14 DE MARÇO DE 1980

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nele circulam ou o atravessam o mau estado geral das estradas do distrito.

Em relação a outras regiões do País, o distrito de Santarém é seguramente aquele em que as vias de comunicação, sob a dependência da Junta Autónoma de Estradas, se encontram em pior estado de conservação.

Não obstante, pelas características da sua localização geográfica e pela sua importância e dimensão demográfica, o distrito de Santarém ocupa, no contexto do País, um lugar de relevo em relação à grande maioria dos outros distritos.

A despeito destas características, a rede de estradas sob responsabilidade da JAE encontra-se num estado de conservação lamentável (ao contrário do que acontece, por exemplo, com as estradas camarárias, onde se verificou, nos últimos três anos de gestão autárquica, um notável progresso e desenvolvimento, designadamente naquelas que dependeram das autarquias socialistas do distrito).

Nestas circunstâncias, e na defesa dos interesses não só da população do distrito como de todos aqueles que pela zona circulam, solicitamos ao Governo as seguintes informações:

1) Tem o Governo algum plano de construção

de novas vias de comunicação no distrito de Santarém? Qual a sua discriminação? Qual o calendário dessas novas e eventuais construções?

2) Em relação à rede rodoviária existente, quais

as obras de conservação previstas, que tipo de obras projecta o Governo realizar, em que vias de comunicação e qual o calendário dessas obras?

3) Tem o Governo algum projecto para o apro-

veitamento e abertura à circulação rodoviária da ponte ferroviária de Praia do Ribatejo, considerando que, designadamente em caso de cheias do Tejo, esta é uma das poucas possibilidades de comunicação entre as duas margens do referido rio, uma vez que —como se verificou em 1979— se tornou impossível a ligação através das pontes rodoviárias de Abrantes, Chamusca, Santarém e Vila Franca e que seria essa a única hipótese de ligação à zona sul do distrito e ao Alentejo?

4) Para quando está prevista a abertura ao trá-

fego do troço (ou troços) da auto-estrada Lisboa-Porto que atravessa o distrito de Santarém e quais as vias de acesso previstas em ligação à nova auto-estrada?

5) Finalmente, solicita-se ao Governo uma infor-

mação sobre o plano global de obras de conservação de estradas do distrito a realizar a curto e médio prazo e respectivos calendários.

Lisboa, 11 de Março de 1980.—Os Deputados do Grupo Parlamentar do PS: António Reis — José Niza.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, requeremos ao Governo que nos forneça as seguintes informações:

O ano de 1979 foi marcado por um acentuado acréscimo de incêndios em florestas (designadamente de incêndios criminosos), aliás oportunamente denunciados pelo Partido Socialista.

As consequências dessa onda de incêndios feiram extraordinariamente gravosas não só para a economia nacional mas também para os proprietários florestais; mas, pelo contrário, constituíram motivo de lucro fácil para intermediários de madeiras e outros parasitas do sector.

Perante estes factos, e admitindo a eventualidade da sua repetição no ano em curso, requeremos ao Governo que nos informe do seguinte:

1.° Quais as medidas já tomadas para compensar os proprietários florestais dos prejuízos sofridos, designadamente através do apoio técnico à reflorestação e de indemnizações?

2.° Pensa o Governo intervir na comercialização da madeira queimada, garantindo ao produtor um preço mínimo e criando mesmo estaleiros de recepção e escoamento?

3.° Que medidas estão previstas para prevenção dos incêndios florestais e que formas concretas de apoio às corporações de bombeiros serão adoptadas?

4.° Qual a política que o Governo tenciona seguir no domínio da comercialização e industrialização de produtos lenhosos?

Lisboa, 11 de Março de 1980.— Os Deputados do PS: José Niza — António Reis.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Governo que nos informe do seguinte:

1.° Qual o estado da execução dos trabalhos de protecção do vale do Tejo contra novas oheias?

2.° Como encara o Governo o problema da regu-ralização do vale do Tejo e que projectos lhe parecem viáveis neste domínio?

3.° Como se tem processado o cumprimento das medidas de indemnização e abertura de créditos tomadas pelos governos anteriores para compensação dos prejuízos sofridos pelas populações vítimas das cheias?

Lisboa, 11 de Março de 1980.—Os Deputados do PS: José Niza — António Reis.