19 DE ABRIL DE 1979

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Sr. Deputado, transmito a V. Ex.n a informação prestada pelo Banco Totta & Açores:

Informação sobre o pedido de esclarecimento solicitado acerca do financiamento em curso e do financiamento adicional que nos foi solicitado pelo Sr. José da Encarnação Pereira, apresentado na nossa agência de Santarém:

1) Em 1977, o Sr. Encarnação Pereira soli-

citou e obteve do Banco Totta & Açores, após estudo efectuado pelos nossos serviços, um financiamento de 7092 contos para aplicação numa exploração suinícula, tendo a verba sido mais tarde aumentada para 7252 contos (v. Est. n.° 187/77, de 7 de Novembro);

2) Em Agosto de 1978 foi-nos apresentado

um novo pedido de 7662 contos, de reforço ao financiamento inicial. Este pedido era acompanhado, tal como o primeiro, do parecer técnico da Direc-ção-Geral de Pecuária, que indicava como novo apoio a verba de 6903 contos, inferior ao solicitado pelo cliente;

3) Após nova análise dos nossos serviços

(v. Est. n.° 1068/78, de 20 de Outubro), fomos levados a concluir que a verba agora solicitada era insuficiente para as necessidades globais do empreendimento, pois logo no primeiro ano seriam necessários mais 4000 contos e noutra fase mais 2500 contos;

Quer isto dizer que, caso viéssemos a apoiar o empreendimento nesta fase, o nosso envolvimento total poderia vir a atingir valores para cuja liquidação a exploração não tem possibilidade de libertar meios nem no prazo de dez anos.

4) A situação a que se chegou resultou de:

4.1) Aumento de 84% ao montante

do investimento previsto no estudo inicial que nos foi apresentado;

4.2) Instalações demasiado «pesadas»

e, portanto, muito dispendiosas;

4.3) Falta de cumprimento de prazos

pelo construtor sem que o investidor tivesse tomado as devidas precauções;

4.4) Deficiente gestão das verbas

adiantadas, o que nos leva a admitir não estar convenientemente assegurada a gestão futura do empreendimento com mínimo de eficiência;

5) Apesar destas conclusões, mesmo tendo

em conta o elevado risco e com o fim de não parar o investimento já ini-

ciado, admitiu-se vir a aumentar o nosso apoio inicial até 12 000 contos, desde que o investidor aumentasse o capital próprio para 7000 contos (individualmente ou em sociedade) e fizesse prova da aplicação na exploração da verba em causa.

O nosso apoio adicional só teria lugar após feita a verificação da inversão na exploração dos capitais próprios acima mencionados; 6) Uma vez que o investidor parece não estar interessado na procura de quem com ele se associe para desembaraço adequado da situação criada, mantemo--nos de momento nesse expectativa e actuaremos na devida oportunidade para recuperação do nosso crédito.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 30 de Março de 1979. — O Chefe do Gabinete.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

GABINETE DO MINISTRO

Ex.rao Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:

Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 383, de 12 de Fevereiro último, que enviou a este Gabinete fotocópia de um requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota (Indep.), informo que a Escola Secundária da Brandoa iniciou a sua actividade escolar no dia 31 de Janeiro último.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 26 de Março de 1979. — O Chefe do Gabinete, F. Almiro do Vale.

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.n o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota (Indep.).

Relativamente ao ofício em epígrafe, incumbe-me o Sr. Ministro dos Transportes e Comunicações de informar V. Ex.* de que o despacho conjunto de 2 de Outubro de 1978 foi efectivamente publicado no Diário da República, 2." série, de 16 de Novembro de 1978, de que juntamos fotocópia.