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II SÉRIE — NÚMERO 53

liário no ano de 1976, que foi de 3 179 127 contos no sector de madeira e de 1 288 024 no sector de metal, parece-nos que os valores apresentados pelo Sr. Deputado são fortemente inexactos.

4 — Outro aspecto abordado no requerimento diz respeito à exportação do mobiliário de fabrico nacional.

Pensamos que, como é patente na exposição, considerar a exportação como uma forma de escoamento de excedentes de produtos fabricados é uma óptica errada, uma vez que esta visão encerra uma perspectiva pela qual a exportação é uma acção acidental e esporádica, e não um esforço determinado e constante que se faz ao longo do tempo, de forma a possibilitar a adequação de um produto às características e exigências dos mercados externos, o que exige investimento em prospecção de mercados, criação de novas gamas de produtos ou modificação das existências de acordo com as características da procura, reorganização das empresas, etc, esforço esse que é necessariamente longo e que normalmente só dá frutos a médio prazo.

Para além destes aspectos que consideramos muito importantes, surge o facto de normalmente a produção excedente nacional ser insusceptível de exportar, quer por falta de cumprimento das normas de qualidade exigidas pelos diferentes mercados (e que vão desde a secagem da madeira até aos tipos de acabamento), quer por as dimensões dos móveis não serem as correntes nos mercados, quer por a gama de fabrico não ser a mais adequada, quer enfim por o preço não ser enventualmente competitivo.

É evidente que para exportar é preciso um mínimo de dimensão, de organização e de tecnologia.

De acordo com as estatísticas do INE, no ano de 1976, 74% das empresas de mobiliário de madeira tinham menos de (...)(a) empregados ao seu serviço e 91 % delas tinham menos de 50 empregados, sem que isso significasse uma tecnologia altamente evoluída que originasse uma maior mecanização. No mobiliário metálico, embora a dimensão média seja ligeiramente superior, 70% das empresas empregavam menos de 50 pessoas.

Se considerarmos conjuntamente com a dimensão, segundo o número de empregados, a necessidade, por exemplo, de existência de estufas para a secagem de madeira (determinante no caso do mobiliário de estilo que representa a grande maioria do sector), ou de alguém que fale línguas estrangeiras ou saiba estabelecer um preço de exportação, verificamos que somente um muito reduzido número de empresas terá dimensão e tecnologia mínimas para exportar.

Tudo isto tem levado a que, independentemente do elevado número de empresas existentes, só seja possível, no momento, trabalhar, em termos de promoção de exportações, com um reduzido número de empresas (cerca de 40 em madeira e metal) e das

(a) Número ilegível.

quais só duas ou três se poderão considerar fora dos conceitos de PME com a particularidade de serem aquelas que menos apoio directo têm tido por parte do FFE.

Em virtude da situação do sector, que se pensa poder ser razoavelmente esclarecida pela leitura dos quadros estatísticos que figuram na publicação Mobiliário— Alguns Elementos sobre a Evolução Recente do Sector, que se junta em anexo, e também pelo facto de este sector não ser tradicionalmente um sector exportador, o FFE tem executado a sua acção desde há cinco anos de acordo com uma estratégia que incidiu, no seu início, fundamentalmente na sensibilização de um conjunto de fabricantes à necessidade de exportação e suas exigências, características e benefícios, tendo, desde que um pequeno número de empresas se começou a dedicar à exportação, passado à fase de apoio a estes exportadores sem esquecer de forma alguma a necessidade de continuar o trabalho de sensibilização e informação em relação a outras empresas, de forma a ir progressivamente aumentando o número de empresas exportadoras, o que tem vindo a ser conseguido.

Ainda recentemente, no fim do ano de 1978, foram assinados dois acordos contratuais superiormente autorizados pelo Sr. Secretário de Estado do Comércio Externo: um com a IMP —Comércio de Mobiliário de Portugal, L.da —agrupamento de 21 exportadores que nesta fase pretende trabalhar no mercado americano—, outro com a FOC — que possui uma filial em Paris para promoção e distribuição do mobiliário de vários fabricantes nacionais no mercado da CEE, para além de outras acções em relação a várias empresas e do estudo de mais dois pedidos de apoio a agrupamentos.

Pensamos assim que a acusação que é feita a estes serviços de apoiar grandes empresas (praticamente inexistentes no sector) em detrimento de muitas pequenas empresas não tem qualquer razão de ser.

À superior consideração de V. Ex.a

O Técnico, (Assinatura ilegível.)

ministério dos negócios estrangeiros

SECRETAR1A-GERAL

Gabinete do Secretario-Geral

Assunto: Resposta ao requerimento apresentado na sessão de 13 de Março de 1979 da Assembleia da República pelo Sr. Deputado Cacela Leitão (Indep.).

Está, neste momento, em fase de ultimação a designação dos membros portugueses da Comissão Mista Luso-Angolana instituída pelo artigo 10.° do Acordo Geral de Cooperação, assinado em Bissau, entre Portugal e a República Popular de Angola, esperando-se que a sua primeira reunião possa ter lugar em data a acordar brevemente.

Lisboa, 2 de Abril de 1979.

preço deste numero 12$00

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