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II SÉRIE — NÚMERO 64

assinados do Grupo Parlamentar do PCP requerem ao Governo, por intermédio da Educação e Investigação Científica, a informação seguinte:

Quais as razões que levam o MEIC a exigir que o Centro Cultural Desportivo do Bairro de Belém abandone as suas instalações?

Assembleia da República, 22 de Maio de 1979. — Os Deputados do PCP: Marques Pedrosa — Zita Seabra.

Notas explicativas

1 — As instalações onde funcionam o Centro Cultural e Desportivo do Bairro de Belém e a Associação de Moradores do Bairro das Terras do Forno (Belém) foram cedidas na sua totalidade e em tosco aos moradores do bairro para fins sociais, em 1942, pelo então Ministério da Educação Nacional.

2 — Nessas dependências foi inicialmente criado, por uma comissão organizadora constituída pelos Srs. Francisco Rebelo de Andrade, Patrício Ferreira Leite e Dr. Pedro de Castro e Almeida, director da Secção das Casas Económicas do extinto Ministério das Corporações e Previdência Social, um posto médico que durante largos anos prestou assistência médica aos moradores deste Bairro.

3— Em Setembro de 1959 alguns jovens moradores no Bairro sentiram a necessidade da criação de uma associação ou centro cultural em cuja sede pudessem gozar algumas horas de entretenimento e convívio. Dado que nessa altura a Comissão Administrativa do Posto Médico citado no n.° 2 se encontrava reduzida a um só elemento, viu este, na criação do Centro Cultural e Desportivo do Bairro de Belém, a possibilidade de o referido posto médico readquirir uma mas ampla actividade e satisfazer as aspirações daqueles jovens.

4 — Nasce assim a comissão organizadora do atras referenciado Centro, que, depois de grande trabalho e vencidas algumas dificuldades, viu com êxito a aprovação oficial dos estatutos da instituição, por despacho de S. Ex.ª o Subsecretário de Estado da Educação Nacional de 14 de Dezembro de 1962, publicado no Diário do Governo, 3.a série, n.° 103, de 29 do mesmo mês e ano, em cujos estatutos consta no seu artigo 1.º:

Pelos presentes é constituída uma colectividade com a designação de Centro Cultural e Desportivo do Bairro de Belém, com sede em Lisboa, no Largo da Escola, edifício escolar, cave, do Bairro Económico de Belém.

5 — Durante muitos anos se promoveram inúmeras activdades desportivas, que foram praticadas, simultaneamente com o desempenho da assistência médica. Com o natural desgaste de alguns dos seus dirigentes, mudança de situação de outros, etc., etc., foi decrescendo a actividade daquela organização, até que, após o 25 de Abril de 1974, foi pela população locai incentivada a ideia de reactivar todos os objectivos do Centro. Como, porém, dadas as carências aqui existentes e em virtude das transformações sócio — políticas verificadas no nosso país se pensou, para as demover, fundar a actual Associação de Moradores, considerando que os estatutos do Centro não permitiam desenvolver as referidas actividades.

6 — Dando forma aos desejos da população deste Bairro e através de assembleia geral de moradores nasceu esta Associação.

7 — Acontece que em 1977, pelas Sr.ºS Professoras das Escolas n.ºS 107 e 108, nos foi solicitada a cedência de uma sala da nossa sede, para aí funcionar, a titulo provisório, e mais concretamente durante esse ano escolar, uma aula.

8 — A direcção desta Associação por reconhecer as reais carências de instalações com que, no momento, a mesma escola se debatia, realizou uma assembleia geral, tendo sido deliberado pelos moradores facilitar essa sala nos termos das condições posteriormente apresentadas às professoras, condições essas que as mesmas aceitaram.

Observação:

a) No dia 15 de Julho de 1977, numa reunião em

que estiveram presentes as professoras Maria Amélia Pratas, Maria Manuela Salgado, Maria Marta Gonçalves e ainda Maria da Conceição Correia Marques, mãe de um aluno candidato à entrada na escola nesse ano e como representante das restantes mães em idênticas circunstâncias, em representante desta Associação e os Srs. Engenheiros Abreu Nunes, director do Departamento de Obras da Câmara Municipal de Lisboa, e Barral, da mesma edilidade, foi — nos garantida pelo primeiro a abertura, de imediato, por necessidade de ventilação das frestas da cave do edifício escolar onde funciona a nossa sede, como compensação da referida cedência provisória, promessa que até hoje e lamentavelmente se não concretizou;

b) Convém igualmente informar que teve esta

Associação conhecimento de que presentemente na Escola Primária n.° 63, localizada na Praça de Goa, no Bairro do Restelo, integrada na mesma zona escolar da Escola n.° 107, e que tem capacidade para uma lotação de cerca de 800 alunos, se encontram matriculadas apenas 400 crianças. Este facto muito se estranha tanto quanto é certo possuir a Escola n.° 63 instalações consideradas modelares e estar localizada num ponto donde se deslocam muitas crianças que frequentam a Escola n.° 107 e cujas instalações são bem inferiores às daquela.

Pergunta-se ainda se será do conhecimento superior a existência de tão grande número de vagas na Escola n.° 63, quando tanto se reclama um excesso de inscrições na Escola n.° 107.

9 — Sem qualquer fundamento já por três vezes (a última das quais no passado dia 1 de Abril de 1979) fomos intimados ao abandono imediato das nossas instalações, acusando — nos de ocupação ilegal, do que na realidade não se trata pelas provas apresentadas e que se juntam apenas algumas, destacando o ofício n.° 253/77/E. B./J. C. de 13 de Outubro de 1977 da Junta de Freguesia de Santa Maria de Belém, endereçada ao Ex.mo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa.

10 — Pelo exposto e atendendo a que estão desde já a ser ultimadas as conversações necessárias com o