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II SÉRIE — NÚMERO 34

Requerimento

A CIFA é uma empresa básica para o sector têxtil situada em Valongo.

Foram elaborados estudos no âmbito da Secretaria de Estado da Energia e Indústrias de Base sobre a fabricação de fibras têxteis em Portugal e a possibilidade de reestruturação da empresa, que ocupa cerca de 1600 trabalhadores.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, os Deputados abaixo assinados do PCP solicitam ao Ministério da Indústria e Tecnologia as seguintes informações:

1) Que estudos existem sobre a reestruturação

da CIFA e a fabricação de fibras têxteis em Portugal?

2) Os representantes dos trabalhadores têm par-

ticipado e têm conhecimento do conteúdo de tais estudos?

Assembleia da República, 13 de Março de 1980. — Os Deputados do PCP: Ilda Figueiredo — Alberto Jorge.

Requerimento

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

A empresa têxtil Manu— Manufacturas Reunidas, L.dn, com cerca de cento e oitenta trabalhadores, pertencia ao chamado grupo ex-BIP/Jorge de Brito. Na gestão da empresa estavam dois administradores, um dos quais nomeado pelo Banco Pinto e Sotto Mayor, que foi demitido pelo Banco no passado mês de Fevereiro.

Actualmente mantém-se na empresa apenas um administrador, representante da Soeco, que é uma empresa fictícia do grupo Jorge de Brito e detinha 50 % do capital social da Manu.

Esta empresa, que estava entregue à falência, de acordo com declarações do administrador, foi já entregue a Jorge de Brito.

Entretanto os trabalhadores continuam a receber salários com atraso e consideram que a Manu, embora viável, necessita de ser reestruturada.

Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, os Deputados abaixo assinados do PCP solicitam ao Ministério das Finanças as seguintes informações:

1) Qual a razão de demissão do representante

do Banco Pinto & Sotto Mayor na Manu e que medidas vão ser tomadas para que os trabalhadores não sejam prejudicados com tal situação, nomeadamente quanto aos salários e garantias dos postos de trabalho.

2) O que se passou com a possível entrega da

Soeco a Jorge de Brito?

3) Quais as empresas do chamado grupo ex-

-BIP/Jorge de Brito e qual a sua situação jurídica actual.

4) O que pensa o Governo fazer com a Finan-

geste?

Assembleia da República, 13 de Março de 1980. — Os Deputados do PCP: Maria Ilda Figueiredo — António Mota.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A população de Murça tem-se revelado justamente preocupada com os sucessivos adiamentos do início de execução da variante à estrada nacional, que atravessa aquela vila, em Trás-os-Montes. Preocupam-na a destruição frequente de varandas e partes de fachada pelo tráfego de pesados, assim como a insegurança da população escolar e o congestionamento da circulação no interior da vila. Por tudo isso tem vindo a manifestar um crescente descontentamento.

Porque a aspiração da grande maioria da população é justa e a sua resolução urgente, requeremos, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas que nos esclareça:

1) Por que razões a execução da referida variante

ainda não teve início?

2) Para quando será previsto esse início, assim

como a data de conclusão?

Palácio de S. Bento, 13 de Março de 1980.— Os Deputados do PCP: António Mota—Alberto Jorge — Jorge Leite — José António Veríssimo da Silva.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Pela Portaria n.° 419/77, de 12 de Julho, a Repartição de Finanças do Concelho de Vila Franca de Xira foi dividida em duas. Um posterior despacho veio estabelecer que a primeira teria sede em Vila Franca de Xira e a segunda em Alverca do Ribatejo.

A Repartição de Vila Franca de Xira continua a funcionar nos Paços do Concelho e a Repartição de Alverca do Ribatejo, dois anos após a sua criação, funciona também nesse local.

Em tal situação, o Município está impedido de ocupar na totalidade as suas instalações, de que carece para o urgente desenvolvimento dos seus serviços; a população da zona ocidental do concelho (cerca de 50 000 habitantes) continua a ter de se deslocar 10 km a 15 km para se dirigir à sua repartição de finanças, e, finalmente, toda a população é mal servida pelas muito deficientes condições das instalações onde as duas repartições funcionam.

Em face desta situação, que urge alterar, requeiro, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Ministério das Finanças os seguintes esclarecimentos:

1) Por que razão a Direcção-Geral das Contri-

buições e Impostos ainda não transferiu a Repartição de Alverca do Ribatejo para esta vila, como se comprometeu desde 1977?

2) Por que razões a referida Direcção-Geral ainda

não instalou, como prometeu, a Repartição de Vila Franca de Xira num novo edifício com melhor funcionalidade, dando assim simultaneamente resposta aos anseios da população e do Município?

Palácio de S. Bento, 13 de Março de 1980.—O Deputado do PCP, José António Veríssimo Silva.