4 DE ABRIL DE 1979

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Plenicoope se deve fundamentalmente ao reduzido apoio que a Câmara Municipal de Ílhavo parece ter dedicado ao assunto, como se poderá verificar pelo exposto nos pontos seguintes, apesar de a Câmara ter deliberado, em sessão de 2 de Dezembro de 1976, atribuir o terreno à Plenicoope.

2 — A Câmara Municipal de Ílhavo (CMI) foi autorizada a tomar posse administrativa do terreno destinado ao empreendimento desta Cooperativa, após a publicação no Diário da República de 3 de Outubro de 1977, da declaração de utilidade pública. Porém, tal investidura ainda não se concretizou.

3 — Na medida em que havia sido consignado uní terreno à Plenicoope e havia sido publicada a declaração de utilidade pública, o FFH autorizou à Cooperativa, em 27 de Abril de 1978, o pedido de financiamento do projecto de edifícios, sob condição de a CMI assumir a posse administrativa do terreno. No entanto, a Câmara Municipal tentou a aquisição amigável, que não surtiu efeitos, pois o preço pretendido era extremamente elevado, o que levou a DGPU a sugerir o recurso à expropriação litigiosa.

4— Porém, a CMI só após uma reunião com a Direcção de Habitação do Centro, realizada em 5 de Setembro de 1978, decidiu desencadear o processo litigioso de expropriação, solicitando ao tribunal a nomeação de um perito para efectuar a necesaria vistoria ao terreno e pedindo à DGPU esclarecimentos sobre as verbas para os terrenos. Refira-se que o tribunal já nomeou o perito, mas a vistoria ainda não foi solicitada.

5 — O plano global de aquisição de terrenos comparticipados pela DGPU é elaborado de acordo com as informações recebidas das diferentes autarquias, que incluem, para além da localização das áreas a adquirir, as respectivas prioridades fixadas pelas Câmaras.

No caso do conselho de Ílhavo, só depois de o Plano de 1978 aprovado foram recebidos os pedidos dc aquisição de terrenos a efectuar pela CMI, entre os quais figurava, em 3.a prioridade, o consignado à Plenicoope (22 de Setembro de 1978).

Apesar disso, face ao grande desejo manifestado pela CMI, só foi possível, à custa de ajustamentos, subsidiar duas operações (na zona da Lagoa e na Rua do Alqueidão), correspondentes às 1.a e 2.a prioridades fixadas pela Câmara, pelo que a área para a Plenicoope não pôde ser objecto de comparticipação em 1978.

No entanto, mesmo que tivesse sido possível comparticipar o terreno afecto à Plenicoope, não teria sido possível liquidar a respectiva comparticipação, pois ainda não se realizou nenhum acto administrativo que pudesse justificar a recepção do valor comparticipado pela DGPU.

Lisboa, 12 de Março de 1979. — O Chefe do Gabinete, Carlos Mendes Bartolomeu.

MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DA SAÚDE Nota

Assunto: Requerimento apresentado na Assembleia da República pelos Srs. Deputados José Vitorino e

Guerreiro Norte (PSD), na sessão de 4 de Dezembro de 1978, sobre factos relacionados com o Hospital Concelhio de Olhão.

Como resposta ao requerimento mencionado, prestam-se a seguir os esclarecimentos obtidos da Administração Distrital dos Serviços de Saúde de Faro.

O Hospital de Olhão não possui no seu quadro o número suficiente de médicos e enfermeiros para resolver os problemas que se lhe deparam. A maioria dos médicos especialistas que ali trabalham não residem no concelho e asseguram determinados serviços porque com eles colhem benefícios materiais a que não têm acesso em Faro, por aqui terem sido encerrados os quartos particulares.

Os poucos médicos residentes no concelho de Olhão não têm feito qualquer diligência para ingressar no quadro hospitalar, apesar de solicitados para tal, preferindo ali trabalhar em regime gratuito e voluntário, sem vinculação efectiva. O próprio cirurgião, vinculado ao Hospital por contrato antigo, tem, várias vezes, solicitado escusa dos seus compromissos em face do intenso labor que lhe é cometido em Faro.

Quanto à falta de um médico anestesista em Olhão, a resposta é fácil: trata-se de um problema nacional, que afecta até os próprios hospitais centrais. Não há médicos anestesistas, como não há oftalmologistas, estomatologistas, radiologistas e outros especialistas para as necessidades do País. No distrito de Faro existem três médicos anestesistas, dois em Faro e um em Portimão. A especialidade de anestesista, como tantas outras, aliciava candidatos quando o seu sacrifício, assaz esgotante, era compensado com estímulo material; hoje, com o acabar da pontuação por honorários atribuídos ao internamento de beneficiários da Previdência, com o encerramento dos quartos particulares nos hospitais distritais e com ausência de casas de saúde na maior parte dos distritos da província, muitas especialidades que, antes, eram muito concorridas deixaram de o ser, muito especialmente quando os respectivos titulares não têm grandes alternativas na clínica privada.

Feitas estas considerações prévias, a seguir se prestam, pontualmente, os esclarecimentos solicitados no requerimento:

a) De imediato, vai-se tentar melhorar a assistência médica e hospitalar no concelho de Olhão com a vinda, de há muito programada, de seis médicos policlínicos (P3) do Serviço Médico na Periferia, iniciado no passado mês de Fevereiro. Esses novos médicos, fixados em Olhão, irão melhorar as deficiências do ambulatório e instalar no Hospital de Olhão o atendimento médico permanente dia e noite, além de, obviamente, dinamizarem activamente toda a vida hospitalar, quer no internamento, quer na ajuda aos actos cirúrgicos. Programar-se-á ainda uma melhoria efectiva na assistência médica aos aglomerados populacionais do concelho. Identicamente se deseja complementar a actividade da maternidade do Hospital, que já possui ao serviço três enfermeiras-parteiras, solicitando o apoio efectivo dos dois médicos obstetras existentes em Olhão. Desejaríamos, também, que o médico pediatra ali fixado voltasse a trabalhar no Hospital.

A curto e médio prazo pensamos que a entrada em funcionamento do novo Hospital Distrital de Faro,