27 DE JUNHO DE 1979

1797

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Considerando que a região de Portalegre detém o que se pode considerar excelentes condições geográficas, rodovias e caminho de ferro;

Considerando que estudos efectuados, pelo menos, ao nível de planeamento da região sul, aquela região poderia vir a ser considerada, na respectiva globalidade, como área possuidora de potencialidades no respeitante ao desenvolvimento industrial;

Considerando, não obstante os aspectos atrás considerados, que se tem visto que projectos de certa envergadura ao nível industrial, que implicam o desenvolvimento regional e local, têm sido canalizados, por vezes, não para as regiões mais carenciadas dos mesmos, mas para regiões já possuidoras de outros empreendimentos;

Considerando que nos últimos tempos se tem vindo a concretizar a implementação no nosso país de empreendimentos relativos ao sector automóvel —caso do projecto Renault iniciado no tempo dos I e II Governos Constitucionais—, para já não falar que têm sido divulgadas, pelo menos ao nível de imprensa, posições de empresas internacionais interessadas em efectuar empreendimentos em sentido semelhante:

Requeiro o seguinte:

1) Se no contexto dos considerandos apresentados

já há decisões sobre localização futura dos empreendimentos porventura em marcha neste sector;

2) Se nesta base não se procura desta vez pri-

vilegiar as regiões mais sistematicamente abandonadas em empreendimentos semelhantes;

3) Se a região de Portalegre já foi efectivamente

ponderada nas suas potencialidades como região a necessitar de rápida implementação de um projecto industrial de envergadura e, note-se, pelo qual já vem lutando desde longa data;

4) Outras informações sobre a evolução de con-

tactos acerca do tema exposto e que elucide completamente sobre este sector —automóvel— a nível de empreendimentos previstos para o País.

Lisboa, 26 de Junho de 1979. — O Deputado do PS: Júlio Francisco Miranda Calha.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

O grupo escultórico em mármore A Caridade, de mestre Teixeira Lopes, é propriedade da Venerável Ordem Terceira de S. Francisco e está colocado no Cemitério de Agramonte.

Encontra-se em péssimo estado de conservação, havendo necessidade de o retirar, pondo — o a coberto do mau tempo.

Em 6 de Novembro de 1978 o Secretário de Estado da Cultura homologou um parecer da comissão organizadora do Instituto de Salvaguarda do Património Cultural e Natural, favorável à substituição da escultura em pedra por uma cópia em bronze, entendendo conveniente que os respectivos trabalhos fossem acompanhados pelo Instituto de José de Figueiredo.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requeiro que, pela Secretaria de Estado da Cultura, me sejam prestadas, com a maior rapidez, as seguintes informações:

Para quando está prevista a retirada da escultura de mestre Teixeira Lopes do Cemitério de Agramonte;

Quem suporta as despesas inerentes àquela remoção e substituição do original por uma cópia em bronze, calculadas em 200 000$ em Julho de 1978.

Subscrevo-me com os melhores cumprimentos.

Palácio de S. Bento, 26 de Junho de 1979.— O Deputado do PS, Alberto Martins Andrade.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

São frequentes as notícias sobre a não autorização — ao abrigo da legislação em vigor— de abertura de novas farmácias.

As populações, através dos respectivos órgãos autárquicos, reivindicam o acesso à assistência medicamentosa, principalmente nas freguesias onde ainda não existem farmácias.

Ao abrigo das disposições aplicáveis, requeremos que, pelo Ministério dos Assuntos Sociais, nos sejam prestadas, com a maior brevidade, as seguintes informações:

1) Quantos requerimentos de alvará de farmácia

foram apresentados para as freguesias de Afurada, Gulpilhares e Vilar de Andorinho, todas do Município de Vila Nova de Gaia, depois de 1970;

2) Quais os fundamentos de cada um dos indefe-

rimentos verificados.

Palácio de S. Bento, 26 de Junho de 1979. —Os Deputados do PS: Adelino Teixeira de Carvalho — Menezes Figueiredo — Alberto Andrade.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

São conhecidas as carências nacionais de enfermeiros e a utilização de muitos deles mais em tarefas burocráticas do que em enfermagem.

Por outro lado, o acesso aos cursos de enfermagem está muito condicionado — por razões de natureza geográfica, económica, etc.