26 DE MAIO DE 1979

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mente à Assembleia, e do Primeiro — Ministro turco Bulent Ecvit, que fez uma exposição sobre os diferendos turco — gregos a respeito de Chipre, seguida de um vivo debate, sobretudo por parte dos representantes gregos, mas em que também participou, formulando numerosas perguntas, o representante português Deputado Carlos Carvalhas. Isto além da exposição do secretário — geral cessante do Conselho da Europa, Georges Kahn-Ackerman, que sempre se mostrou um grande amigo do Portugal democrático, desde a primeira hora das conversações para adesão ao Conselho da Europa, o qual deu uma perspectiva à Assembleia do crescimento da organização, dos seus problemas e das linhas de rumo encaradas para o futuro. O novo secretário — geral eleito foi o representante austríaco Franz Karasek.

Durante os dias da sessão, que foram de trabalho exaustivo, realizaram-se numerosas reuniões das comissões, com a eleição dos presidentes de todas elas e a participação e intervenções dos nossos representantes. Pela primeira vez Portugal teve a honra de presidir à Assembleia através de um representante seu, eleito vice-presidente, o Deputado Tito de Morais.

Em Outubro terá lugar a segunda parte da sessão, também em Estrasburgo, que se ocupará do seguimento destes e de numerosos outros importantes assuntos que ao nosso país interessam sobremaneira.

3 — Do que antecede, e que não passa de breve síntese, se verificará quão intensa foi a participação dos nossos representantes nos trabalhos da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.

Importa, porém, que estes e os demais trabalhos realizados no âmbito do Conselho da Europa, com a participação de delegados ou representantes portugueses, tenham o seguimento que merecem, para que em Portugal possam dar os devidos frutos, aos quais já se referiram nesta Assembleia vários Deputados, sendo justo chamar a atenção para as intervenções e relatórios precedentes dos Deputados Rui Machete, Sérvulo Correia e Dieter Dellinger.

Impõe-se que seja feita sistematicamente a necessária coordenação das participações e intercâmbio de informações e experiências, com intervenção de todos os participantes do nosso país, do Ministério dos Negócios Estrangeiros e o apoio da Embaixada de Portugal junto do Conselho da Europa.

A importante documentação produzida sobre os mais diversos assuntos de interesse nacional deve ser divulgada amplamente entre nós, com primacial papel dos meios de comunicação social, e não ficar sepultada nas gavetas das repartições.

A bem do nosso país e dos nossos emigrantes carecem de ser concluídos os estudos para adesão de Portugal às convenções do Conselho da Europa que ainda não subscrevemos, com especial destaque para a Carta Social Europeia e o Código Europeu de Segurança Social.

Hoje que foram definitivamente ultrapassados os nacionalismos estreitos, numa época em que nenhum país pode viver isolado nas suas fronteiras, nesta era de internacionalismo irreversível e de criação de espaços de integração indispensáveis como o europeu, quando temos pendente o projecto de adesão à Comunidade Económica Europeia, impõe-se que o nosso caminho em relação à Europa e ao mundo seja trilhado aceleradamente, aliás como afirmação da nossa

identidade nacional e de prosseguimento da vocação universalista de Portugal sempre afirmada ao longo de uma multissecular história. O Conselho da Europa é a via natural e a mais aberta para a realização destes princípios.

Lisboa, 22 de Maio de 1979.—Armando Bacelar.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A gravidade e especificidade da tuberculose, quanto às suas consequências e quanto ao seu tratamento, determinou a criação de um regime especial de protecção aos funcionários civis afectados por esta doença, constante do Decreto — Lei n.° 48 359, de 27 de Abril de 1968.

Merecem especial referência as normas respeitantes a dispensas exigidas pelo tratamento ou contágio [artigo 13.°, alínea a)], à manutenção do direito à remuneração ou pensão de aposentação (artigo 15.°) e de outros direitos (artigo 16.°). A tuberculose já não é hoje, felizmente, a doença grave e relativamente generalizada que foi há alguns anos. Mas o seu lugar está a ser cada vez mais ocupado por outra doença — o cancro— de gravidade ainda maior e que cria problemas do mesmo tipo dos que antes resultavam da tuberculose.

Estas razões, sumariamente expostas, justificam e exigem até, pelas mais elementares considerações de justiça e de oportunidade, que o regime da assistência aos funcionários civis tuberculosos seja alargado, e com a maior urgência, aos funcionários civis cancerosos.

Nestes termos, requeremos ao Governo, pelo Ministério dos Assuntos Sociais, que nos informe se existem estudos sobre o problema exposto nos considerandos, se esses estudos apontam no sentido da extensão aos funcionários civis tuberculosos e, no caso de este problema ainda não ter sido considerado, se o Governo está na disposição de o estudar e resolver com a urgência que a situação, já de si dramática, de muitos funcionários civis cancerosos requer.

Lisboa, 25 de Maio de 1979.—Os Deputados do PSD: Amândio de Azevedo — Amélia de Azevedo — Pedro Roseta — Pires Fontoura.

Requerimento

1 — Os trabalhadores da Tripla — Transformadora Industrial de Plásticos, L.dª, com sede em S. Mamede de Infesta, concelho de Matosinhos, em Setembro de 1975 viram-se forçados a assumir a gestão da empresa, assegurando — lhe a sobrevivência e a manutenção dos postos de trabalho, face ao abandono e fuga às responsabilidades do então empresário Augusto Ferreira dos Santos.

2—Com isto, e no decurso do tempo em que tem durado a autogestão, os trabalhadores não só têm mantido a empresa em laboração plena, como aumentaram