9 DE MARÇO DE 1979

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b) Notando-se que as autoridades sanitárias responsáveis não quiseram ou não puderam dar a mínima publicidade ao relatório elaborado pela equipa de especialistas da OMS de paludismo, Prof. Bruce Chwatt, de Londres, e Dr. Zulueta, de Genebra, que estudaram detalhadamente a nossa situação do ponto de vista do paludismo e que, consequentemente, aconselharam a inscrição de Portugal entre os países que alcançaram a erradicação do paludismo;

c) Considerando que nesse importantíssimo documento se definiram as condições, necessárias e suficientes, para que tão favorável situação se mantenha, mostrando os reais perigos de reintrodução do flagelo, que se mantêm, e aconselhando a realização de um certo número de pesquisas epidemiológicas, atinentes a denunciar, tão objectivamente quanto possível, o potencial paludogéneo das chamadas «regiões problema», que persiste;

d) Considerando que pôde ser extinta a aliás muito reduzida taxa com que a orizicultura contribuía para a defesa antipalúdica, sem que se tenha verificado qualquer oposição dos serviços de saúde responsáveis (Direcção-Geral de Saúde) ou que tais serviços tenham obtido ou até tentado obter qualquer compensação financeira adequada à manutenção das entretanto necessárias actividades antipalúdicas;

e) Mas, contrariamente, recordando que a situação económica do País aponta para uma política >de fomento agrícola, em que o desenvolvimento da orizicultura terá necessariamente de ocupar posição de relevo, com a conhecida contrapartida de aumento do anofelismo vector e consequente incremento da receptividade malárica em região, caracterizada pelos mais elevados índices de vulnerabilidade palúdica — como se sabe —, o que não pode normalmente deixar de aumentar as preocupações e gastos com a acção sanitária antipalúdica;

f) Sabendo-se que o extraordinário recrudescimento do paludismo em toda a orla do Mediterrâneo, que já invade todos os países do Norte de África, até ao mais extremo Magrebe, pelo sul, e, pelo norte, através da Grécia, a Jugoslávia, os arquipélagos do mar Jónico, o «Mezzogiorno» italiano, a Sicília, a França meridional — aqui já mesmo à beira da Península —, teve origem precisamente num arrojado programa de desenvolvimento económico da Anatólia (Turquia), com especial relevo para a orizicultura;

g) Tendo em conta que precisamente por causa de tão infausto evento os países da Europa meridional, designadamente a Espanha — aliás, para tanto alertados pela OMS —, se mostram altamente preocupados com este reviver da malária, procurando reunir os meios materiais e reavivar as estruturas do seu combate, designadamente intensificando os cursos técnicos de malariólogos e de auxiliares de malariologia e entomologia médica;

h) Recordando o quadro tão sombrio que a este respeito se pôde ver desenhado nas últimas Jornadas de Doenças Parasitárias, levadas a cabo no Porto, sob o patrocínio do Insituto Nacional de Saúde, e, aliás, com a presença dos mais eminentes sanitaristas e especialistas nacionais (designadamente representantes qualificados da DGS), não se tendo escutado vozes discordantes, mas transquilizadoras, antes, pelo contrário, ilustres (personalidades da estrutura científica

dos Profs. Carvalho Araújo e Cambournac quiseram, entre outros, lançar o seu tão oportuno como impressionante grito de alarme;

i) Notando com inquietação que é a própria Transactions of the Royal Society of Tropical Medicine and Higiene, de Londres, a ocupar-se do caso português, insistindo, pela pena autorizada do Prof. Bruce Chwatt, sobre os perigos que corremos de reintrodução do flagelo malárico enquanto não forem cumpridos os requisitos e condições a que o Comité de Peritos OMS de Paludismo condicionou a nossa inclusão entre os países já erradicados, particularmente enquanto uma conveniente reestruturação dos Serviços de Higiene Rural e Defesa Anti-Sezonática os não tornar mais eficazes no que respeita à vigilância antipalúdica;

j) Tendo conhecimento de que um projecto desse tipo e com esses objectivos foi elaborado já em fins de 1977, na vigência do I Governo Constitucional, tendo chegado a ser, depois de aprovado pelo Dr. Armando Bacelar, então Ministro dos Assuntos Sociais, remetido ao ex-Ministério da Reforma Administrativa, onde com pequenas alterações também mereceu aprovação;

k) Considerando que o impasse criado depois à volta desse projecto não se pode firmar em razões insuperáveis, pois que além do mais lograva o Tesouro uma economia anual, com a defesa antipalúdica, que se aproxima dos 15 000 contos;

l) Considerando que esse Projecto de Defesa Antipalúdica parece ter desaparecido depois da queda do II Governo Constitucional o que é tanto mais de esperar quanto é certo também já ter desaparecido nesse sector, em 1974, uma proposta de promoção de um trabalhador desses Serviços, licenciado em Ciências Biológicas e especialista altamente qualificado, o que permitiu substituir essa informação favorável a essa promoção por outra que lhe foi contrária;

m) Considerando que o extravio do aludido processo de reestruturação desses Serviços pode vir a ter consequências muito desagradáveis para os trabalhadores, que simultaneamente foram pelo referido Ministro colocados no quadro de pessoal dos já falados Serviços de Higiene Rural e Defesa Anti-Sezonática;

n) Alarmado com os boatos que correram quanto à supressão de serviços essenciais da Secretaria de Estado da Saúde (Centros de Saúde) e temendo que na sua peugada se dê audiência ao «arcaico» projecto de aniquilamento e extinção dos Serviços de Higiene Rural e Defesa Anti-Sezonática, com que as cúpulas da DGS há tanto sonham e se esforçam por realizar, passando, inclusivamente, sobre a gravíssima conjuntura de recrudescimento do paludismo, que se está verificando em .todo o Mundo e muito particularmente no Mediterrâneo e Sul da Europa, isto a partir dos meados da década de 70;

o) Temendo que assim, debaixo de um imponderado subjectivismo, se destruam os Serviços de Higiene Rural e Defesa Anti-Sezonática, cujos créditos se encontram bem firmados pelas obras realizadas e não por simples palavras;

p) Admitindo que pequenas querelas e correntes sectoriais podem levar à concretização de erros de organização irreparáveds, com apoio em pareceres de mero burocratismo ligeiro, que ignora, e subestima os