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II SÉRIE — NÚMERO 77

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Aumento das tarifas da TAP para os Açores

Considerando a importnâcia que o transporte aéreo indiscutivelmente tem hoje na economia da Região Autónoma dos Açores, condicionando em larga medida o seu desenvolvimento;

Considerando o lugar exclusivo que a TAP tem ocupado nas ligações aéreas entre os Açores e o continente;

Considerando ainda os deveres de solidariedade nacional constitucionalmente consagrados em relação às regiões autónomas:

Requeremos a V. Ex.ª que, por intermédio do Ministério dos Transportes e Comunicações, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1.º Razões que levaram a TAP a aumentar inesperadamente as tarifas nos trajectos entre a Região Autónoma dos Açores e o continente, tendo em atenção os resultados da exploração obtidos naquele sector dos voos domésticos;

2.° Critérios de oportunidade que terão levado a escolher o actual momento para o aumento das tarifas, tendo em conta os prejuízos que daí poderão resultar para o turismo e a forma como eventualmente poderão ser atingidos os estudantes açorianos no continente;

3.° Razões pelas quais a actual tarifa IT foi extinta para os Açores e se mantém para a Região Autónoma da Madeira até Outubro;

4.º Possibilidade de o Governo da República e de o Governo Regional, através dos respectivos orçamentos, virem a suportar eventuais agravamentos nos custos de exploração da transportadora aérea sem sobrecarga para os utentes, atendendo a que tais ligações aéreas são estabelecidas num âmbito de manifesto interesse público e nacional;

5° Posição assumida pelo Governo Regional em relação ao aumento da TAP e diligências por ele feitas no sentido de evitar mais este agravamento do custo de vida para a população dos Açores.

Lisboa, 26 de Junho de 1979. — Os Deputados do PS: Francisco Oliveira — Jaime Gama.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Extensão da televisão às Ilhas das Flores e do Corvo

Considerando as péssimas condições era que os habitantes das ilhas das Flores e do Corvo, certamente das mais carenciadas na Região Autónoma dos Açores, recebem as emissões do Centro Regional dos Açores da RTP;

Considerando o papel que a televisão desempenha na promoção sócio — cultural das populações:

Requeremos a V. Ex.ª que, por intermédio do Ministério da Comunicação Social, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

l.° Calendário das acções a empreender pela RTP no sentido da rápida e completa cobertura televisiva da Região Autónoma dos Açores, nomeadamente das ilhas das Flores e do Corvo;

2.° Possibilidade de utilização de empréstimos externos para o efeito;

3.° Diligências efectuadas —caso tenham sido feitas— pelo Governo Regional dos Açores nesse sentido.

Lisboa, 26 de Junho de 1979. — Os Deputados do PS: Francisco Oliveira — Jaime Gama.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Apolo de um helicóptero à ilha do Corvo

Considerando as condições de isolamento em que se encontra a população da ilha do Corvo, sobretudo nos aspectos respeitantes à assistência e à emergência médicas;

Considerando o louvável esforço que tem vindo a ser desenvolvido pela Força Aérea Portuguesa no apoio às populações da Região Autónoma dos Açores:

Requeremos a V. Ex.ª que, por intermédio do Ministro da Defesa Nacional, nos seja esclarecida a possibilidade de apoio da Força Aérea Portuguesa à solução dos problemas da assistência e da emergência médica da ilha do Corvo, a obter eventualmente com a permanência de um helicóptero e respectiva tripulação no aeroporto da ilha das Flores.

Lisboa, 26 de Junho de 1979.— Os Deputados do PS: Francisco Oliveira — Jaime Gama.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Aeroporto da ilha das Flores

Considerando a importância que o aeroporto das Flores tem para o desenvolvimento da respectiva ilha, dadas as manifestas condições de isolamento em que se encontra, bem como a vizinha ilha do Corvo:

Requeremos, ao abrigo das disposições regimentais, que o Ministério dos Transportes e Comunicações nos esclareça quais os melhoramentos previstos e em curso para o aeroporto das Flores, designadamente no que se refere à necessária construção de um quartel de bombeiros e de uma aerogare.

Lisboa, 26 de Junho de 1979.— Os Deputados do PS: Francisco Oliveira — Jaime Gama.