230

II SÉRIE — NÚMERO 13

f) Saneamento financeiro e viabilização sócio-económica de unidades industriais e comerciais tuteladas pelo Ministério da Agricultura e Pescas, nomeadamente pela regularização dos stocks e pela contribuição para o condicionamento e adequada potenciação da capacidade instalada.

D) Pescas:

a) Imediata e intensa actividade diplomática a

nível económico e político com os países ribeirinhos, nomeadamente com os de língua portuguesa;

b) Intensificação dos estudos necessários ao

conhecimento dos recursos da nossa zona económica exclusiva e à definição dos protótipos de embarcações a aconselhar para reapetrechamento da frota de pesca;

c) Apoio técnico e financeiro suficientes e a

prestar em tempo útil às acções a desenvolver;

d) Reestruturação da Secretaria de Estado das

Pescas e dos seus órgãos de coordenação e intervenção;

e) Intensificação da actividade da escola de pes-

cas e publicação de legislação que defina a carreira profissional do pescador; /) Reestruturação das empresas nacionalizadas de pesca dentro da política global que for definida para o sector público empresarial;

g) Disciplina na primeira venda do pescado: sa-

neamento dos circuitos de comercialização e revisão das condições de acesso à lota;

h) Introdução de medidas no sector das conser-

vas de peixe que permitam a sua sobrevivência e a manutenção dos mercados externos;

i) Definição das medidas de apoio à produção de farinhas e óleos de peixe.

7 — Indústria e Tecnologia Situação

Por bem conhecida, e já em diversas oportunidades amplamente detalhada, dispensar-se-á de pormenorizar a caracterização dos sectores da indústria e da energia, apenas sublinhando, neste ensejo, os elementos mais expressivos para o estabelecimento de objectivos sectoriais e selecção das políticas que possibilitem alcançarem-se esses mesmos objectivos.

Neste sentido, começa-se por anotar a existência de pronunciadas assimetrias na estrutura industrial portuguesa, assimetrias essas que se medem quer pela diferença de dimensão dos vários sectores industriais, com predominância das actividades tradicionais, quer pela forma como elas se distribuem regionalmente, com graves carências de infra-estruturas e de recursos humanos em vastas zonas.

Observa-se, igualmente, uma significativa dispersão das características das unidades industriais, deparando-se, a par de unidades bem dimensionadas e dispondo de capacidade técnica e adequada organização, uma multiplicidade de médias, pequenas e muito pequenas empresas carecidas, muitas delas, de

condições mínimas de efectiva intervenção no mercado, circunscrevendo os efeitos da sua presença a áreas extremamente reduzidas.

Destas duas realidades decorre uma deficiente integração da malha industrial e a necessidade acrescida de recurso aos mercados exteriores para aquisição de materiais, de bens intermediários e de equipamentos, enquanto, em paralelo, persiste o subaproveitamento de potencialidades em recursos naturais e a subutilização, em diversos sectores, da capacidade produtiva instalada.

Por outro lado, assiste-se, em muitos casos, a uma incompleta industrialização dos recursos próprios, o que vem a traduzir-se numa valorização dos produtos que exportamos inferior á que seria por certo conseguida no caso de se levar mais longe o tratamento industrial desses recursos.

Consequência, em boa medida, do que precede ê o insuficiente domínio de tecnologias industriais, também nesta matéria» em elevado grau de dependência do exterior.

No que respeita ao sector da energia, nota-se que cerca de 84 % das nossas necessidades energéticas são cobertos por recurso aos combustíveis líquidos e que a energia hídrica —cujo crescimento será progressivamente mais lento, jâ que os aproveitamentos hidroeléctricos que se poderão implementar darão cada vez menos contribuição relativa em energia e envolverão elevados investimentos — contribui com perto de 11 % para a cobertura daquelas necessidades, expresssas em termos de energia primária.

Decorre deste quadro, uma vez mais, acentuada dependência do exterior por foiça das avultadas quantidades de ramas de petróleo que o País importa, com expressivos efeitos desfavoráveis na nossa balança cambial.

No que se refere à capacidade de refinação instalada, e tendo em consideração a evolução previsível do consumo interno de combustíveis líquidos, deverá ela ser excedentária até perto de 1990, prevendo-se que em 1979 as necessidades nacionais apenas a ocuparão em cerca de 45 %.

Quanto ao sector mineiro e das indústrias extractivas, apesar da modestíssima contribuição para o produto interno bruto, criação de emprego e formação bruta de capital fixo, e vivendo profunda e persistente crise, ele constitui jâ hoje suporte de grande número de indústrias transformadoras que abastece.

Numa política económica apontando para a maior utilização dos nossos recursos naturais e visando a correcção de assimetrias regionais, o desenvolvimento das actividades extractivas constituirá instrumento valioso.

Objectivos principais

Tomando como referência o quadro atrás delineado, apontam-sc os seguintes objectivos básicos para as políticas sectoriais a prosseguir:

a) Elevar a produção pelo aumento ou melhoria da utilização do aparelho produtivo nacional, pela implementação de válidos projectos já existentes e pelo lançamento de novos projectos, sempre com particular ênfase para as áreas e acções que:

Possibilitem, com o respeito por sãos critérios de competitividade,