23 DE MAIO DE 1979

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2 — Este sector de actividade exporta cerca de 90 % da sua produção, pelo que a capacidade de produção constitui a principal limitação ao aumento das exportações.

3 — Com efeito, pode afirmar-se que os moldes para plástico portugueses beneficiam já de uma aceitação a nível mundial (exportação para 40 países diferentes em 1977, para 45 países em 1978), que não fazem prever qualquer diminuição do mercado, numa conjuntura naturalmente ascensional da indústria de moldação de plásticos, sua utilizadora.

4 — Existe da parte das empresas do sector, na sua totalidade PMEs, uma tendência natural para a expansão, quer através do autofinanciamento, quer por recurso ao crédito, mesmo nas actuais condições desfavoráveis. Tem-se verificado nos últimos dois anos ura considerável aumento dos investimentos, através de criação de novas empresas, construção de novos edifícios fabris, alguns de dimensão considerável, a nível mundial, relativamente ao sector, e aquisição de novos e mais sofisticados equipamentos e maquinaria.

5 — Consideram as empresas do sector que uma das principais limitações ao seu crescimento, se não a principal, é a falta de mão-de-obra especializada, nomeadamente técnicos e trabalhadores fabris.

De acentuar que a formação de um operário especializado para esta indústria, nos termos em que se processa actualmente, ou seja, no próprio posto de trabalho fabril, demora em geral três a seis anos, acarretando consideráveis prejuízos para a produção, quer em produtividade, quer por erros cometidos, que podem conduzir a perdas vultosas (note-se que um molde para plástico pode atingir preços da ordem dos 4 milhões de escudos).

6 — Foi criado em 1973-1974 na Marinha Grande um curso para fresadores de moldes para plástico, por iniciativa do Ministério da Educação — Gabinete de Planeamento, do Ministério do Trabalho — SNE e do Fundo de Fomento de Exportação, com apoio técnico e financeiro da indústria de moldes local.

Este curso, com a duração de um ano, funcionando em dois turnos diários, formou 21 alunos, o que corresponde a 1 % de mão-de-obra do sector (2100 trabalhadores).

Para este curso foi construído um novo pavilhão, anexo às instalações da Escola Secundária da Marinha Grande e foi adquirida maquinaria e equipamentos, sendo o investimento em despesas de capital da ordem dos 3 600 000$.

7 — Desde 1974, apesar das várias insistências feitas pela indústria, nomeadamente junto do MEIC, MT e FFE para a reabertura do curso, e apesar da situação amplamente conhecida a nível nacional, no que se refere a jovens com formação secundária, à procura do primeiro emprego, as instalações do curso encontram-se absolutamente inactivas, e o investimento feito absolutamente desaproveitado.

De salientar que o ano de 1973-1974, para além do investimento referido em bens de capital, serviu ainda para elaboração, teste e aperfeiçoamento do programa do curso, realizado pelos professores responsáveis pela formação naquele ano, em contacto directo e com apoio de técnicos da indústria, destacados para o efeito pelas empresas do sector.

8 — Temos conhecimento de que existem ofertas de organizações internacionais ao Governo Português, para apoio financeiro a formação técnico — profissional.

Consideramos do maior interesse que este curso seja incluído nos sectores a apoiar, pelo conjunto de razões apontadas.

Embora os problemas apontados transcendam de certo modo a competência específica do FFE, consideramos que é dever deste organismo aproveitar a audiência de que disputam os problemas da indústria que apoia, para chamar a atenção da Assembleia da República e das entidades competentes para os problemas reais do sector e que constituem uma limitação ao aumento das suas exportações.

À consideração superior.

O Técnico, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro — Ministro:

Assunto: Requerimento dos Srs. Deputados Joaquim Felgueiras e Eduardo de Sá Matos (PCP) sobre a cessação da intervenção do Estado na Fábrica de Fiação e Tecidos do Jacinto, S. A. R. L.

Acusamos a recepção do ofício em referência, que nos mereceu a melhor atenção.

Em resposta tenho a honra de informar que os esclarecimentos solicitados no requerimento que o acompanhava constam, no essencial, da Resolução do Conselho de Ministros n.° 125/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.° 97, de 27 de Abril de 1979.

Mais informo que nos mantemos à disposição de V. Ex.ª para qualquer esclarecimento adicional que eventualmente se torne necessário.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 4 de Maio de 1979. — O Chefe do Gabinete, Roberto Berger.

SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE E DESPORTOS

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.ª o Ministro da Educação e Investigação Científica:

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Joaquim Felgueiras (PCP) sobre a construção de um pavilhão gimnodesportivo no concelho da Feira.

Relativamente ao requerimento referenciado em epígrafe e recebido através do ofício n.° 337, de 7 de Fevereiro de 1979, do Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro — Ministro, encarrega-me S. Ex.ª o