26 DE ABRIL DE 1979

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actual, já da ordem d.e 63 %), pelas razões claramente indicadas nesse estudo. Os restantes accionistas actualmente da empresa Celangol cuja incorporação na nova sociedade está prevista, se não corresponderem ao aumento de capital social necessário, ficarão com uma posição da ordem de 2 %.

Com os melhores cumprimentos.

Portucel— Empresa de Celulose e Papel de Portugal, E. P.—.(Assinatura ilegível.)

ministério dos assuntos sociais GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:

Assunto: Requerimento apresentado pelo Sr. Deputado António Macedo e outros (PS) sobre as anomalias verificadas nos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento do Porto.

Acuso a recepção do ofício acima referenciado que capeava fotocópia do requerimento mencionado em epígrafe, datado de 11 de Janeiro de 1979, e informo o seguinte:

1 — Da leitura da correspondênoia havida entre a delegação do Porto da Direcção-Geral de Saúde e os Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento do Porto pode concluir-se das constantes preocupações das autoridades sanitárias quanto à permanente garantia de fornecimento de água potável da população do Porto.

- 2 — Em relação ao ponto 2, considera-se de salientar toda uma acção de apoio, consubstanciada na promoção de uma efectiva utilização dos aparelhos de cloro, previamente aconselhados para os locais onde foi entendida adequada a sua implantação. Isto mesmo se poderá concluir da consulta do anexo i.

Os anexos n e m contêm dados sobre colheitas de amostra para controle dos residuais de cloro. Trata--se, pois, de controle sistemático de potabilidade da água no que diz respeito à sua desinfecção, reflectindo o apoio que através dos serviços de saúde é prestado à entidade a quem compete a gestão de um serviço de abastecimento público de água.

3 — As colheitas de amostras para análises são feitas pelos técnicos auxiliares sanitários do Centro de Saúde do Porto, segundo as normas técnicas mais aconselhadas.

Dentro dos limites de tempo, também tecnicamente aconselhados, são enviadas aos laboratórios do INSA.

De acordo com as técnicas universalmente utilizadas (Standard Methods), são avaliados e comparados com os padrões de potabilidade adoptados no nosso país (OMS), os parâmetros bacteriológicos, físicos e químicos que se entendam, nos diversos casos, serem de determinar. Para melhor elucidação, junta-se o anexo v, que contém os modelos de análises de água utilizados no Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge.

Com os melhores cumprimentos.

.0 :Chefe do Gabinete, Pedro Mendonça.

ministério dos assuntos sociais SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Direcção-Geral de Saúde

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Ministro dos Assuntos Sociais:

Relativamente aos esclarecimentos solicitados ao Ministério dos Assuntos Sociais pelos Deputados do PS eleitos pelo distrito do Porto, a Direcção-Geral de Saúde, após consulta à Direcção de Saúde do Distrito do Porto, presta a seguinte informação:

1 — Em referência ao ponto 1 do requerimento dos Ex.mos Deputados do PS, junta-se o anexo i, com fotocópias da correspondência havida entre a Direcção de Saúde distrital e os Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento do Porto.

Da leitura dos ofícios que integram este anexo poderá concluir-se das contantes preocupações e dúvidas das autoridades sanitárias quanto à permanente garantia de fornecimento de água potável à população do Porto.

2 — Em relação ao ponto 2, não deixa de se salientar toda uma acção de apoio, consubstanciada na promoção de uma efectiva utilização dos aparelhos de cloro, previamente aconselhados para os locais onde foi considerada adequada a sua implantação.

Isto mesmo se poderá concluir após consulta, também, ao anexo i.

Os anexos n e m contêm dados sobre colheitas de amostras para controle dos residuais de cloro. Trata-se, pois, de vigilância sanitária, ou melhor, de controle sistemático de potabilidade da água no que diz respeito à sua desinfecção. Tal vigilância, que atesta, neste sector, o cumprimento da missão dos serviços de saúde, reflecte também o apoio que, através dela, é implicitamente dado à entidade a quem compete a gestão de um serviço de abastecimento público de água.

3 — Sobre a questão do ponto 3 posta pelos £x mos Deputados do PS, cumpre informar que:

3.1 — As colheitas de amostras para análises são feitas pelos técnicos auxiliares sanitários do Centro de Saúde do Porto, segundo as normas técnicas mais aconselhadas.

3.2 — Dentro dos limites de tempo, também tecnicamente aconselhados, são enviados aos laboratórios do INSA.

3.3 — De acordo com as técnicas universalmente utilizadas (Standard Methods), são avaliados e comparados com os padrões de potabilidade adoptados no nosso país (OMS), os parâmetros bacteriológicos, físicos e químicos que se entendam, nos diversos casos, serem de determinar. Para melhor elucidação junta-se o anexo v, que contém os modelos de análise de água utilizados no Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge.

4 — Em conclusão, parece poder inferir-se que a actuação dos serviços de saúde do Porto tem ou terá proporcionado aos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento do Porto valiosos elementos para a total identificação da gravidade de uma situação, para a qual se tornavam imperiosas medidas urgentíssimas.

A gravosa situação foi evidenciada aquando da epidemia de cólera, em 1974, e, desde então, não