19 DE ABRIL DE 1979

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MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministxo:

Assunto: Requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado Sérvulo Correia (Indep.).

Reportando-me ao ofício acima referenciado que capeava fotocópia do requerimento mencionado em epígrafe, informo o seguinte:

1) Como é sabido, a colocação dos médicos P3 origina sempre grande controvérsia, já que são inúmeras e complicadas as situações que se apresentam. No caso particular de Penamacor, dos médicos policlínicos destacados para este concelho no ano findo apenas um compareceu.

2) Vejamos o que se prevê para o ano corrente:

Por despacho de 2 de Outubro de 1978 do Sr. Secretário de Estado da Saúde, foi constituído um grupo de trabalho, o qual, baseado num estudo a nível nacional compatibilizando as necessidades com as disponibilidades, estabeleceu os critérios de distribuição dos médicos P3 pelos diferentes concelhos do País, trabalho que obteve despacho de concordância de S. Ex.a o Secretário de Estado da Saúde, datado de 22 de Dezembro del978.

Assim, de acordo com a distribuição superiormente aprovada, foram distribuídos seis médicos policlínicos P3 para Penamacor, no ano de 1979.

3) O mapa de pessoal do hospital concelhio está aprovado. No que diz respeito a enfermagem, é completado com cinco elementos, devendo pelo menos dois possuir especialização obstétrica. Destes lugares apenas um se encontra preenchido, estando a desenvolver-se esforços no sentido de rapidamente preencher os restantes lugares.

4) Quanto às instalações, no planeamento para o ano de 1979 da Direcção-Geral das Construções Hospitalares está prevista uma verba de 650 contos, que se destina a cobrir parte dos encargos do projecto do empreendimento em causa, hos-

pital concelhio/centro de saúde, para andamento do qual se aguarda o termo do estudo em curso da revisão do programa que foi superiormente determinada.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 23 de Março de 1979. —O Chefe do Gabinete, Pedro Mendonça.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA

SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Ministro da Educação e Cultura:

Requerimento do Sr. Deputado Gonçalves Sapinho (Indep.), apresentado na sessão da Assembleia da República de 14 de Junho de 1978 — Funcionamento de EMP e criação da Escola de Educadores de Infância.

Em referência ao ofício n.° 1257, processo n.° 2, de 16 de Maio de 1978, do Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro (vossa entrada n.° 5670, de 20 de Junho de 1978), sobre o assunto em epígrafe cumpre-me informar o despacho exarado pelo Sr. Secretário de Estado:

1) Quanto à SEEB e S, informe-sc:

1.° Continuarão a funcionar no distrito de Leiria, pelo menos, a EMP de Leiria;

2.° Não se prevê a criação de novas EMP;

3.° Prevê-se a conversão gradual da EMP das Caldas da Rainha em ENEI, a partir de 1978-1979.

2) A questão do n.° 1 do requerimento deverá ser respondida pela Direcção-Geral do Ensino Superior.

29 de Junho de 1978. — Aldónio Gomes. Com os melhores cumprimentos.

4 de Julho de 1978. — O Chefe do Gabinete.