1100

II SÉRIE — NÚMERO 48

Os nossos colegas do Porto têm programada uma visita à empresa, após o que nos darão novas informações, mas de momento estão pessimistas, face ao desinteresse da entidade patronal, quanto ao encontrar-se solução para os graves problemas apresentados verbalmente pela comissão de trabalhadores e, por escrito, pelo Sindicato Operário das Indústrias Químicas do Norte.

O Promotor, Alfredo Bernardo.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 7 de Fevereiro de 1979.— O Chefe do Gabinete, E. M. Lucas Coelho.

INSTITUTO DE APOIO ÀS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS INDUSTRIAIS

Informação

Assunto: Informação sobre a Prometaliz, S. A. R. L.

1 — Da situação da empresa.

Desde 1971 que a Prometaliz tem encerrado as suas contas com resultados negativos.-

A falta de rendibilidade demonstrada conduziu a empresa a uma situação de falência técnica. Com efeito, em 31 de Dezembro de 1977, e de acordo com o balanço apresentado pela empresa e reportado a essa data, o total dos seus activos —mesmo reavaliados— não seria suficiente para cobrir o elevado passivo contraído pela empresa e que se cifrava, então, em aproximadamente 120 000 contos. E nada levaria a crer numa situação tão grave, tanto mais que a fabricação de tubos e reservatórios em plástico reforçado, actividade a que a empresa se dedica predominantemente, é uma actividade rentável — que o digam as empresas concorrentes. O plástico reforçado é um produto de introdução relativamente recente no mercado nacional, tendo um campo de aplicação muito vasto e ainda por explorar. Mas se é verdade que um empreendimento do género tem, pelo menos em princípio, uma viabilidade económica assegurada — dado o vasto mercado existente—, não é menos certo afirmar que a recuperação da Prometaliz, mesmo em termos económicos, constitui hoje tarefa extremamente árdua e difícil, em virtude dos elevados prejuízos acumulados em exercícios anteriores.

2 — Da intervenção do IA PM El.

Em 1976, já com uma situação financeira extremamente degradada, a Prometaliz, perante a recusa da banca comercial em proceder a novos financiamentos que lhe garantissem a continuidade da laboração, pediu a intervenção do IAPMEI, no sentido de se encontrar uma solução que permitisse a recuperação da empresa.

O IAPMEI fez o estudo da situação e concluiu pela viabilidade da empresa, quer em termos económicos, quer em termos financeiros. Acresce que, à data, a situação líquida da Prometaliz, apesar de negativa, estava ainda longe de atingir os valores

actuais, pois que o maior volume de prejuízos ocorreu precisamente no exercício de 1976 (25 000 contos) e 1977 (45 000 contos).

Nessa linha de pensamento, o IAPMEI apresentou à então Secretaria de Estado da Indústria Ligeira, em Julho de 1976, uma proposta contendo as medidas que, na sua opinião, considerava indispensáveis para dar início à recuperação da empresa.

Tais medidas, que mereceram a concordância da Secretaria de Estado, eram as seguintes:

a) A banca comercial deveria conceder o apoio

financeiro solioitado pela empresa para fundo de maneio;

b) O Banco de Fomento Nacional, principal cre-

dor da empresa, deveria nomear um gestor da sua confiança com a função de não apenas acompanhar a gestão corrente como também estudar as medidas de carácter técnico e financeiro necessárias para assegurar a viabilidade da mesma;

c) Até à tomada de uma decisão final —de

acordo com o parecer do gestor nomeado—, o Banco de Fomento Nacional deveria conceder à empresa moratória quanto à amortização do financiamento e respectivos juros.

Tais medidas tardaram a concretizar-se, e em 15 de Outubro de 1976 a comissão de trabalhadores da Prometaliz convocou uma reunião no MIT com representantes da banca, do IAPMEI, do MIT, do MT, dos sindicatos dos químicos e metalúrgicos do Norte, da administração da empresa e da já citada comissão de trabalhadores.

Na sequência dessa reunião, a SEÍC, em 2 de Novembro de 1976, afirmando que o MIT se havia já pronunciado pela viabilidade técnica e económica da empresa e que só a concertação entre as diversas instituições de crédito intervenientes podia evitar a falência da empresa, concluiu que a Secretaria de Estado do Tesouro deveria acompanhar o processo.

Em 13 de Novembro de 1976 a SET deu instruções ao Banco de Portugal para reunir os bancos credores da Prometaliz. E eis que, ao longo do 1.° trimestre de 1977, foram sendo aplicadas as medidas preconizadas pelo IAPMEI.

As medidas tomadas, talvez pela sua aplicação tardia, não se revelaram suficientes para a recuperação da empresa. Havia necessidade de encontrar uma outra solução, esta definitiva e global, para o problema. Nesse sentido, em fins de 1977 a empresa decide enveredar pela via do contrato de viabilização, o que mereceu a concordância do IAPMEI.

Já no decorrer de 1978 iniciou-se a elaboração do dossier de propositura indispensável, tendo o IAPMEI, ao abrigo da circular n.° 106 do Banco de Portugal, comunicado ao Banco de Fomento Nacional, em 26 de Abril desse mesmo ano, que a Prometaliz satisfazia os requisitos necessários para a inclusão no regime financeiro intercalar, tendo proposto que o montante do passivo a bonificar fosse de 35 205 contos e que a bonificação fosse a máxima possível, 6%.

O dossier de propositura foi entregue ao banco maior credor em 4 de Junho de 1978. Esta instituição de crédito analisou-o detalhadamente e, dadas as negativas da administração da empresa em con-