9 DE MARÇO DE 1979

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Ministério dos Assuntos Sociais, me sejam facultados os esclarecimentos seguintes, com a possível brevidade:

1) Por que motivo não foi publicado, ao con-

trário do que tem acontecido em outros países, o relatório dos peritos OMS de paludismo que estudaram o estado da E. do P. em Portugal?

2) Quais foram os resultados dos trabalhos re-

queridos por esses peritos, designadamente no que respeita à 14." Recomendação dos mesmos, concernente ao incremento da maior eficácia dos serviços antipalúdicos?

3) Que pesquisas, inquéritos e outras pertinentes

actividades de vigilância antipalúdica têm sido executadas, nos últimos cinco anos, para determinação e conhecimento do potencial paludogéneo nas regiões críticas de paludismo tradicional neste país?

4) Por que não estiveram oficialmente repre-

sentados, nas Jornadas de Parasitologia, do Porto, os serviços nacionais responsáveis pela defesa antipalúdica?

5) Por que é que tendo sido aprovado pelo

antigo Ministro dos Assuntos Sociais um projecto de reestruturação dos Serviços de Higiene Rural e Defesa Anti-Sezonática, que mereceu aceitação no Ministério da Reforma Administrativa, e correspondia à recomendação da equipa de peritos OMS de paludismo referida em 2), não lhe foi dado o seguimento habitual em ordem à sua publicação no Diário da República e consequente execução?

6) É ou não verdade que esse projecto de rees-

truturação previa (ó caso insólito neste mar inflacionista!!) uma diminuição para o Tesouro dos encargos com a defesa antipalúdica avaliada em muito mais de uma dezena de milhar de contos?

7) Qual o teor do despacho ministerial que, cir-

cunstanciada e fundamentadamente, aprovou em 30 de Dezembro de 1977 a aludida reorganização dos citados Serviços e, bem assim, a reforma do respectivo quadro de pessoal?

8) Se tem algum fundamento o boato, segundo

o qual esse já então volumoso processo, dito do «Quadro dos Serviços Anti-Sezonáticos», se teria extraviado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Direcção-Geral de Saúde, aquando da queda do II Governo Constitucional?

9) Se é certo existir nos arquivos da Secretaria

de Estado da Segurança Social, assinado pelo antigo Secretário de Estado, engenheiro Vítor Vasques, fotocópia do despacho ministerial referido em 7)?

10) Se se pensa em substituir esse projecto por

outro e, no caso afirmativo, quais as razões da substituição e quais os especialistas e peritos de luta antipalúdica que estudaram e propuseram tais aperfeiçoamentos?

11) Qual o teor dos relatórios certamente elabo-

rados a tal respeito e para esse fim?

12) Quem são os técnicos e especialistas res-

ponsáveis pela aparentemente inoportuna alteração das velhas estruturas dos Serviços de Higiene Rural e Defesa Anti-Sezonática (cuja eficácia os resultados práticos comprovaram) e quais os seus títulos curriculares e provas dadas no campo da malariologia e da entomologia médica em Portugal e no estrangeiro?

13) Que providências estão em curso com vista

à cooperação internacional no combate à doença dada pela Repartição da Europa da OMS, contra a grave epidemia que tendo-se levantado na Turquia nos princípios da presente década de 70 ameaça agora toda a orla mediterrânica?

14) E que medidas estão em curso para a defesa

do nosso território tão ameaçado, dada a alta «vulnerabilidade» que, de certo, se continua a verificar?

15) Como foi compensada a perda que sofreram

os Serviços Anti-Sezonáticos pelo desaparecimento da taxa que lhe era destinada e cobrada pela antiga Comissão Reguladora do Comércio do Arroz?

16) Que planos e estudos estão já realizados

para cooperar — no âmbito sanitário — com os serviços responsáveis do MAP, em futuras e muito desejáveis campanhas de fomento da orizicultura, em ordem a que, evitando-se calamidades como a que se verificou na Anatólia do S. W., se logre, entretanto, os brilhantes resultados dos anos de 1955 e seguintes, quando o nosso país pôde chegar à situação de exportador da tão apreciada gramínea sem o menor recrudescimento da morbilidade malárica?

17) Quais os valores palúdicos determinados ou,

pelo menos, quais os estudos realizados ou em curso para a sua determinação?

18) Que pensam os técnicos nacionais responsá-

veis a este respeito? Que cursos de técnicos de auxiliares de malariologia já foram realizados e se encontram em realização, nos estabelecimentos especializados, com vista ao cumprimento de eventuais compromissos a nível internacional, designadamente os veiculados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e aceites pela Repartição da Europa em 1977 — aliás, semelhantemente ao que aconteceu com a vizinha Espanha?

19) Que resposta poderemos dar, consideradas as

instalações existentes e o notório prestígio internacional, dos nossos serviços antipalúdicos ao apelo recentemente dirigido pelo Dr. Mahler aos países membros, no que se refere à realização de cursos de preparação de pessoal técnico de combate ao paludismo?

20) O que pensam os serviços sanitários da es-

pecialidade acerca da existência de novos casos de paludismo de origem interna, autóctones, denunciados como tais nas Jornadas de Parasitologia, do Porto?

21) Que inquéritos epidemiológicos dos «casos»

de paludismo têm sido realizados nos últimos cinco anos?