II Série — 3.° Suplemento ao número 78 Quarta-feira, 31 de Maio de 1978

DIARIO

da Assembleia da República

I LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1977-1978)

SUMÁRIO

Ratificação n.° 33/I:

Propostas de alteração ao Decreto-Lei n.º 74/78, de 18 de Abril (apresentadas pelo PSD, CDS e PCP).

Perguntas ao Governo:

Para a reunião plenária de 6 de Junho de 1978 (apresentadas pelo PCP).

Requerimentos:

Do Deputado Sérvulo Correia (PSD) ao Governo sobre a política para a defesa da saúde buco-dentária da população.

Do Deputado Dias Ferreira (PCP) ao Instituto Nacional de Estatística, através da Presidência do Conselho de Ministros, sobre o aumento da taxa de inflação e de salários.

Da Deputada Fernanda Patrício e outros (PCP) ao Ministério da° Educação e Cultura sobre a anulação dos cursos para directores escolares do ensino primário e respectivos adjuntos.

Do Deputado António Pedrosa e outros (PCP) ao Governo sobre o risco de incêndio no Instituto Geográfico e Cadastral.

Do Deputado António Pedrosa e outros (PCP) ao Governo sobre a construção da barragem de Azibo.

Do Deputado Manuel Gonçalves e outros (PCP) ao Ministério dos Transportes e Comunicações sobre a reestruturação do sector nacionalizado da marinha mercante.

Dos Deputados Joaquim Felgueiras e Eduardo Matos (PCP) ao Ministério da Indústria e Tecnologia sobre a empresa intervencionada Abel Alves de Figueiredo.

Dos Deputados Sousa Marques e Manuel Gonçalves (PCP) ao Ministério da Indústria e Tecnologia sobre a Siderurgia Nacional.

Respostas a requerimentos:

Do Ministério das Finanças e do Plano a um requerimento do Deputado Carlos Candal (PS) sobre legislação relativa à legalização de viaturas de retornados e emigrantes.

Do Ministério dos Negócios Estrangeiros a um requerimento do Deputado Sérvulo Correia (PSD) sobre protecção ecológica dos rios internacionais e uso e aproveitamento hidráulico dos troços internacionais dos rios Minho, Lima, Tejo, Guadiana, Chança e seus afluentes.

Do Ministério dos Transportes c Comunicações a um requerimento do Deputado Gonçalves Sapinho (PSD) sobre o porto de abrigo da Nazaré.

Do Ministério do Comércio e Turismo a um requerimento do Deputado João Afonso Gonçalves (PSD) sobre a intervenção da Junta Nacional das Frutas no mercado da batata de consumo.

Do Ministério da Habitação e Obras Públicas a um requerimento do Deputado Carvalho Cardoso (CDS) sobre a reparação da estrada municipal n.° 574, entre Murteira c Chão de Sapo.

Do Ministério do Comércio e Turismo a um requerimento do Deputado Walter Cudell (CDS) sobre licenças de exportação concedidas pelo Instituto dos Produtos Florestais em 1975, 1976, 1977 e 1.º trimestre de 1978.

Do Ministério dos Assuntos Sociais a um requerimento dos Deputados Manuel Gomes e José Jara (PCP) sobre a aplicação da Lei n.° 11/78 (isenção fiscal na compra de veículos por deficientes físicos).

Do Ministério dos Assuntos Sociais a um requerimento do Deputado Manuel Gomes e outros (PCP) sobre a atribuição da pensão social.

Pessoal da Assembleia da República:

Despachos de nomeação de pessoal auxiliar do quadro da Assembleia da República.

Ratificação n.° 33/I

Propostas de alteração ao Decreto-Lei n.° 74/78, __^ de 18 de Abril

Proposta de aditamento

ARTIGO 1°

Aditar ao n.° 2 deste artigo o seguinte, entre «secundários» e «cujas»: «Os professores extraordinários do quadro.»

Palácio de S. Bento, 30 de Maio de 1978.— Os Deputados do PSD: Pedro Roseta — José Gonçalves Sapinho — Fernando Adriano Pinto — Américo de Sequeira — Bento Gonçalves — António Lacerda.

Proposta de eliminação ARTIGO 2.º

Propõe-se a eliminação do artigo 2.º

Palácio de S. Bento, 30 de Maio de 1978.—Os Deputados do PSD: Pedro Roseta —José Gonçalves Sapinho — Fernando Adriano Pinto — Américo de Sequeira— Bento Gonçalves— António Lacerda.