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II SÉRIE — NÚMERO 53

Porém, apenas puderam ser levantados 100 000 contos em Setembro, dada a impossibilidade de a Caixa Geral de Depósitos satisfazer os restantes pedidos.

Nessas circunstâncias, foi deliberado, em princípios de Outubro, não considerar novas propostas de financiamento às cooperativas enquanto o FFH não estivesse habilitado com os programas financeiros necessários à sua satisfação.

Ainda durante o mês de Outubro não foi possível satisfazer também os pagamentos de autos de medição relativos a obras em curso, que foram retomados quando, em meados de Novembro, foi possível o levantamento de 250 000 contos na Caixa Geral de Depósitos. Com dois novos levantamentos em Dezembro, um de 150 000 contos, ainda por conta do empréstimo de 1 milhão de contos, outro de 200 000 contos, por conta de outro empréstimo de 500 000 contos, entretanto autorizado, e uma transferencia orçamental de 173 000 contos, foram liquidadas todas as situações de obras a 31 de Dezembro passado.

Refira-se que, embora o pagamento dos autos de medição tenha estado interrompido durante cerca de dois meses, não se teve o conhecimento de paragens nas obras em curso.

A situação financeira do programa era, em 31 de Dezembro de 1978, a seguinte:

Comos

Compromissos plurianuais assumidos 3 751 137

Pagamentos efectuados:

1977 ......................... 282 280

1978 ......................... 833 904 1|16184

Levantamentos efectuados na Caixa Geral de Depósitos:

1977 ......................... 300 000

1978 ........................._£?^ 1 200 000

Entretanto, por falta de programa financeiro não tem sido feito o lançamento de novos fogos, estando a iprocessar-se normalmente os pagamentos às obras em curso, não se prevendo dificuldade na sua continuação.

Estão a fazer-se esforços para o desbloqueamento da situação e espera-se que ela aconteça após a aprovação do Orçamento e PIDDAP para 1979.

2.2 — Casas pré-fabricadas:

Este programa estava a cargo da CAR (Comissão para o Alojamento de Refugiados), tendo passado recentemente para a responsabilidade do FFH.

Na versão inicial do PIDDAP/78 estava previsto o recurso a fontes não especificadas (saldos orçamentais de anos anteriores), no montante de 554 000 contos. Pela Resolução n.° 99/78, de 17 de Julho, do Conselho de Ministros, foi autorizada a contracção de um empréstimo de 3 milhões de contos, prevendo-se o dispêndio de cerca de 1,8 milhões de contos desse empéstimo em 1978.

Na contratação desse empréstimo surgiram dificuldades idênticas às apontadas para as cooperativas,

tendo sido levantados apañas 500 000 contos em Dezembro. Estavam pagos em 31 de Dezembro de 1978 555 363 contos e é elevado o montant; dos débitos existentes. Procura-se a autorização para novo levantamento na Caixa Geral de Dipósitos para liquidação de compromissos assumidos em 1977 e 1978.

2.3—Empréstimos às câmaras (Decreto-Lei n.° 817/ 76):

Os compromissos plurianuais assumidos neste programa ascendiam, em 31 de Dezembro passado, a 1 360 131 contos, tendo sido concedidos créditos às câmaras municipais nos montantes de 259 471 contos, em 1977, e 452 472 contos, em 1978.

O crédito contraído junto da Caixa Gerai de Depósitos foi de 150 000 contos, em 1977, e 350 000 contos, em 1978. Não se verificou até agora nenhum estrangulamento no financiamento do programa, que é também financiado pelo retorno de capitais provenientes dos empréstimos concedidos ao abrieo do Decreto-Lei n.° 658/74.

2.4 — Contratos de desenvolvimento:

Do crédito previsto no PIDDAP não foi contraído qualquer montante, apesar das diligências efectuadas e pelas mesmas razões já apontadas. Houve, assim, que proceder a transferências orçamentais, atingindo a dotação revista para o exercício da garantia da compra o montante de 529 000 contos.

3 — Quanto à segunda questão, «o que se pensa fazer para que os níveis de investimento previstos no PIDDAP para 1978 sejam atingidos até ao final de 1978», embora a resposta esteja neste momento ultrapassada, sublinham-se as diligências feitas, que constam dos pontos anteriores.

Refere-se ainda que na revisão do PIDDAP/78, apresentada em Novembro ao DCP, se previa apenas o recurso a empréstimo no montante de 2 500 000 contos, montante este que, naquela altura, devido aos atrasos decorrentes da situação exposta, se considerava como viável utilizar. A sua discriminação era:

Milhares dc contos

Casas pré-fabricadas............................ 500

Cooperativas de habitação e SAAL ...... 1 000

Jbmprés timos às câmaras municipais ...... 500

Contratos de desenvolvimento ............... 500

Total .................... 2 500

Conforme se referiu nos pontos anteriores, os levantamentos efectuados em 1978, apesar das dificuldades surgidas, foram os seguintes:

Milhares de contos

Casas pré-fabricadas............................ 500

Cooperativas de habitação e SAAL ...... 900

Empréstimos às câmaras municipais ...... 350

Total .................... 1 750

4 —No que se refere à terceira questão, «qus medidas serão tomadas para obviar à grave crise que estão a atravessar as empresas envolvidas nos projectos e à situação de desemprego no sector», informn-