4 DE ABRIL DE 1979

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Resposta. — Prejudicada, dado que o caso em apreço não se afigura uma injustiça, considerando a atenção que o mesmo mereceu por parte dos serviços.

Com os melhores cumprimentos.

22 de Março de 1979. — O Chefe do Gabinete, Fernando da Penha Coutinho.

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Resposta ao requerimento apresentado na sessão de 7 de Dezembro de 1978 da Assembleia da República pelo Sr. Deputado Francisco Oliveira (PSD) sobre paragem-•zona em Prime, na estrada nacional n.° 16.

Relativamente ao requerimento acima mencionado, incumbe-me o Sr. Ministro dos Transportes e Comunicações de transcrever a informação n.° 9/79 — DST/TR, de 10 de Janeiro passado, da Direcção-Geral de Transportes Terrestres:

Requereu o Sr. Deputado Francisco Oliveira informação relativa à criação de uma paragem--zona em Prime, concelho de Viseu, na estrada nacional n.° 16.

Nos considerandos do requerimento afirma-se que foi enviado um abaixo-assinado há mais de dois anos aos departamentos governamentais competentes, mas a situação não se alterou, nem sequer houve resposta ao mesmo.

Os pontos sobre que é requerida informação são os seguintes:

Qual a justificação para esta situação?

Qual a possibilidade de criar uma zona entre Prime e Viseu?

Caso exista uma empresa de camionagem que manifeste o seu acordo com a criação da referida zona, poderá esta ser criada unilateralmente?

Sobre este assunto informa-se o seguinte:

Não consta nos serviços qualquer pedido de criação de uma zona em Prime.

Existe a possibilidade de criação da zona após estudo a efectuar nos serviços. Esse estudo implica a audição das empresas concessionárias que servem aquele local.

Embora seja possível criar uma zona apenas em uma carreira (ou apenas em algumas das carreiras) das que servem determinado local, na prática é inviável ou inconveniente pela situação confusa que provoca ao público utente e às empresas concessionárias. Assim, uma zona, quando é oriada, é-o em todas as carreiras que servem o local em causa.

Em complemento, informa-se que, nesta data, vão ser ouvidas sobre a criação da citada zona de Prime as concessionárias Amândio Paraíso & Filhos, L.do, Empresa Bernardinos de Camionagem, L.da, e Empresa Berrelhas de Camionagem, L.da, que servem o local indicado.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO BÁSICO E SECUNDARIO

Gabinete do Secretário de Estado

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Ferreira Dionísio (PSD).

Encarrega-me o Sr. Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário de comunicar a V. Ex.a, para informação do Sr. Deputado em referência, de que o assunto foi remetido à Direcção-Geral de Pessoal, Gabinete de Estudos Técnico-Jurídicos, para efeitos de consideração do respectivo parecer sobre o recurso interposto pelos dois ex-professores em questão.

Com os melhores cumprimentos.

20 de Março de 1979.— O Chefe do Gabinete, Maria Clara A. Ferreira.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS

GABINETE DO MINISTRO

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:

Para satisfação do pedido formulado pelo Sr. Deputado Carvalho Cardoso (CDS) no ponto 3 do seu requerimento, de 15 de Fevereiro último, e remetido a este Gabinete pelo ofício de V. Ex." n.° 484, de 22 de Fevereiro do corrente ano, junto tenho a honra de enviar os elementos referentes à evolução das áreas regadas no perímetro de rega do Roxo:

Áreas

Anos

Hectares

1969 ................................................. 1 995

1970 ................................................. 2 569

1971 ................................................. 3 262

1972 ................................................. 2 864

1973 ................................................. 1 792

1974 ................................................. 817

1975 ................................................. 810

1976 ................................................. 400

1977 ................................................. 916

1978 ................................................. 1 168

Com os melhores cumprimentos.

O Chefe de Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS Gabinete do Secretário de Estado Informação

Assunto: Requerimento apresentado na Assembleia da República pelas Sr.a» Deputadas Zita Seabra e