26 DE MAIO DE 1979

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França, 10 nos Estados Unidos da América. Total 17. Estas especializações visam áreas ministradas no próprio IPVR.

Se atentarmos no número de docentes já doutorados ou especializados no estrangeiro, ou que trabalharam em centros de investigação nas ex-colónias, verificamos que o Instituto Politécnico de Vila Real possui um elenco de técnicos profissionalizados capaz de dar resposta ao que se exige de uma licenciatura.

O IPVR fez já por vezes ofertas de colaborar em cursos de aperfeiçoamento do ensino secundário, ou promover a conclusão de carreiras àqueles que estão na docência com cursos incompletos. O MEIC devia ponderar este oferecimento e usá-lo.

O Instituto possui larga documentação publicada e apresenta um importante programa de investigação (1977).

Em matéria, de apoio à instalação de docentes, discentes e outros trabalhadores, a Câmara Municipal tem orientado o seu esforço no sentido de dar total satisfação a estas carências.

Quanto ao desenvolvimento industrial, está feito um loteamento de 250 000 m2 com 70 a 90 loteações industriais, oferecendo terrenos e incentivos fiscais para incremento industrial, como condicionante basilar das indústrias agrícolas.

Também se procura dar resposta à ocupação dos tempos livres juvenis e da animação desportiva.

Durante as entrevistas foram levantados interessantes problemas da luta contra a poluição e defesa ecológica.

Foram ouvidos técnicos e gestores ligados a cooperativas, que mostraram a vantagem de terem entre si licenciados e um leque maior de cursos. Há aqui um elevado número de cooperativas vinícolas e frutícolas.

Ouvimos também os dirigentes sindicais, que apoiam o Instituto e que apresentaram um documento que vai anexo.

Foram igualmente ouvidos os trabalhadores do Instituto, que apresentaram as suas reclamações, de que damos testemunho, no documento aqui presente. Finalmente ouvimos os alunos, que mostraram a sua inquietação pela indefinição que tem acompanhado o problema da sua profissionalização e também a dos estágios, lamentando principalmente as perdas de tempo e atrasos a que uma tal situação os tem forçado.

Por outro lado sentem-se frustrados na continuação dos estudos. Embora seja facultado o prosseguimento do curso de produção animal no Instituto Universitário de Évora para efeitos de licenciatura, consideram que os curricula do IPVR são mais amplos, o que em termos de aprendizado não lhes traz vantagem.

O Decreto n.° 649/76, de 31 de Julho, no seu n.° 1 do artigo 2.° prevê já a atribuição dos graus de licenciatura e doutoramento nos institutos politécnicos.

Já há anos o conselho pedagógico e científico, por intermédio da direcção, apresentou um plano de estudos para a licenciatura, sem que obtivesse qualquer resposta. Porém, a facilidade de produzirem licenciados foi atribuída a outras escolas por simples despacho.

Vila Real tem planos de continuação de estudos dos cursos que ali se ministram, que nos parecem perfeitamente realizáveis com as exigências de um ensino universitário, planos que apresentamos também neste relatório.

A Subcomissão visitou ainda estabelecimentos industriais relacionados com a produção agrícola e pecuária, tendo recolhido as melhores impressões.

Através dos contactos havidos insistiu-se sempre em descentralizar a decisão e prestar ouvidos a gente abandonada de Trás-os-Montes. A criação de um instituto universitário seria um extraordinário pólo de desenvolvimento regional, enquadrado dentro de planos devidamente organizados.

Do que observamos e comprovamos pela vasta documentação que nos foi entregue, é evidente a qualidade de trabalho neste Instituto. Contém estruturas que lhe permitem completar a sua acção formativa e informativa, complementada imediatamente com a passagem a instituto universitário, de modo que ali seja ministrado um ensino compatível com o grau de licenciado. O Instituto está em condições de poder dar resposta. As instalações definitivas estão em curso com a aplicação do recente empréstimo.

Convém finalmente salientar que, sendo indicado como índice de valor internacional, para o correcto funcionamento do ensino universitário, a existência de 300 a 350 docentes para um volume de discentes que não ultrapasse 3000, há que se considerar que o actual IPVR, com os seus 65 docentes para uma população escolar de 120 alunos, se integra perfeitamente dentro daqueles parâmetros e se encontra, certamente, na vanguarda das escolas universitárias portuguesas.

Assim, pode afirmar-se que um instituto universitário que inicia a sua vida com uma tal percentagem de docentes/discentes terá, inegavelmente, possibilidades de vir a desenvolver e consolidar o crédito científico indispensável a uma instituição universitária.

Este relatório foi aprovado na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, por unanimidade, reservando, no entanto, os partidos a sua posição para o Plenário.

Palácio de S. Bento, 4 de Maio de 1979. — O Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, Nuno Kruz Abecasis.—O Relator, Gomes Carneiro.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA Visita ao Instituto Politécnico da Covilhã

A Subcomissão de Educação, Ciência e Cultura, constituída pelos Deputados Joaquim de Sousa Gomes Carneiro (PS), Manuel Henrique Pires Fontoura (PSD) e Pedro Manuel Cruz Roseta (PSD), Cândido de Matos Gago (PCP) e Adriano Vasco da Fonseca Rodrigues (CDS), como coordenador, deslocou-se ao Instituto Politécnico da Covilhã, nos dias 23, 24 e 25 de Janeiro, para estudar as possibilidades de transformação do Instituto Politécnico em instituto universitário.

A actividade da Subcomissão desenvolveu-se dentro destes princípios:

1) Avaliar das necessidades reais da criação de

um instituto universitário na Covilhã e da sua viabilidade;

2) Tomar conhecimento das estruturas existentes

e ajuizar das possibilidades de servirem uma instituição universitária;