7 DE JUNHO DE 1978

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velmente teriam de ser executados com as próprias infra-estruturas (carris de rolamento do berço, etc.).

Está-se actualmente na fase do estudo dos mecanismos essenciais do plano inclinado do estaleiro e em condições de se poder avançar em breve para as demais etapas previstas.

1.5 — Uma afirmação está contida nas duas perguntas formuladas no requerimento que carece de rectificação.

Diz-se, em qualquer delas, que a não consideração na 1.a fase de obras das construções nelas citadas foi contra a opinião da Junta Autónoma dos Portos de Barlavento do Algarve.

De facto, não houve qualquer deliberação da Junta ou da sua Comissão Administrativa no sentido de os passadiços para o estacionamento da frota pesqueira ou o equipamento electro-mecânico do plano inclinado do estaleiro naval deverem ser postos em construção ao mesmo tempo que as infra-estruturas das obras marítimas em curso, o que foi confirmado por informação recente do director do porto.

Lisboa, 24 de Maio de 1978.

MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe de Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:

Assunto: Requerimento apresentado pelos Deputados José Rodrigues Vitoriano e Carlos Brito na sessão da Assembleia da República de 4 de Abril de 1978 acerca do Hospital de Vila Real de Santo António.

Em referência ao ofício n.° 551/78, de 7 de Abril, e relativamente ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Sociais de prestar as seguintes informações:

1 — Situação actual dos estabelecimentos hospitalares de Vila Real de Santo António.

O Hospital Concelhio encontra-se instalado em edifício muito antigo, com pavimentos assentes em estruturas de madeira, em péssimo estado de conservação, sem serviços de apoio, e sem possibilidades práticas de recuperação, em termos de rentabilidade económica.

O Centro de Saúde está implantado em edifício velho, arrendado e muito deteriorado, que não justifica obras de beneficiação.

O SLAT dispõe de edifício próprio, antigo e pouco funcional.

O posto clínico dos SMS está instalado em edifício novo, com boas condições de aproveitamento.

2 — Alterações e melhoramentos a introduzir. Visando a desejável integração física e funcional

dos serviços, está a ser apreciado um estudo que prevê a ampliação do edifício do posto clínico dos SMS, para instalação do sector de internamento, incluindo maternidade e serviços de primeiros socorros, laboratório (L3) e posto de raios X, e a ampliação do sector de ambulatório, ficando o conjunto a constituir um centro de saúde-hospital concelhio, tipo C2, com 31 camas, que garantirá também a cobertura dos con-

celhos vizinhos de Castro Marim e Alcoutim, no que respeita a internamento.

A obra tem o seu lançamento previsto para o 4.° trimestre de 1978.

A conclusão dos trabalhos, incluindo a instalação do equipamento, deverá registar-se cerca de dois anos após o início das obras.

3 — Quanto à maternidade, cumpre informar que se encontra em condições de funcionamento. A Di-recção-Geral de Saúde atribuiu já um subsídio de 150 000$ para beneficiação desses serviços.

Não tem, todavia, sido possível encontrar parteira disposta a fixar-se na localidade, apesar das múltiplas diligências nesse sentido levadas a cabo pelas Comissões Instaladoras do Hospital Concelhio e do Centro de Saúde Distrital de Faro.

Por outro lado, não há nem se tem conseguido a fixação de um médico obstetra no concelho.

Em virtude destas circunstâncias, o serviço de maternidade tem sido garantido pelo Hospital Concelhio de Tavira e pelo Hospital Distrital de Faro, sendo o transporte das parturientes assegurado pelo serviço de ambulâncias de Vila Real de Santo António, que funciona em condições de grande eficiência e operacionalidade.

Prosseguem, contudo, as diligências para se conseguir médico obstetra e enfermeiro-parteiro, a fim de ser preenchida esta lacuna, infelizmente frequente em diversos concelhos rurais do País.

Com os melhores cumprimentos.

O Chefe de Gabinete, Alberto Andrade.

Despacho

Nos termos do artigo 2.° da Lei n.° 78/77, de 25 de Outubro, foi designado pelo Partido Social-Demo-crata Anatólio Manuel dos Santos Vasconcelos para fazer parte do Conselho de Informação para a Agência Noticiosa Portuguesa, E. P. (Anop), em substituição de Manuel Sérgio Vila Lobo Meneses.

Assembleia da República, 30 de Maio de 1978. — O Vice-Presidente, em exercício, Tito de Morais.

DIRECCÃO-GERAL DOS SERVIÇOS PARLAMENTARES

Por despacho do Presidente da Assembleia da República de 8 de Maio findo, visado pelo Tribunal de Contas em 29:

Licenciada Maria Celeste Azedo de Oliveira Haga-tong — nomeada director de serviços do quadro do pessoal da Assembleia da República, nos termos dos artigos 3.°, n.° 1, 18.°, n.° 2, e 20.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, indo ocupar um dos lugares criados pelo artigo 5.° da Lei n.° 86/77, de 28 de Dezembro, ainda não provido. (São devidos emolumentos.)

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, I de Junho de 1978. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.