sotto Mayor Inc. —sociedade financeira constituída pelo Banco Pinto & Sotto Mayor, em 1971, no Canadá, com sede em Montreal e filiar em Toronto—com elevação do capital social de 75 000 para 1 milhão de dólares canadianos e possibilidade de angariação de depósitos.

Por outro lado, tendo presente o interesse de que nas estruturas a criar e nas já existentes venham a participar, sempre que possível, as instituições portuguesas mais envolvidas no mercado, o Banco de Portugal solicitou ao Banco Pinto & Sotto Mayor o seu entendimento sobre a eventual participação do Banco Micaelense na estrutura bancária alargada que venha a resultar da prevista transformação da Délégation Pinto & Sotto Mayor Inc., solução esta que se afigura ser do próprio interesse do Banco Micaelense, na medida em que permite uma actuação mais extensa e diversificada do que a que se verificaria no caso do escritório de representação. O Banco Pinto & Sotto Mayor já transmitiu ao Banco de Portugal o seu entendimento quanto à referida participação; também já foi solicitado àquela instituição que acelere o processo de transformação da citada sociedade, o qual está condicionado também pela própria revisão em curso da lei bancária canadiana.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 8 de Maio de 1978. — O Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível).

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:

Assunto: Requerimento apresentado na sessão de 11 de Novembro de 1977 pelo Deputado José de Oliveira Baptista sobre cotações de algumas moedas de ouro.