5 DE DEZEMBRO DE 1978

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reduzir-se o nosso grau de dependência do

exterior quanto a bens, serviços e tecnologias;

Propiciem incrementar-se, em termos efectivos, a capacidade de intervenção da indústria e tecnologias nacionais nos mercados externos;

Contribuam mais significativamente para a criação não artificial de postos de trabalho;

b) Adequar a estrutura industrial portuguesa

tendo em vista a adesão do nosso país à CEE, o que implicará a reestruturação e ou modernização de alguns sectores, designadamente os que estejam mais expostos a formas de concorrência internacional, de modo a conferir-lhes indispensável dinamismo e capacidade competitiva;

c) Manter e incentivar a cooperação com as re-

giões autónomas, com especial relevo no que toca aos programas geotérmicos.

Unhas gerais de orientação

As medidas e acções a pôr em prática numa politica industrial e energética visando os objectivos apontados inscrevem-se num quadro geral de orientação, de que destacamos as seguintes linhas de força:

a) Reestruturação, modernização e desenvolvi-

mento do parque industrial, com incidência prioritária nos sectores que, mais imediata e expressivamente, contribuam para os objectivos atrás assinalados;

b) Expansão do sistema produtor energético na-

cional em ritmo adequado às necessidades previsíveis de crescimento das actividades económicas e à progressiva melhoria da qualidade de vida dos Portugueses, privilegiando as formas energéticas menos onerosas em termos nacionais;

c) Implementação de esquemas de poupança e

conservação de energia tendo em vista mitigar, dentro do possível, as consequências cambiais e de investimento decorrentes do crescimento das nossas necessidades energéticas;

d) Promoção do aproveitamento, na maior me-

dida compatível com as exigências da competitividade, dos nossos recursos naturais, e bem assim promoção da autonomização tecnológica; e) Incentivação do crescimento da produtividade global do actual aparelho produtivo, nomeadamente mediante a adequação da legislação laboral às características específicas da exploração dos diversos sectores industriais;

f) Dinamização do sector empresarial do Estado, atenta a sua importância como instrumento de relançamento da economia portuguesa, seja pelo seu peso na directa criação da riqueza, seja pelos efeitos induzidos que pode determinar na generalidade das actividades económicas;

g) Promoção e desenvolvimento de válidas ini-

ciativas empresariais privadas, designadamente através do estimulo ao investimento, mediante a reconsideração dos mecanismos de incentivação, em particular, nos domínios do crédito e da fiscalidade, e o aperfeiçoamento dos sistemas infra-estruturais;

h) Normalização do funcionamento das empre-

sas ainda intervencionadas em conformidade com a legislação aplicável, concretizando as medidas indispensáveis para esse efeito;

i) Tendo em vista uma crescente incorporação

nacional nos principais empreendimentos, promoção do uso e desenvolvimento das capacidades existentes na área do projecto e do engineering e, bem assim, das actividades produtoras de bens e equipamentos; j) Redução das lacunas existentes na malha industrial portuguesa pela promoção e lançamento de acções que favoreçam a integração vertical mais completa das actividades industriais;

l) Apoio a acções de reconversão, concentração, ampliação ou outras que visem reforçar a capacidade competitiva das unidades empresariais através dc economias de escala, melhor aproveitamento dos meios, desenvolvimento tecnológico ou melhor cobertura das necessidades nacionais que tais acções favoreçam;

m) Atenuação dos desequilíbrios regionais pela selecção de zonas preferenciais para o investimento, incluindo o estabelecimento de parques e loteamentos industriais, visando desenvolvimento económico e social harmonioso do espaço português, atentas as aptidões das diferentes regiões;

ri) Promoção da qualidade industrial como elemento básico de competitividade dos produtos portugueses;

o) Promoção do potencial tecnológico do País de modo a tornar mais eficiente o seu apoio à indústria portuguesa.

O quadro orientador que fica delineado demarca claramente os contornos do campo dentro do qual se irão desenvolver as iniciativas governamentais, tendo em vista alcançarem-se os objectivos que forem enunciados quanto à política industrial e de energia a prosseguir.

Perante esse objectivo e este quadro orientador, haverá que hierarquizar, em termos de prioridades a atribuir ao lançamento de tais iniciativas, numa óptica de custo/benefício social, os projectos e propostas de acções de que já se dispõe e outros que entretanto se suscitem, entrando em conta com os condicionantes do sistema português — quanto a recursos humanos qualificados, adequação da estrutura administrativa, operacionalidade e eficácia das infra-estruturas básicas e acessibilidade a recursos financeiros — com uma indispensável compatibilização inter e intra-sectorial.