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II SÉRIE — NÚMERO 38

Sofreu assim, e continuará a sofrer em anos próximos, a tauromaquia portuguesa um golpe profundo.

Considerando esta situação, nos termos constitucionais e regimentais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Agricultura e Pescas, os seguintes esclarecimentos:

1) Pensa o Governo legislar no sentido de criar

condições mínimas de sobrevivência e desenvolvimento para as ganadarias bravas?

2) Em caso afirmativo, quando?

3) Designadamente, pensa o Governo atribuir

a ganadarias bravas áreas de charneca?

Palácio de S. Bento, 8 de Março de 1979. — O Deputado do PSD, Magalhães Mota.

água aquecida pela central e, designadamente em termos de nascimento de algas, desenvolvimento de organismos patogênicos e existência de peixe.

Pretende-se ainda conhecer as alterações de ordem paisagística resultantes em particular da construção de oleodutos, que parece estarem previstos através da ria de Aveiro.

Finalmente, e tendo em conta a existência da reserva natural das dunas de S. Jacinto, solicita-se informação sobre a compatibilidade de um projecto desta natureza com os considerandos que levaram ao estabelecimento desta reserva.

Palácio de S. Bento, 8 de Março de 1979. — Os Deputados do PSD: Magalhães Mota — Cunha Rodrigues — Carvalho Ribeiro.

Requerimento

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais, os Deputados sociais-democratas abaixo assinados requerem ao Governo, pelo Ministério da Agricultura e Pescas, lhes seja informado:

. a) Se foram fixadas, rendas para ocupação de terras expropriadas na chamada zona da Reforma Agrária;

b) Em caso afirmativo, qual o seu montante por

hectares;

c) Em caso negativo, as razões que justificaram

a cedência a título gratuito.

Palácio de S. Bento, 8 de Março de 1979. — Os Deputados do PSD: Magalhães Mota — Sérvulo Correia— Olívio França — Braga Barroso.

Requerimento

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em defesa da ria de Aveiro

Nos termos constitucionais e regimentais, os Deputados sociais-democratas abaixo assinados requerem ao Governo, pelo Ministério da Indústria e Energia e à Electricidade de Portugal, os informe se, em relação à prevista implantação de uma central termoeléctrica na ria de Aveiro, a localização desta nas dunas de Muranzel, na Torreira (Murtosa), põe ou não em causa as condições ecológicas da zona.

Nomeadamente, pretendemos ser esclarecidos se, conforme é denunciado em estudo recente do Núcleo Português de Estudo e Protecção da Vida Selvagem, será de temer que a captação de grandes quantidades de água doce e consequente entrada de maiores volumes de água salgada, provocando assim total alteração das condições ecológicas da ria.

Pretende-se também esclarecimento cabal quanto às consequências do eventual lançamento na ria de

Requerimento

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em 9 de Janeiro último, os Deputados signatários solicitaram ao Governo se um grupo de trabalho nomeado em 10 de Agosto de 1978 já tinha apresentado o relatório que lhe fora determinado sobre a situação da indústria e comércio de sal marinho.

Respondeu o Governo em 12 de Fevereiro, esclarecendo que haviam sido concedidos mais cento e oitenta dias para apresentação dos trabalhos.

Consideram os Deputados que os componentes do grupo de trabalho, certamente escolhidos tendo em atenção os seus conhecimentos do sector, ao receberem o seu primeiro mandato se terão apercebido da sua possibilidade ou impossibilidade de cumprir os prazos que lhe foram determinados e esperam, consequentemente, que não sejam concedidas novas prorrogações.

Os esclarecimentos prestados pelo Governo obrigam, no entanto, a que, nos termos constitucionais e regimentais, se requeiram ao Governo, pelo Ministério da Agricultura e Pescas, mais os seguintes esclarecimentos:

1) No final do prazo de noventa dias que lhe

foi fixado pelo despacho ministerial de 10 de Agosto de 1978 {Diário da República, 3.a série, n.° 196, de 26 de Agosto de 1978), quais foram as tarefas realizadas pelo grupo de trabalho?

2) Foi o grupo de trabalho a solicitar a prorro-

gação do piazo para conclusão dos seus trabalhos? Quais foram os fundamentos invocados?

3) Foi o grupo de trabalho a solicitar o seu alar-

gamento? Quais foram os fundamentos invocados para justificar este alargamento?

4) Produziu já o grupo alguns trabalhos, em-

bora ainda sem natureza conclusiva?

5) Quando termina o novo prazo concedido?

Palácio de S. Bento, 8 de Março de 1979. —Os Deputados do PSD: Magalhães Mota —Cunha Rodrigues.