9 DE MARÇO DE 1979

763

e) É verdade que, também aguardando a publicação da referida portaria, as fábricas de descasque de arroz se mantêm em inactividade?

f) A ser assim, quantos dias após o início da laboração poderá o País começar a ser abastecido?

g) Em quanto se estima o encargo de juros por quilo/mês com o atraso verificado?

Palácio de S. Bento, 8 de Março de 1979. — O Deputado do PSD, Magalhães Mota.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro ao Governo, pelo Ministério das Finanças e Plano, os seguintes esclarecimentos:

1) Qual o montante total de crédito distribuído,

por mês e estabelecimento, nos anos de 1974, 1975, 1976 e 1977?

2) Qual a evolução percentual a preços cor-

rentes do crédito distribuído nos anos de 1968 a 1977?

3) E a preços constantes, qual foi a evolução

no mesmo período?

4) Por sectores de actividade económica e em

relação aos anos de 1974, 1975, 1976 e 1977, quais os que registaram subidas no total do crédito distribuído?

5) Qual a percentagem, em cada um dos anos

de 1974, 1975, 1976 e 1977, de crédito distribuído ao sector privado em relação ao total de crédito distribuído?

Palácio de S. Bento, 8 de Março de 1979. — O Deputado do PSD, Magalhães Mota.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro ao Governo, pelo Ministério das Finanças e Plano, me forneça uma listagem dos edifícios públicos.

Palácio de S. Bento, 8 de Março de 1979. — O Deputado do PSD, Magalhães Mota.

extravasado, no passado dia 26 de Fevereiro, o reservatório de água de Figueirinha (Oeiras).

Palácio de S. Bento, 8 de Março de 1979. — O Deputado do PSD, Magalhães Mota.

Requerimento

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constituoionais e regimentais, requeiro ao Governo, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, me informe em relação a cada uma das missões diplomáticas acreditadas em Portugal qual o número de cidadãos não nacionais em serviço, funções que desempenham e data em que lhes foi concedida a autorização de residência.

Palácio de S. Bento, 8 de Março de 1979.— O Deputado do PSD, Magalhães Mota.

Requerimento

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro que o Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe quantos foram os cidadãos estrangeiros que em 1978 não foram autorizados a residir ou continuar a residir em Portugal e os motivos que determinaram a decisão tomada.

Palácio de S. Bento, 8 de Março de 1979. — O Deputado do PSD, Magalhães Mota.

Requerimento

Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constituoionais e regimentais, requedro ao Governo, pela Secretaria de Estado da Cultura, informação sobre as providências escudadas e adoptadas relativamente ao espólio de Fernando Pessoa e, designadamente:

a) Quanto aos escritos à mão e a lápis;

b) Quanto ao acesso dos investigadores à do-

cumentação.

Palácio de S. Bento, 8 de Março de 1979.— O Deputado do PSD, Magalhães Mota.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro que pela Empresa Pública das Águas de Lisboa me sejam esclarecidas as razões que justificaram tivesse

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Na lezíria ribatejana, as recentes grandes inundações traduziram-se, entre muitos outros e avultados prejuízos, pela perda de importantes efectivos pecuários de raça brava.