5 DE DEZEMBRO DE 1978

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Prosseguirão as acções tendentes à implantação de terminais TIR/TIF.

Trânsito e circulação de transportes rodoviários e ferroviários:

Tanto na circulação urbana e suburbana como na interurbana, haverá que rever algumas disposições de segurança, com exigência pelo respeito pelas sinalizações e disposições legais que importa cumprir, de modo a melhorar a qualidade da circulação e a aumentar a segurança e proteger a vida dos cidadãos.

Transportes marítimos e portos:

A situação, especialmente grave, da marinha mercante impõe acções decisivas na sua reestruturação, coordenação das empresas intervenientes e especialização de serviços e participação activa no comércio internacional — mormente no transporte dos produtos que importamos e exportamos —, com adequação às práticas internacionais das nossas condições de exploração.

Prosseguir-se-ão os estudos de reapetrechamento da frota e implementação das acções que levem à sua efectivação.

Como serviço importante no conjunto de actividades económicas do Pais, há que melhorar as actividades nos principais portos, muito especialmente nos de Lisboa e Leixões, com especial incidência na revisão das condições de exploração, na reestruturação dos esquemas de trabalho, de utilização de equipamentos e de disposição de instalações, de modo a alterar o actual serviço e a imagem dos nossos portos e convencimento generalizado de que estes se situam entre os que prestam mais caros serviços no Mundo.

Prosseguir-se-ão os estudos de expansão dos portos de Lisboa e Leixões e das suas infra-estruturas de armazenagem e implementação das acções tendentes à sua efectivação.

Incentivar-se-ão os estudos de definição de âmbito de aproveitamento do porto de Sines e serão analisadas as possibilidades de expansão das instalações e actividades de outros portos do País, sem prejuízo da continuidade dos melhoramentos em curso.

Transportes aéreos e aeroportos:

Procurar-se-á melhorar a imagem dos Transportes Aéreos Portugueses no País e no estrangeiro, aumentando a eficiência e a qualidade dos serviços.

Prosseguirão os estudos relativos ao Aeroporto da Portela e ao Novo Aeroporto de Lisboa.

Proceder-se-á à modernização e ampliação das infra-estruturas, especialmente no que respeita ao Porto e a Faro.

Comunicações:

A necessidade de actualizar e melhorar a qualidade dos serviços, na sua viabilidade e velocidade de resposta, leva o Governo a programar um conjunto de acções de que se destacam:

a) O estudo e implementação do esquema que assegure a coordenação das telecomunicações públicas e privadas e a definição das políticas nacionais e correlação com as internacionais do sector;

b) A racionalização do serviço postal;

c) A análise da situação e estudo da viabilidade

de ampliação e modernização das redes telefónicas e telex;

d) O desenvolvimento dos estudos, visando a ac-

tualização dos equipamentos e processos das telecomunicações; é) O desenvolvimento das comunicações a longa distância.

Meteorologia e geofísica:

A aprovação do apoio às actividades económicas, com especial realce nos sectores da indústria, agricultura, pescas e transportes, é o mais importante dos objectivos do sector. A participação no levantamento global de situações de poluição e na elaboração e análise dos respectivos registos é um objectivo que se pretende prosseguir.

Ao Instituto de Meteorologia e Geofísica caberá assegurar a realização dos objectivos referidos e as ligações com os centros estrangeiros especializados e fomentar o desenvolvimento da investigação no domínio da cooperação técnica e científica.

Transportes e comunicações entre o continente e as regiões autónomas e no interior dos espaços dessas regiões:

A problemática dos transportes e comunicações, com incidência nas regiões autónomas, que se aborda separadamente devido à sua relevância, merecerá uma atenção prioritária e cuidada em colaboração com os respectivos governos regionais.

A situação que se vive actualmente no tocante aos transportes marítimos obriga a assegurar a regularidade e uma resposta pronta no tráfego de mercadorias, sob pena de profunda afectação das economias regional e nacional.

A viabilização do que atrás se refere em termos economicamente aceitáveis só é possível se as infra-estruturas portuárias forem convenientemente desenvolvidas.

Colaborar-se-á na análise dos estudos sobre os transportes aéreo entre as ilhas nos Açores e na caracterização do estatuto jurídico da SATA, S. A. R. L.

Desenvolver-se-á, nos Açores, a rede secundária de aeroportos e promover-se-á a modernização e ampliação, na medida do possível, das infra-estruturas aeroportuárias já existentes naquela Região Autónoma, bem como na Região Autónoma da Madeira.

Aumentar-se-ão as capacidades de ligação telefónica com os Açores.

Dar-se-á desenvolvimento aos estudos sismológicos e actividades conexas.

13 — Habitação e obras públicas

A manutenção, no mesmo departamento, de estruturas mais directamente ligadas ao ordenamento físico do território, irá permitir uma maior coordenação de esforços e, de uma forma mais rápida e económica, atingir os objectivos finais que nesta área se pretendem atingir.

Este esforço conjunto, no domínio do planeamento sectorial e de execução, aliado a acções de investigação e promoção de qualidade, nos domínios da