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II SÉRIE — NÚMERO 38

Requerimento

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

O trânsito rodoviário entre Vila Nova de Gaia e o Porto faz-se com extrema dificuldade e morosidade, dadas as condições das pontes através das quais se processa o tráfego.

Considerando o facto de que quer a Ponte de D. Luís, quer a de D. Maria, para além da missão específica que lhes cabe, constituem notáveis peças da arte da metalurgia do ferro e como tal devem ser mantidas.

Acontece, contudo, que ao longo da estrada marginal que liga o Porto a Entre-os-Rios se encontra há alguns anos o material que serviu para a construção da Ponte da Arrábida e que, segundo se crê, estava destinado à construção de uma nova ponte que descongestionaria e melhoraria as condições de acesso à cidade do Porto.

Entretanto, volvido um já longo lapso de tempo, verifica-se a deterioração progressiva do material referido sem que se vislumbre para ele qualquer aplicação.

Em face ao exposto, e ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, solicitamos ao Ministério da Habitação e Obras Públicas que nos sejam fornecidos os esclarecimentos seguintes:

Está prevista, a breve prazo, a construção de qualquer ponte sobre o rio Douro, entre Porto e Vila Nova de Gaia? Qual a sua localização?

Qual o destino a dar ao material que se presume serviria para a construção da nova ponte?

Estão previstas quaisquer medidas tendentes a evitar a deterioração do material em questão ou a sua retirada para local que melhor o defenda e menores inconvenientes provoque?

Palácio de S. Bento, 8 de Março de 1979. — Os Deputados do PSD: Arcanjo Luís— Barbosa da Costa.

Requerimento

Ex.mt> Sr. Presidente da Assembleia da República:

António José dos Santos Moreira da Silva, Depu'ado pelo Partido Social-Democrata, vem junto de V. Ex.°, e ao abrigo das pertinentes disposições regimentais, expor e requerer o seguinte:

O paludismo ou malária, também designado, entre nós, por «sezonismo», constituiu durante longos anos a mais severa praga que assolou o País, justificando o asserto do sempre criterioso e prudente Ricardo Jorge, quando diz: «Travar conhecimento e luta com esta praga indígena é cumprir um ponto capital do programa da saúde pública...» Logo acrescentando: «A remissão do Portugal malárico alcança o bem-estar e o fomento da população rural e da riqueza agrícola— alma da vida social e económica.»

E, como sempre, passando das ideias ao campo das realizações — embora não raro limitadas estas pelas suas reais possibilidades—, apressou-se, pela sua parte, a estudar os problemas epidemiológicos do flagelo, estabelecendo de modo praticamente definitivo tudo

o que a tal respeito consentiam os conhecimentos coetâneos. Definiu os mais realistas métodos de luta e promoveu a organização de um plano geral de combate a tão perniciosa calamidade nacional.

Os meios, já que no seu mais familiar sector se lhe não ofereciam com a facilidade que seria de esperar, foi procurá-los ao departamento da agricultura, valendo-se das já então clássicas relações do sezonismo com a orizicultura, que, como é do conhecimento geral, justificou nesta mesma Casa um dos mais animados e notáveis debates de todos os tempos.

O amparo técnico, e também apreciável contribuição económica, fácil lhe foi encontrá-los, na aparentemente distante América, através da Fundação Rockefeller.

Mas faltava o agente —a organização sanitária — que tomasse sobre si a responsabilidade quotidiana da luta antipalúdica, que assumisse, com ele, o sério compromisso de libertar o povo, as populações rurais, das malignas terçãs, que deixasse sem sentido o rifão, firmemente inscrito na tradição popular: «Quando mal nunca maleitas!»

Ora essa falta venceu-a o eminente higienista conseguindo que, pelo Ministério da Agricultura, fossem publicados importantíssimos diplomas, que tiveram os n.°' 14 803, 24 619, 28 493, 36 746, etc, e que, com base neles, fosse criada a Direcção dos Serviços Anti--Sezonáticos, mais tarde ampliada e melhorada sob a forma actual de Serviços de Higiene Rural e Defesa Anti-Sezonática.

E em boa hora assim se fez, posto que não tardou que o flagelo fosse controlado, anulando-se praticando a mortalidade e baixando progressivamente a morbilidade, até que, vai para um decénio, se verificaram entre nós os últimos casos de paludismo, irrecusavelmente indígenas!

Mais notável, porém, foi que tão brilhantes resultados possam ter sido cons&guidos, ao mesmo tempo que se alargava o condicionalismo da orizicultura, chegando as áreas dos arrozais aos máximos, ditados por simples critérios económicos e de técnica agrária!

Aponte-se ainda a circunstância de terem sido muito modestas as verbas destinadas pelo Tesouro a custear a erradicação do paludismo, valendo-se os serviços por ela responsáveis das mais diversas fontes de financiamento de origem privada, merecendo entre estas particular relevo a taxa inicialmente criada, que incidia sobre a comercialização do arroz e, bem assim, os subsídios conferidos pela Fundação Calouste Gul-benkiaa! E, a par disso, os austeros critérios administrativos, usados neste sector, tão impressionantes e evidentes, que levaram há anos o americano Russel — um dos mais eminentes especialistas mundiais — a afirmar que «o caso português era um exemplo destacado de como, querendo, se pode fazer muito utilizando os mais escassos meios»!

Sendo assim, e

a) Verificando-se que os aludidos Serviços de Higiene Rural e Defesa Anti-Sezonática, depois de laboriosos e árduos esforços, alcançaram um completo sucesso sanitário, tendo conseguido atingir entre nós a fase de manutenção da erradicação do paludismo — a mais favorável situação a que um país ou região pode aspirar, enquanto as suas condições ecológicas não forem abertamente incompatíveis com a sobrevivência do complexo biopatogénico do paludismo;