15 DE JUNHO DE 1979

1723

entre o Estado e a Carris, celebrado em 6 de Julho de 1978.

Em resposta ao ofício em referência, enviam-se em anexo os elementos que permitem satisfazer o so-

licitado no requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota.

Com os melhores cumprimentos,

Lisboa, 9 de Maio de 1979. — O Chefe do Gabinete, A. Castel — Branco da Silveira.

ANEXO I

Metas de produção e Índices de produtividade em 1978

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

ANEXO II

Quanto ao montante da indemnização compensatória e respectivo cálculo, a proposta da empresa É a seguinte:

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Registe — se, todavia, que não se encontram, por ora, asseguradas quaisquer verbas a título de indemnizações compensatórias, se bem que, nos termos do Despacho n.° 47/79 de S. Ex.ª o Secretário de Estado do Tesouro, a empresa venha beneficiando do regime duodecimal transitório relativo a subsídios à exploração.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

António Manuel Barata Portugal, Deputado independente social — democrata, ao abrigo das disposições regimentais, e por motivos de ordem profissional e decorrentes também das suas funções de presidente da câmara, vem solicitar a V. Ex.ª se digne aceitar a suspensão do seu mandato pelo período não superior a seis meses, a contar do dia 7 do corrente mês de Junho.

Respeitosos cumprimentos.

Palácio de S. Bento, 6 de Junho de 1979. — António Barata Portugal.