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II SÉRIE — NÚMERO 34

poços localizados na Lezíria Grande, Carregado, Quinta do Campo, Espadanal e Vaiada, na sua maior parte equipados com bombas submersíveis e produzindo cerca de 160 000 m3/dia, por poços localizados em Alenquer e Ota, alimentados por águas calcárias e produzindo cerca de 75 000 m3/dia e ainda pelas captações do Advida e de Valada do Ribatejo, que produzem cerca de 300 000 m3/dia, com forte preponderância para esta última.

Daqui se conclui que do conjunto do sistema só Alenquer e Ota, isto é, 15% da produção total, se podem considerar totalmente invulneráveis aos problemas das cheias anuais da bacia do Tejo, qualquer que seja o nível atingido pelas águas.

Por outro lado, sabe-se que é possível manter em funcionamento as captações, qualquer que seja a cota atingida peias águas, quer nos poços equipados com bombas submersíveis, quer nas aduções directas, desde que nos primeiros se coloquem os quadros eléctricos de manobra a uma cota de protecção suficiente e nos segundos desde que se protejam, individual e convenientemente, os acessos às casas de bombas, por meio de muros localizados de betão armado, com o coroamento localizado a uma cota de segurança. Para ambos os casos, a execução destas elementares protecções não envolve qualquer complexidade de execução nas obras, que, por seu turno, são de custos muito reduzidos.

É do conhecimento público, também, que o sistema de produção só será reforçado em quantidade significativa quando, dentro de três anos, entrar em funcionamento a conduta Castelo do Bode-Lisboa, subindo então, e só então, para cerca de 40 °lo o volume de produção invulnerável aos acidentes provocados pela cheia do Tejo.

Finalmente, informações ainda não confirmadas apontam para um volume de cheia à passagem de Vila Velha de Ródão significativamente inferior ao atingido pela cheia de 1941, quando é certo que na região de Santarém o nível das águas do Tejo excedeu em muito o verificado naquele ano, apontando assim para a eventualidade do agravamento das condições naturais, por meio de descargas inoportunas e intempestivas do sistema nacional de barragens.

Tendo em conta quanto em cima se diz, requeiro ao Ministro da Habitação e Obras Públicas:

1) Qual a razão para terem sido postas fora de serviço as captações em poço equipadas com bombas submersíveis? Quais as cotas de localização dos quadros eléctricos de manobra dos equipamentos em relação ao nível mais frequente das cheias do Tejo?

2) Se se verificar que houve afogamento dos

equipamentos eléctricos, como parece ter acontecido, que medidas pensa o MHOP ordenar, de imediato, para obviar a situações semelhantes nos anos futuros?

3) Qual o sistema individual de protecção, isto

é, independente da protecção conferida pelos diques marginais do Tejo, de que dispunham as casas de bombagem das captações de Valada do Ribatejo?

4) Se a saída de serviço dessa captação se de-

veu, como tudo parece indicar, à inundação das casas das bombas, por inexistência de protecção eficaz individualizada, que medidas pensa o MHOP ordenar, de imediato, para que tal situação se não possa vir a repetir?

5) Qual a cota de colocação dos equipamentos

eléctricos em Valada do Ribatejo em relação ao nível mais frequente das cheias do Tejo?

6) Qual o índice comparativo, na parte espa-

nhola da bacia do Tejo, entre a cheia deste ano e a de 1941?

7) Qual o índice comparativo, na parte por-

tuguesa da bacia do Tejo, entre a cheia deste ano e a de 1941?

8) Em caso de diferença significativa entre os

dois índices acima referidos, quais as causas que, na opinião do MHOP, a provocaram?

9) A dever-se tal facto a uma operação ino-

portuna dos órgãos de descarga das barragens nacionais, quais os meios de que se dispõe e que eventualmente não tenham sido actuados para evitar situações semelhantes?

10) Se o MHOP ordenou, ou não, algum in-

quérito às causas de tais ocorrências, nomeadamente para apuramento de responsabilidades técnicas e disciplinares e, em caso afirmativo, quais as respectivas conclusões?

Palácio de S. Bento, 15 de Fevereiro de 1979.— Os Deputados do CDS: Nuno Abecasis — Rui Pena.

Requerimento

Exmo:º Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo do disposto na alínea i) do artigo 16.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Governo, designadamente ao Ministério da Habitação e Obras Públicas e ao Ministério da Agricultura e Pescas, as seguintes informações:

1) Qual o motivo por que a barragem do Roxo,

incluída no Plano de Rega do Alentejo, não armazena há vários anos mais de 10% da sua capacidade de represamento de água?

2) Que obras estão em curso nessa barragem,

seu custo e quando estarão concluídas?

3) Qual a área regada anualmente no perímetro

de rega do Roxo desde a sua inauguração até hoje?

Palácio de S. Bento, 15 de Fevereiro de 1979. — O Deputado do CDS, José Carvalho Cardoso.