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II SÉRIE - NÚMERO 88

ARTIGO 7.º. N.° 1

Proposta de substituição do PCP — rejeitada:

3 votos a favor —PCP.

5 abstenções — PSD.

8 votos contra — PS e CDS.

ARTIGO 7.º, N.º 2

Proposta de substituição do PCP — prejudicada pela rejeição do número anterior.

ARTIGO 7.°, N.° 3

Proposta de eliminação do PCP — rejeitada:

3 votos a favor —PCP.

5 abstenções — PSD.

8 votos contra — PS e CDS.

ARTIGO 7.°, N.º 3

Proposta de aditamento do PSD e CDS — aprovada por unanimidade, com uma alteração proposta pelo PS e com a redacção que consta do anexo I.

ARTIGO 8.°, N.º 1

Proposta de substituição do PSD — aprovada por unanimidade depois de retirado ao texto «professores profissionalizados», expressão prejudicada pelo ante-teriormente aprovado.

Proposta de substituição do PCP — prejudicada pelo anteriormente aprovado.

ARTIGO 9.º, N.º 1

Proposta de eliminação do PSD — retirada a alínea a) e aprovada a ab'nea b):

10 votos a favor —PSD, PCP e CDS.

0 abstenções.

7 votos contra — PS.

Proposta de substituição do PCP — retirada.

ARTIGO 9.°, N.° 3

Proposta de eliminação do PSD — retirada.

Proposta de eliminação do PCP — aprovada por unanimidade.

Proposta de eliminação do CDS — retirada.

Proposta de um artigo novo do CDS — retirada.

Proposta de aditamento do PSD de um novo número ao artigo 9.° — retirada.

Proposta de aditamento de um novo número ao artigo 9.° do PCP — rejeitada:

8 votos a favor —PCP e PSD.

1 abstenção.

9 votos contra — PS e CDS.

ARTIGO 10.º Proposta de substituição do PSD — prejudicada.

ARTIGO 10.°. N.º 1 e 2 Propostas de aditamento do PCP — prejudicadas.

ARTIGO 10.°, N.º 2

Pelo anteriormente aprovado ficou com a redacção que consta do anexo i.

ARTIGO 10.°. N.°º 1 e 2

Propostas de aditamento do PSD—retiradas. Propostas de alteração do PCP — prejudicadas.

ARTIGO 11°, N.° 2

Proposta de substituição do PCP — prejudicada. ARTIGO 12.º

Propostas de eliminação do PCP e PSD — prejudicadas.

Proposta de aditamento de um número novo do CDS, com a redacção que consta do anexo i — aprovada por unanimidade.

ARTIGO 13.º Proposta de eliminação do PCP — prejudicada.

ARTIGO 17.º

Proposta de substituição do PCP — rejeitada:

8 votos a favor — PCP e PSD. 0 abstenções.

9 votos contra — PS e CDS.

Palácio de S. Bento, 11 de Junho de 1978. — O Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias.

ANEXO III Correspondência recebida

Exposição de Maria José Agostinho (Faro).

Exposição dos professores extraordinários da Escola Industrial do Infante D. Henrique (Porto).

Exposição de Maria Morais Filho (Faro).

Telegrama dos professores extraordinários da zona norte.

Telegrama dos professores da Escola Preparatória de Mira.

Moção da Escola Secundária da Lousã. Moção dos professores da escola primária n.° 113 (Porto).

Moção da Escola Preparatória de Álvaro Velho (Lavradio).

Moção dos professores do turno da noite do Liceu de Gil Vicente (Lisboa).

Moção dos professores do ensino secundário de Carcavelos.

Moção de trinta e um professores do Liceu de D. Duarte (Coimbra).

Palácio de S. Bento, 14 de Junho de 1978 — 0 Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias.