7 DE JUNHO DE 1978

2.2— Não agrícolas:

Abastecimento de água às populações e indústrias e produção de energia eléctrica.

3 — Outros objectivos:

Contribuição para o desenvolvimento global da região, pela activação de actividades:

a) Relacionadas com o projecto (fixação de téc-

nicos, criação de empregos na conservação e exploração da obra);

b) Situadas a montante (produção, armazenagem,

reparação e distribuição de inputs para a agricultura);

c) Situadas a jusante (transportes, transformação

e comercialização de produtos agrícolas).

4 — Origem da água:

Barragens do Sabugal e de Meimoa, com a capacidade total de 105X106 m3.

5 — Sistemas de rega:

Aspersão e rega por gravidade nas zonas de horta.

6 — Ocupação cultural prevista para efeitos do projecto:

Culturas conhecidas da região (trigo, milho, batata, horto-industriais, forragens, frutas, vinha e olival) com maior intensificação, predomínio da produção animal e introdução de raças melhoradas de gado bovino.

7 — Ocupação cultural admitida como possível: Cultura da beterraba, tabaco, oleaginosas, fibras e

novas forragens, culturas estas que serão ensaiadas em campos de experimentação a estabelecer na área e divulgadas se houver interesse.

8 — Dificuldades no aproveitamento do projecto: 8.1—Estrutura fundiária:

A actual estrutura fundiária não permite em grande parte da área (cerca de 30% da área está ocupada por prédios com menos de 3 ha) a adaptação de uma racional estrutura hidráulica, e as explorações agrícolas, nessas condições, não podem rentabilizar a introdução da rega. Propõe-se um vasto trabalho de reestruturação, na condição de ele ser aceite e desejado pelos agricultores interessados. Tal só será possível numa dinâmica de desenvolvimento e crescimento de toda a economia da região, e não apenas da economia agrícola. Só deste modo novos empregos diminuirão a pressão sobre a terra e possibilitarão o emparcelamento.

8.2 — Extensão:

A divulgação de conhecimentos, apoio técnico e formação profissional caberão à Direcção Regional de Agricultura. Sem serviços de extensão o projecto não atingirá em tempo útil o seu pleno desenvolvimento.

8.3 — Crédito:

A dificuldade e morosidade dos mecanismos de crédito à agricultura terá de ser superada por intensa actuação dos serviços directamente junto dos agricultores.

Tal como a extensão, o crédito só terá efeitos benéficos se actuar em estruturas de produção de dimensão

e capacidade empresarial, pelo que depende em grande parte da reestruturação.

9 — Aumento do rendimento agrícola bruto: Estima-se em valor superior a 1,2 milhões de contos

o aumento anual da produção agrícola. Tal valor é obtido por comparação entre a situação actual e a situação futura, cerca de vinte anos, com o perímetro em plena exploração. Se o projecto não for realizado, o aumento anual da produção agrícola é estimado em cerca de 0,2 milhões de contos no mesmo período.

10 — Financiamento:

Está em apreciação pelo Kreditanstalt für Wieder-aufbau o processo de financiamento deste investimento. Encontra-se presentemente em Portugal o Dr. Kopp, técnico alemão do KW, que conjuntamente com técnicos do MAP (DGHEA) e do MOP (DGR AH) estão a ultimar os documentos que serão apreciados pela comissão do KW que chegará a Portugal no dia 17 deste mês para decisão final sobre a concessão deste financiamento.

11 — Cooperação técnica:

Está prevista, no âmbito do Acordo de Cooperação Luso-Alemão, a cooperação técnica alemã. Deste modo, conta-se com o possível apoio de técnicos alemães na fase final de execução do projecto e durante o arranque da obra. Desta cooperação resultará ainda a formação de quadros portugueses SRA e DGHEA nos sectores do fomento hidroagrícola e da extensão afectos à realização do empreendimento.

MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

SECRETARIA DE ESTADO DO ORDENAMENTO FÍSICO E AMBIENTE

Comissão Nacional do Ambiente

Sr. Secretário de Estado: Excelência:

Assunto: Questão levantada na Assembleia da República pelo Deputado Afonso de Sousa Freire de Moura Guedes solicitando informação sobre as medidas adoptadas pelo Governo para evitar uma eventual explosão ou derramamento da carga do navio Alchimist Emden.

Este navio encalhou em 16 de Fevereiro passado junto à costa num local de acesso muito difícil próximo da Ericeira. O acidente foi comunicado a esta Comissão por ofício da Direcção-Geral dos Serviços de Fomento Marítimo datado de 14 de Março. Nessa comunicação refere-se a colaboração que foi solicitada às entidades com jurisdição no local (Câmara Municipal de Torres Vedras, Guarda Fiscal, GNR e Bombeiros Voluntários da Ericeira) e esclarece-se que a coordenação das acções a desenvolver competirá à Capitania do Porto de Cascais e à Direcção-Geral referida.

Uma vez reconhecida a impossibilidade de desencalhar o navio e tendo em conta o valor da carga e a sua natureza altamente poluente, as autoridades