16 DE JUNHO DE »978

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toda uma vida dedicada aos estudantes da Universidade de Coimbra e aos mais elevados valores da identidade cultural e humana do povo português.

Lisboa, 15 de Junho de 1978. — Os Deputados Independentes: A. Lopes Cardoso — Vital Rodrigues.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito do Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o seguinte:

1) Informações pormenorizadas sobre contactos

e démarches levados a cabo por aquele Ministério quanto ao desaparecimento, em 31 de Agosto de 1976, em Moçambique, de um avião de marca Piper Azetec, matrícula C9-ALU, fretado pela Hidroeléctrica de Cabora Bassa, S. A. R. L., aos Transportes Aéreos de Tete (TAT), e com o qual desapareceram, atém do piloto, mais quatro cidadãos portugueses, entre os quais engenheiros em serviço naquela Hidroeléctrica;

2) Conclusões, se as houver, dos contactos efec-

tuados junto das autoridades moçambicanas;

3) Quando prevê o Ministério contactar e res-

ponder a todas as solicitações formuladas pelos familiares dos desaparecidos.

Palácio de S. Bento, 15 de Junho de 1978.— 0 Deputado do PS, Alfredo Pinto da Silva.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo dos artigos 159.°, alínea c), da Constituição e 16.°, alínea í), do Regimento desta Assembleia, requeiro ao Governo, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, o envio da publicação oficial Boletim da Secretaria de Estado da Emigração, anos de 1974 e seguintes.

Palácio de S. Bento, 14 de Junho de 1978.— 0 Deputado do Partido Social-Democrata, José Manuel Sérvulo Correia.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo dos artigos 159.°, alínea c), da Constituição e 16.°, alínea í). do Regimento desta Assembleia, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Justiça, o envio da publicação oficial Boletim do Ministério da Justiça, números publicados e a publicar respeitantes ao ano de 1978.

Palácio de S. Bento, 14 de Junho de 1978.— 0 Deputado do Partido Social-Democrata, José Ma-nuel Sérvulo Correia.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Constando que a EDP está a cobrar pelo consumo sazonal de electricidade nos trabalhos rurais (motores e outros) preços superiores aos praticados para o consumo doméstico, solicitamos que, através do Ministério competente, nos sejam prestadas as seguintes informações:

a) São ou não praticados preços diferentes para

o consumo de electricidade nos serviços domésticos e nos trabalhos rurais sazonais?

b) Sendo diferentes, qual a razão justificativa

desta diferença, atendendo a que o mundo rural continua a viver em total desprotecção, quando não sujeito a impostos directos e indirectos e taxas de toda a espécie?

c) Qual a fundamentação legal desta cobrança?

Lisboa, 15 de Junho de 1978. — Os Deputados do PSD: José Gonçalves Sapinho — João Manuel Ferreira.

Requerimento

Sr. Presidente da Assembleia da República:

Considerando que será certamente com verdade a primeira vez que nesta Assembleia vai ser utilizado um requerimento que simultaneamente comunicará ao País o resultado de um inquérito à opinião pública, sobre matéria previamente inquirida, junto da população que elegeu esta Assembleia e a quem devemos contas das promessas eleitorais, de defesa dos seus interesses e da construção de uma vida melhor, numa sociedade mais justa, mais fraterna, mais livre, mais feliz, consequentemente mais nivelada ao conforto, e não à miséria;

Considerando que a matéria que temos para transmitir não está ligada directamente à austeridade empacotada, imposta pelos recentes aumentos:

Dos transportes em 50 %;

Do gás doméstico para a alimentação e higiene, que elevou o preço das botijas de gás para 227$50;

Dos sucessivos aumentos da gasolina;

Do aumento da «cultura» pornográfica;

Do aumento da criminalidade;

Do aumento do uso da droga e prostituição;

Do aumento dos acidentes rodoviários derivados da péssima conservação das estradas, transformadas em rodovias esburacadas, com sinalização de proibição à direita e sentido obrigatório para a esquerda;

Dos selos dos automóveis, com taxa de 20% da multa para os denunciantes, acompanhados do aumento do papel selado para 253;

Considerando que o assunto que temos interessa a esta Câmara e ao País, pois está vinculado com o aumento do desemprego de cerca de 300 000 trabalhadores das indústrias da borracha, do vidro, da metalomecânica, dos estofos, das oficinas reparadoras, do comércio, etc;