16 DE JUNHO DE 1978

943

Que acha prioritário ter: Percentagens

Automóvel ................................... 52,3

Casa própria ................................ 46,9

Não responderam ......................... 0,8

Gostaria de ver o assunto «automóvel» discutido em mesa-redonda na televisão:

Sim ............................................. 90,9

Não ............................................ 2,6

Não responderam ......................... 6,5

Considerando que, como se verificou, os Governos Provisórios disseram não ao automóvel, os trabalhadores do sector e o público português disseram sim ao automóvel;

Considerando que pelos sucessivos Governos foi considerado o automóvel como símbolo da burguesia, instrumento de morte, etc;

Considerando que, na realidade, nenhum Governo divulgou ainda que o automóvel é uma das receitas que os Governos têm desgovernado;

Considerando que a população desconhece, e é preciso que saiba, o valor e o destino dessas verbas:

Requeremos ao Governo, ao abrigo das disposições regimentais, nos informe:

1) Qual o total de impostos arrecadados através

do automóvel em 1975, 1976 e 1977;

2) Qual o total de impostos aplicados, por litro,

na gasolina e arrecadados pelo Governo nos anos de 1975, 1976 e 1977;

3) Qual o valor dos impostos cobrados, na sua

totalidade, aos utentes do automóvel, através dos selos anuais afixados no pára-brisas que permitem a circulação da viatura;

4) Qual o valor dos impostos obtidos através das

taxas de portagem na Ponte 25 de Abril e na Auto-Estrada do Norte nos anos de 1975, 1976 e 1977.

Esperamos que o Governo nos forneça as respostas silicitadas, para que possamos efectuar um estudo sobre a possibilidade de serem canalizados tais impostos para apoio à aquisição de habitação própria, para, num critério selectivo de maior agregado familiar e menor orçamento doméstico, beneficiar os mais desfavorecidos.

Encerramos este requerimento aguardando as respostas do Governo, para podermos prosseguir com os nossos objectivos, pois os 300 000 trabalhadores do ramo automóvel dizem que não querem o desemprego; os 920 000 proprietários de automóveis ligeiros e mistos dizem que as conquistas que lhes foram oferecidas não o foram para passarem a andar a pé, nem tão-pouco de «burro», e os 184 000 pequenos empresários, agricultores e feirantes ambulantes que utilizam veículos comerciais, quando se lhes falou e fala na «batalha da produção», dizem que não podem transportar as suas mercadorias à mão, pelo que requeremos ainda o seguinte:

1) Que pensa o Governo fazer com os desempregados que dependem do ramo automóvel?

2) Como pensa o Governo evitar que prossigam os acidentes rodoviários motivados pela dificuldade de assistência técnica aos veículos, derivada da contingentação dos 6. R. I. para peças e do péssimo estado de conservação das estradas?

Considerando que, numa época de inflação galopante como a que vivemos, todos temos de conjugar esforços para que seja possível aos Portugueses repararem os seus automóveis e para que o estado de conservação das estradas melhore, evitando assim a expansão da «inflação» das mortes em percentagens alarmantes, como as que se verificaram em 1977, segundo dados da Guarda Nacional Republicana, que se transcrevem:

18 529 acidentes nas estradas, excluindo as cidades, dos quais 1858 foram mortais e 20 156 provocaram feridos.

O record daqueles acidentes coube aos distritos:

1.° lugar a Lisboa, com 3062 acidentes, dos quais resultaram 228 mortos e 3257 feridos;

2." lugar coube ao Porto, com 1982 acidentes, os quais motivaram 185 mortos e 2037 feridos.

Nos distritos de província o record (triste record) coube ao distrito de Aveiro, com 2062 acidentes, nos quais houve 169 mortos e 2047 feridos.

O distrito com menos incidência de acidentes foi Bragança, com 188 acidentes, os quais provocaram 43 mortos e 206 feridos.

Em anexo a este requerimento juntamos os números dos acidentes de todos os distritos.

Esperamos que tenha ficado claro que os Governos têm dito não ao automóvel, a Radiotelevisão Portuguesa disse não ao automóvel, mas a grande maioria dos portugueses, independentemente do quadrante político, disse sim ao automóvel.

Finalmente, considerando a legislação aprovada recentemente na Assembleia da República, sobre a nova fórmula do imposto de venda de veículos automóveis, permitimo-nos interrogar o Governo sobre se nas previstas alterações à alínea h) do mapa anexo à Portaria n.° 72/77 pretende elevar os escalões de crédito para limites aproximados com os que indicamos em seguida:

Até 650 contos, mínimo 30 % de entrada, saldo em vinte e quatro meses, podendo a última letra ser reformada;

Mais de 650 contos, a pronto pagamento.

Concluímos fazendo sentir que escalões inferiores estarão ultrapassados na data da sua próxima aprovação e impedirão a substituição de veículos equipados com motor diesel, que são instrumento de trabalho de milhares de trabalhadores e frete de pequenas empresas.

Palácio de S. Bento, 2 de Junho de 1978. — Os Deputados: Antônio Coutinho Monteiro de Freitas — Jorge Ferreira de Castro.