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II SERIE — NÚMERO 53

3.° As alternativas que existiriam à data da aquisição ido navio poderão, eventualmente, ser indicadas pela Secretaria de Estado Ida Marinha Mercante;

4.° Desconhece-se o funidameritcdia explicação do GAS quanto ao quarto quesito, pelo que não é possível dar-lhe resposta, sobretudo porque esta Secretaria de Estaido mão tam conhecimento de qualquer estudo de hipóteses 'alternativas que tivesse sildo elaborado e submetido a apreciação superior na época em que foi tomada a decisão quanto à compra do navio.

Lisboa, 2 de Abril de 1979. — o Secretário de Estado do Planeamento, Rui J. Conceição Nunes.

ministério das finanças e do plano GABINETE DA AREA DE SINES

Ex.m° Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Sr. Secretário de Estado do Planeamento:

Sobre o requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota (Indep.) apresentado na Assembleia da Repú-

blica e relativo ao navio Infante D. Henrique, informa-se:

1 — o custo da aquisição do navio e sua instalação até à data de 28 de Fevereiro de 1979 consta do quadro de despesas anexo

2 — Não há proveitos obtidos porque o navio ainda não entrou em funcionamento e esse funcionamento depende de definições pelo Governo quanto às indústrias previstas para instalar na área, nomeadamente siderurgia, pirites e fábrica de adubos, que motivaram a aquisição do navio por na altura se prever o seu lançamento a curto prazo.

3 — Não havia alternativa para utilização do navio, pois foi adquirido com o fim específico de nele instalar trabalhadores.

4 — Não havia, na altura, qualquer alternativa para instalação de trabalhadores na área.

Com os melhores cumprimentos.

O Director do Gabinete, Carlos Ferro Gomes.

Anexo: Um quadro.

Quadro de despesas com o «Infante D. Henrique» referente a 28 de Fevereiro de 1979}

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