1232

II SÉRIE — NÚMERO 51

Lamentando o lapso quanto à data da publicação indicada no nosso ofício n.° 496, de 31 de Janeiro de 1979, apresentamos os nossos melhores cumprimentos.

Lisboa, 26 de Março de 1979.—O Chefe do Gabinete, Óscar Amorim.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO

Gabinete da Área de Sines

Assunto: Instrução de resposta a requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota (Indep.), relativo aos prejuízos verificados no Porto de Sines.

Presentes:

1) Ofício n.° 201, de 7 de Fevereiro de 1979,

da Secretaria de Estado do Planeamento;

2) Requerimento datado de 23 de Janeiro de 1979,

dirigido pelo Sr. Deputado Magalhães Mota à Presidência da Assembleia da República.

1 — Elabora-se a presente informação em cumprimento do despacho exarado pelo Ex.mo Director do Gabinete da Área de Sines sobre o requerimento acima mencionado.

2 — Esclarece-se preliminarmente que o conteúdo dos quesitos 1-a), 1-6), 1-c) e \-d) respeita a matéria que foi cometida a análise — e consequente formulação de conclusões— da CAMOS, pelo que, e como superiormente determinado, o seu tratamento não faz parte do objecto da presente informação.

3 — Quanto aos outros esclarecimentos pedidos, solicitou o GTAM a prestação da necessária informação aos competentes departamentos do GAS e à Comissão Instaladora da Administração do Porto de Sines; é com base nos elementos assim colhidos que se dão as seguintes respostas.

4 — Pergunta: «1-e) Tendo-se afirmado que o molhe fora concebido para suportar temporais que só aconteceriam de cem em cem anos, como se explica o segundo 'desastre'?»

Resposta: Não é correcta a expressão «temporais que só aconteceriam de cem em cem anos»; na realidade, o molhe foi concebido para resistir, e ainda assim com estragos considerados admissíveis, a uma onda centenal, ou seja, uma onda cuja probabilidade de ocorrência tem um período de cem anos.

Trata-se, portanto, de um valor obtido a partir de um estudo probabilístico e - estatístico, e daí a expressão, atrás referida como incorrecta, não ter sentido; na realidade, num período de cem anos tal valor tanto poderia ser atingido por diversas vezes como não o ter sido vez nenhuma.

Pergunta: «2-a) Ê exacto que, sempre que o vento ronda para sul e há vaga forte, os petroleiros têm de permanecer ao largo até que o mar permita a acostagem em condições de segurança?»

Resposta: É exacto que o terminal petroleiro de Sines foi concebido sem protecção para ondulação do quadrante sul, nomeadamente para agitação entre S. W. e S,; não é esta circunstância, no entanto, que constitui condicionamento fundamental à operacionalidade do terminal.

Assim, e de harmonia com as regras internacionais de segurança, é aconselhável que os rebocadores não estabeleçam cabo de reboque com ondulação superior a 2 m, e portanto sempre que o estado do mar atinja aquela condição os rebocadores não darão assistência aos navios, sendo estes obrigados a aguardar ao largo.

Ou seja, sempre que a ondulação é superior a 2 m, e qualquer que seja a sua direcção, os rebocadores não «saem» da área abrigada, não podendo, por consequência, o navio entrar; os estudos iniciais previam que tal situação pudesse ocorrer no máximo sessenta dias por ano.

Pergunta: «2-ò) Quanto custa a espera de cada petroleiro?»

Resposta: O encargo correspondente à situação de navio aguardando entrada no porto dspende de diversos factores, não se podendo mesmo arriscar com segurança valores que sejam comuns a navios da mesma tonelagem.

Se àquele encargo não forem imputadas outras variáveis, o mesmo ficará resumido às despesas fixas diárias do navio, que também sofrem oscilações, mesmo para unidades da mesma classe ou tonelagem.

No entanto, poder-se-ia referir como exemplo que para navios de lOOOOOtdw o custo fixo diário será de cerca de 650 000$, que passará para 1 200 000$ para navios da classe das 300 000.

Pergunta: «2-c) Quantas vezes ao longo do ano de 1978 tal situação ocorreu?»

Resposta: Considerando a situação anómala do terminal petroleiro que tem funcionado para salvaguarda de interesses de âmbito nacional, sem estar ainda concluído, não existem por enquanto, e por esta razão, elementos estatísticos que permitam uma resposta concreta. No entanto, e com base na experiência já vivida, estima-se que ao longo do ano exista um total de trinta dias durante os quais o porto não poderá operar devido a más condições de tempo.

Pergunta: «2-d) Existem elementos que permitam comparar tal situação com a de outros portos europeus? Quais são os resultados dessa comparação?»

Resposta: Pelas razões expostas na alínea c) não existem elementos que permitam uma comparação correcta com outros portos europeus. No entanto, pode desde já afirmar-se que as condições naturais de Sines são de longe muito mais favoráveis mesmo comparadas com outros portos da costa portuguesa, como Leixões, por exemplo.

Durante o ano de 1978 vários navios «aliviados» em Sines e com destino a Leixões foram obrigados a regressar a Sines para descarga total por não poderem entrar em Leixões devido às más condições de tempo.

5 — À consideração superior.

Lisboa, 21 de Março de 1979. — (Assinatura ilegível.)