5 DE DEZEMBRO DE 1978

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condicionalismo histórico que dá sentido e coerência â vivência nacional, dos imperativos que são consequência da situação geopolítica e do conjunto de aspirações e objectivos que norteiam a sociedade portuguesa e dão carácter e perfil ao Pais.

A improvisão enfrenta assim limitações difíceis de transpor, até porque as linhas fundamentais que definem a política externa advêm de uma realidade complexa substrato de várias gerações e épocas e que perdura a despeito das transmutações que se possam ir verificando.

Do condicionalismo criado nos últimos anos da vida portuguesa resultou bem clara a opção europeia que será determinante primordial da politica externa de Portugal e factor decisivo, pluridimensional e irreversível do nosso projecto nacional. Na condução dessa política, o Governo dará especial ênfase às alianças e amizades tradicionais de Portugal, que consubstanciam uma vivência natural de séculos de história e cultura comuns, e que pela tradicional abertura do nosso país ao Mundo contêm em si a garantia de universalidade que permitirá reforçar a independência e prestígio nacionais.

A adesão de Portugal às comunidades europeias representa uma alteração qualitativa dos laços institucionais entre estas e o nosso país e tem para nós extensas e profundas implicações de ordem externa e interna. No caso de Portugal, a complexidade e o alcance do processo è tanto maior quanto é certo que a adesão deverá ser encarada e utilizada como factor de mobilização nacional e quadro de referência para as acções de cooperação com a Comunidade. Tal adesão será causa do aprofundamento dos laços que unem Portugal aos outros continentes e países, nomeadamente no quadro de uma Europa, à qual já estamos institucionalmente ligados, e também em relação a outros sectores da nossa política externa, a que a opção europeia poderá dar novas dimensões e facetas.

O desejo de assegurar a manutenção da independência nacional e de contribuir para a paz e segurança internacionais, conjugado com a inserção de Portugal no seu espaço geopolítico natural, conduz na sua lógica, e impõe, a participação activa na Aliança Atlântica e o reforço da solidariedade entre os seus membros, dentro do respeito integral pela individualidade de cada um.

Consciente dos riscos que as crises internacionais envolvem para o progresso e bem-estar da Humanidade, Portugal colaborará decididamente nas iniciativas susceptíveis de erradicarem os focos de tensão da vida internacional e de assegurarem a vigência de um clima de desanuviamento em todas as partes do Mundo. Nesta ordem de ideias, Portugal procurará dar um contributo positivo à instauração de uma nova ordem económica internacional, que reconhece poderá ser um importante factor no atenuamento das tensões internacionais.

Partilhando a legítima aspiração de todos os povos de alcançar garantias de segurança, Portugal porá todo o seu empenho nos esforços, conduzidos em várias instâncias internacionais, no sentido de se caminhar de forma progressiva, mas segura, para um desarmamento generalizado e equilibrado, que tenha em conta a especificidade das várias zonas do globo e as necessidades de segurança mínima de cada nação.

A defesa e promoção dos direitos do homem constituirá preocupação permanente da actividade do Governo, no contexto europeu, através do respeito integral do espírito e dos princípios do Acto Final de Helsínquia e das disposições da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, e no Mundo, por uma actuação mais dinâmica na Organização das Nações Unidas e nas suas agências especializadas.

Particular relevo merecerá o vector atlântico da nossa política externa, com incidência nas relações com os países da América do Norte e países da América Latina — merecendo especial referência o Brasil — países aos quais nos ligam, para além de toda uma tradição de amizade, colaboração e profundas raízes culturais, a consciência de uma comunidade de valores que é imperativo preservar. Por outro lado, as fronteiras comuns que Portugal tem com a Espanha e uma vivência de séculos, cuja opção europeia mútua fará adquirir ainda maior ressonância, darão à política externa portuguesa uma incidência particular nas relações com o país vizinho. Dotado, quer um, quer outro país, de uma individualidade própria, e cada um deles de um profundo sentido nacional, esse mesmo circunstancialismo aconselha o estreitamento dos laços que unem Portugal à Espanha.

Especial atenção será dada às relações de Portugal com os Estados do continente africano, relações essas fundamentadas em sólidos e antigos laços culturais e históricos. Neste campo, será dada ênfase particular às relações culturais com certos países de África, ao mesmo tempo que serão envidados esforços para incrementar, alargar e solidificar uma política de cooperação global com os novos Estados de expressão portuguesa, na base de interesse mútuo e do estrito respeito pelas soberanias nacionais.

O Governo Português prosseguirá também uma política de aproximação com os países árabes, com os quais pretende manter e estreitar relações diplomáticas e de amizade, e intensificar, na medida do possível, trocas comerciais e de tecnologia.

Igualmente deseja o Governo, na base da diversificação das relações internacionais, conservar e desenvolver relações amigáveis com os países do Leste da Europa, procurando designadamente incrementar as relações comerciais e estreitar os laços culturais com aqueles países, dentro do rigoroso respeito pelos princípios de não ingerência.

Prosseguirão de igual modo os contactos com o Governo da República Popular da China, com vista ao pronto estabelecimento de relações diplomáticas.

O Governo Português continuará a tentar resolver o problema de Timor, em plena cooperação com as Nações Unidas.

A difícil situação económica que Portugal atravessa deverá impor à política externa portuguesa uma actuação particularmente empenhada em todos aqueles sectores dos quais, potencialmente, possam vir a decorrer reflexos positivos que ajudem o Pais a encontrar um ritmo económico favorável e, nomeadamente, tendam a restabelecer o equilíbrio do intercâmbio comercial com os outros países.

As orientações fundamentais da política de emigração a desenvolver pelo Governo são as que decorrem das aspirações das comunidades portuguesas no estrangeiro. Merecerão, assim, especial atenção as questões da escolarização, do apoio cultural e da