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II SÉRIE — NÚMERO 38

pareceres dos autênticos especialistas e peritos na matéria, nacionais e estrangeiros;

q) Atendendo a que diversos trabalhadores dos Serviços Anti-Sezonáticos têm sido altamente prejudicados nas suas promoções, tão-somente para forçar a sua «voluntária» transferência para outros postos, onde naturalmente a sua colaboração é menos que satisfatória, pois que a sua preparação técnica é diversa, por ser especializada;

r) Considerando que em consequência de tais prepotências se chegou a improvisar um concurso que logo na 1." fase levou o então Ministro Dr. Rui Machete a mandar instaurar processo disciplinar contra os componentes do júri, correndo ainda, por outro lado, recurso contencioso no Supremo Tribunal Administrativo, levado por um médico que se considerou lesado;

s) Considerando que a tal concurso foram admitidos simultaneamente funcionários com diversas categorias, misturando-se situações de simples transferência com as de autêntica promoção, tudo com o objectivo de impedir a abertura de vaga a que só poderia concorrer o entomólogo dos Serviços, cuja categoria continua a ser, irrisoriamente, a de técnico de 2.a classe, não obstante ser licenciado, especialista e contar mais de quinze anos de serviço;

t) Considerando que, na impossibilidade de apanhar em falta esse mesmo funcionário, se tentou, primeiro, esvaziar de atribuições o seu cargo e se fala agora na liquidação dos próprios Serviços de Higiene Rural e Defesa Anti-Sezonática, tal é a má vontade das cúpulas da DGS para com ele;

u) Considerando que todas as suas queixas e reclamações acabaram por ser consideradas pelo «director-geral em exercício» como agravos e faltas de respeito, mas tendo parado mais um processo que lhe foi movido, logo se viu a abundância de prova que o mesmo pôde produzir;

v) Sabendo-se que o mesmo funcionário foi vítima de gravissima agressão verbal à saída da Direcção-Geral de Saúde pelo ex-director dos Serviços, mas que, tendo apresentado queixa verbal, e logo por escrito, ao aludido antigo director-geral, nenhum processo disciplinar ou de inquérito foi mandado abrir, como se impunha;

x) Sabendo-se que, embora a categoria de agentes sanitários de 2.a classe exista há mais tempo nos Serviços Anti-Sezonáticos do que nos centros de saúde, foram aplicadas a estes as melhorias decorrentes do Decreto Regulamentar n.° 18/77 e não àqueles, de que resultaram legítimas reclamações de um trabalhador que serve há muitos anos em Gondomar por se sentir lesado por uma tal discriminação;

y) Acontecendo que este agente sanitário de 2." classe se considera vítima de injusta perseguição, posto que, tendo entrado em querela com o médico seu superior hierárquico, a quem acusou (e, segundo naturalmente crê, com procedência), de diversas faltas e tropelias, lesivas de legítimos seus interesses e também da Fazenda Pública, mas tendo-se também extraviado o respectivo processo, o que ilibou o médico de qualquer responsabilidade, mas não a ele, que, em consequência de nova denúncia, foi injustamente punido com vários meses de suspensão dos seus vencimentos;

z) Considerando que em alguns requerimentos apresentados por funcionários dos Serviços de Higiene Rural e Defesa Anti-Sezonática foram exarados, pelo «director-geral em exercício», informações para consideração superior, aconselhando que essa decisão deveria «aguardar a publicação do quadro daqueles Serviços»;

a) Atendendo a que o mesmo alto funcionário, em data anterior, havia proposto que esse quadro não chegasse a ser publicado, nem considerado para quaisquer efeitos, posto que todo o pessoal daqueles Serviços deveria ser deslocado e disperso pelas dependências da DGS, com o seu equipamento, ignorando-se, pura e simplesmente, o despacho sobre essas matérias do ex-Ministro Dr. Armando Bacelar, orientação que logrou expressa aprovação do actual Secretário de Estado da Saúde;

b) E que, tomando nota que, da confrontação da matéria dos dois anteriores considerandos resulta, incompreensivelmente, equívoca a atitude e menos claro o comportamento do aludido inspector «a servir de director-geral de saúde»;

c) Evidenciando que o Dr. Mahler, actual director--geral da Organização Mundial de Saúde, no seu último relatório, fim de 1978, que precede o Orçamento e Plano para os anos de 1980-1981, faz notar a «reaparição do paludismo em diversos países» e a «lentidão ou falta de progressos na luta» contra o mesmo, aconselhando «o reforço de cooperação e de coordenação interpaíses e inter-regional na luta contra o paludismo»;

d) Tomando nota que no mesmo local e a mesma alta personalidade evidencia quanto à região da Europa as dificuldades surgidas na luta contra a epidemia que, com origem na Turquia, se espraia por toda a orla do Mediterrâneo, aconselhando os países onde (como em Portugal) «existiam outrora focos de endemia malárica o objectivo prioritário, seja o de manter a E. do P. graças à execução de medidas de surveillance altamente especializada e eficaz;

e) Recordando que a equipa de peritos OMS de paludismo, que estudou o caso português, não só manifestou o mesmo parecer já em 1975, mas também apontou a necessidade — precisamente por esse mesmo motivo— de manter a alta eficácia, até então demonstrada, dos Serviços de Higiene Rural e Defesa Anti-Sezonática, os quais para tanto deveriam ser reforçados e melhorados, de acordo com os pareceres dos especialistas nacionais na matéria;

f) E parecendo que, pelo contrário, se pensa em esquecer esses fundamentados pontos de vista, preferindo as opiniões do «director-geral em exercício e de outros técnicos da DGS», que confessadamente se declaram fora dos problemas técnicos do paludismo, a cuja especialização são alheios;

g) Finalmente, evidenciando que os projectos de reorganização propostos por aqueles prometem economias financeiras para o Tesouro, de vulto apreciável, e acautelam a preservação dos bens de equipamento e outros de natureza patrimonial, nada constando, a este respeito, da contrapartida defendida pelos que a si próprios se reconhecem leigos no

assunto;

Requeiro que pelos serviços competentes e dependentes da Secretaria de Estado da Saúde, do