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II SÉRIE — NÚMERO 51

da intenção de no cordão litoral do Parque Natural da Ria de Aveiro ser localizada uma primeira central termoeléctrica a carvão.

1 — O Plano de Desenvolvimento de Novos Centros Produtores de Energia Eléctrica, elaborado pela EDP para fazer face à subida previsível dos consumos na próxima década, contém uma componente térmica de significativa importancia, constituida por grupos de potência elevada, a máxima aconselhada pelas dimensões da nossa rede, e destinados a garantirem a base do diagrama de consumos.

Os principais grupos térmicos actualmente em serviço (central do Carregado) ou em construção (central de Setúbal) utilizam como combustível o fuelóleo, em resultado de opções tomadas de acordo com critérios técnicos e económicos na altura considerados correctos. Todavia, os factos ocorridos posteriormente à crise do petróleo de 1973 vieram alterar profundamente as tendências até aí dominantes no sector da energia eléctrica, levando ao abandono da queima de fuelóleo nas centrais térmicas e à sua substituição pelo carvão.

É neste contexto que surge a decisão de construir para queima de carvão os novos grupos térmicos a instalar no País, após a central de Setúbal.

2 — O funcionamento de uma central a carvão com uma potência total da ordem de 1000 MW exige um abastecimento de combustível de mais de 2 milhões de toneladas por ano. Nestas condições, e tendo em conta que o carvão a queimar nas nossas futuras centrais terá de ser importado, é impensável —por razões técnicas e económicas — que essas centrais não se situem junto a um porto com a capacidade suficiente para a descarga do carvão.

Esta questão do porto será um dos condicionalismos básicos na escolha do sítio das futuras centrais, mas obviamente não será o único, pois terá de se atender à localização relativamente aos consumos e à rede de transporte de energia, ao impacte no meio ambiente, ao sistema de refrigeração, etc.

3 — Tendo em conta as razões apontadas, a EDP desenvolveu, a partir de meados de 1977, um estudo prévio de sítios para localizar a futura central a carvão. Foram seleccionados três locais: Sines, Aveiro e Viana do Castelo, porque, excluindo Lisboa e Setúbal, zonas onde já existe uma concentração de potência que desaconselha, por agora, a instalação de outra central, não se vislumbrou possibilidade de descarregar em qualquer outro porto da costa portuguesa, para além dos acima indicados, as quantidades de carvão que a exploração da central virá a exigir.

Como resultado destes estudos foi, em princípio, decidido instalar a primeira central em Sines, espe-rando-se que o seu primeiro grupo entre em serviço em Outubro de 1984.

4 —Os estudos completos de sítio, necessários à implantação de uma central térmica num determinado local, são complexos e demorados, pois só deste modo se garantirá uma escolha adequada, quer sob o ponto de vista técnico-económico, quer em termos de impacte no meio circundante. No caso de Sines o problema simplificou-se por já estar estudado o ordenamento industrial da zona, mas o mesmo não acontece na generalidade dos casos.

Por isso, e considerando que será necessário ter em serviço uma segunda central a carvão no Norte do País em 1988-1989, decidiu-se iniciar desde jâ estudos mais aprofundados nos outros dois sítios previamente seleccionados, Aveiro e Viana do Castelo, para se avaliar correctamente da viabilidade da escolha de um deles.

5 — Compreende-se o receio manifestado pela Câmara Municipal de Ovar perante um empreendimento que aparece tradicionalmente associado a uma fonte de poluição. Deseja-se no entanto afirmar, como síntese do que atrás foi dito, que:

É preciso continuar a dotar o País com os centros produtores de energia eléctrica de que ele necessita, caso contrário impedir-se-ão todas as hipóteses de desenvolvimento a que as populações legitimamente aspiram;

A decisão de iniciar estudos de sítio com dez anos de antecedência relativamnete z. entrada em serviço da central demonstra o desejo da EDP de não tomar resoluções precipitadas, só concretizando a escolha do local depois de se certificar que ela é correcta, nomeadamente quanto ao impacte no meio ambiente.

Frisa-se que não há, neste momento, nenhum projecto de uma central em Aveiro, mas apenas estudos para poder decidir sobre tal possibilidade;

A autorização para se construir uma central depende de entidades governamentais, a quem a EDP terá de apresentar um pedido de licenciamento devidamente justificado. Certamente que estas entidades não darão seguimento a tal pedido se o empreendimento for contrário aos interesses das populações;

A EDP considera que um mesmo empreendimento pode ser responsável por diferentes impactes no meio que o cerca, consoante as medidas que tiverem sido tomadas no projecto com vista à sua minimização. No que diz respeito às centrais a carvão, que se estão construindo por toda a parte, a técnica dispõe já de meios bastante eficazes para as tornar compatíveis com o ambiente em que se inserem.

6 — A EDP continua à disposição para fornecer quaisquer outros elementos que sejam julgados úteis e considera que um diálogo aberto sobre estes problemas é do maior interesse para todos os que nele se encontram envolvidos.

Lisboa, 14 de Março de 1979.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.n o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota (Indep.), apresentado na sessão de 22 de Janeiro de 1979.

Em referência ao ofício n.° 247, de 30 de Janeiro de 1979, e a fim de poder ser elaborada resposta ao