26 DE ABRIL DE 1979

1289

ministério dos negócios estrangeiros

SECRETARIA-GERAL

Gabinete do SecretárioGeral

Assunto: Resposta ao requerimento apresentado na sessão ide 8 de Março dá Assembleia da República pelo Sr. Deputado Magalhães Mota (Indep.).

1 — Ao contrário do que inicialmente fora previsto, não teve lugar um espectáculo integral de «corrida ã portuguesa», já que apenas metade da única corrida efectuada teve aquela característica.

Correspondendo ao interesse dos organizadores portugueses, o embaixador de Portugal esteve presente ao espectáculo, embora peia razão exposta não tenha havido envolvimento da Embaixada naquele.

2 — As informações de que se dispõe apontam para uma boa repercussão 'da corrida, 'ao nível de imprensa, supondo-se, por outro lado, que os resuMados financeiros possam ter s:do satisfatórios, dado que a praça, a maior do Mundo, estava quase inteiramente cheia.

3 — Foi dado conhecimento do que precede, em 2 do corrente, ao Ministério do Comércio e Turismo.

Lisboa, 4 .de Abril de 1979.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA GABINETE DO MINISTRO

Ex.m° Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:

Reportando-me ao ofício referenciado, encarrega--me S. Ex." o Ministro de enviar a V. Ex.» os elementos fornecidos pelos Municípios de Lisboa, Loures, Lourinhã, Arruda dos Vinhos, Oeiras, Torres Vedras, Alenquer, Cadaval, Cascais, Mafra, Sobral dc Monte Agraço e Vila Franca de Xira, solicitados em requerimentos dirigidos à Assembleia da República pelo Sr. Deputado Magalhães Mota (Indep.).

Os elementos respeitantes aos Municípios de Azambuja e Sintra serão remetidos logo que recebidos.

Com os melhores cumprimentos.

Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:

Em referência ao ofício n.° 1810, de 17 de Outubro de 1978, e em aditamento ao ofício deste Gabinete n.° 469, de 20 de Março de 1979, encarrega-me S. Ex." o Ministro de remeter a V. Ex.a os elementos fornecidos pelos Municípios de Azambuja e Sintra, solicitados em requerimento dirigido à Assembleia da República pelo Sr. Deputado Magalhães Mota.

Com os melhores cumprimentos.

Pelo Chefe do Gabinete. (Assinatura ilegível.)

ministério do comércio e turismo SECRETARIA DE ESTADO DO COMÉRCIO EXTERNO Fundo de Fomento de Exportação

Ex.m0 Sr. Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Fomento de Exportação:

Assunto: Requerimento do Deputado Barbosa da Costa (Indep.) sobre medidas de apoio à indústria de mobiliário.

Relativamente ao requerimento em anexo, apresentado à Assembleia da República pelo Deputado Barbosa da Costa (Indep.), e para cumprimento do despacho da presidência do FFE, este grupo de trabalho tem a informar o seguinte:

1 —Relativamente à forte crise que afecta o sector, ela assenta fundamentalmente nas seguintes razões: de ordem estrutural, ocasionadas pelo mau dimensionamento, pulverização, métodos de gestão e de fabrico tradicionais, tecnologia recuada, etc, e de características conjunturais, ocasionadas pela forte recessão do mercado interno e elevados compromissos financeiros.

2 — No que respeita aos valores de emprego apresentados no requerimento, verifica-se que, de acordo com as Estatísticas Industriais, do INE, em 1976 existiam no conjunto dos sectores de mobiliário de madeira e metálico 19 396 pessoas ao serviço no continente e ilhas, das quais 15 493 no sector de mobiliário de madeira, valores esses que se afastam bastante dos 36000 que o Sr. Deputado afirma serem dados pelas estatísticas oficiais.

Quanto às discrepâncias existentes entre os números reais de trabalhadores e os números oficiais, radicam-se fundamentalmente no facto de, no que respeita ao mobiliário de madeira, as Estatísticas Industriais referirem que só foram inquiridos os estabelecimentos dispondo de força motriz mecânica, pelo que o número de empresas apresentado para o total do País é somente de 772 neste sector.

Em relação aos números com origem nas estatísticas do INE, a experiência deste grupo de trabalho e os^ cálculos de entidades ligadas ao sector apontam números que ultrapassam largamente os daquela origem, pensando-se que o total de empresas ultrapasse 2000 e o volume de emprego seja cerca de 30 000 trabalhadores, valores esses que se afastam bastante dos 220 000 referidos pelo Sr. Deputado.

3 — No que respeita ao movimento anual, que é referido ser de 1 milhão de contos, segundo os dados oficiais, e de 14 milhões em 1976, segundo os valores reais, há a referir o seguinte:

a) Torna-se necessário esclarecer o que o Sr. De-

putado entende por «movimento anual». Presumimos que se refira ao volume de vendas e não ao valor bruto da produção que, segundo o INE, foi de 3 159 167 contos para o mobiliário de madeira e de 1 253 531 para o metálico durante o ano de 1976;

b) Considerando que o «movimento anual» é

entendido como volume de vendas, se compararmos os valores referidos no requerimento com o consumo aparente de mobi-