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II SÉRIE — NÚMERO 59

restante pessoal (administrativo e auxiliar) que aí prestam serviço? Em que regime? Por que razão estão encerrados os serviços da maternidade?

b) Qual a verba orçamentada em 1980 para o

Hospital? Foram praticados cortes no orçamento? Qual a razão?

c) Sendo forte preocupação da população o me-

lhoramento dos serviços do Hospital, que medidas vão ser tomadas? Para quando?

d) Que pensa o Governo acerca do futuro do

Hospital de Belmonte?

Assembleia da República, 20 de Maio de 1980. — O Deputado do PO», João Amaral.

Requerimento

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Um dos problemas que mais afecta a população de Caria reside no abastecimento de energia eléctrica.

O problema arrasta-se há cerca de onze anos. Caria, embora freguesia do concelho de Belmonte, é servida pela rede da Covilhã e o que se pretende é que passe a ser servida pela rede onde naturalmente se deveria integrar — a de Belmonte!

A situação que se vive em Caria é extremamente grave não só pelos incómodos que estão a ser causados às populações (não funcionamento dos aparelhos electro-domésticos, iluminação insuficiente, etc.), como ainda por essa situação se traduzir num impedimento ao desenvolvimento (designadamente industrial) da área de Caria.

A população, obviamente interessada na resolução rápida do problema, aguarda que toda a questão fique resolvida até 31 de Maio.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, por intermédio do Ministério da Indústria e Energia, e ao conselho de gestão da EDP a prestação urgente das seguintes informações:

a) Está o Ministério e a EDP no conhecimento

deste problema?

b) Qual a contribuição que o Ministério e a

EDP pensam dar à solução do problema, dentro da sua área de competências?

Assembleia da República, 20 de Maio de 1980. — O Deputado do PCP, João Amaral.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Na freguesia do Tortosendo existem minas de estanho e volfrâmio, que já foram exploradas (por volta dos anos 40).

A sociedade concessionária seria na altura a Sociedade Mineira das Bouchas, L.°* Afirma-se, entretanto, que «o alvará teria sido vendido à Beralt», o que leria suscitado uma questão judicial.

A Junta de Freguesia de Tortosendo interessou-se pela questão, tendo mandado desobstruir a entrada da mina e drenar parte da galeria.

Fez também algumas diligências junto das entidades competentes, até ao momento sem grande sucesso.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, por intermédio do Ministério da Indústria e Energia (Direcção-Geral de Geologia e Minas), a prestação das seguintes informações:

a) Qual & situação jurídica das minas de estanho

s volfrâmio existentes na freguesia de Tortosendo?

b) Que estudos estão feitos nessa zona quanto

às existências e valor daqueles minérios? (Requeiro cópia desses estudos);

c) Que apoios pensa o Ministério prestar à Junta

de Freguesia de Tortosendo, tendo em vista os esforços que esta tem vindo a fazer para averiguar a situação das minas e para, se isso for de interesse, contribuir para a sua exploração?

Assembleia da República, 20 de Maio de 1980. — O Deputado do PCP, /o5o Amaral.

Requerimento

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Há pouco tempo, a estação de Tortosendo passou a encerrar durante a noite, estando aberta só das 6 às 20 horas.

É sabido que Tortosendo é uma importante vila industrial. O encerramento da estação durante a noite vem prejudicar os seus milhares de habitantes. E não só: é que a estação serve toda a zona sul do concelho da Covilhã (designadamente as povoações de Vales, Peso, Coutada, Barco, Paul, Erada, Unhais).

Encerrada a estação, as populações são obrigadas a utilizar os serviços da CP sem encontrarem qualquer resguardo ou coberto, com a consequência, assim, inevitável de ficarem sujeitos aos rigores do tempo.

Acresce que não é feita a entrega de encomendas durante a noite (e recorde-se que algumas delas, vindas por sistemas especiais de tarifas, podem ser urgentes para atender de imediato a graves problemas de saúde ou outros).

Por outro lado, o telefone público (necessário muitas vezes, designadamente para chamar um carro de praça) não pode ser utilizado durante a noite, precisamente por ficar dentro da estação.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, por intermédio do Ministério dos Transportes e Comunicações, e ao conselho de gestão da CP a prestação das seguintes informações:

. a) Quais as razões que levaram a determinar o encerramento durante a noite da estação de Tortosendo? ò) Na decisão tomada foram ponderados cs interesses das populações? De que forma? Porque não foram ouvidos os órgãos autárquicos interessados, designadamente a Junta ide Freguesia de Tortosendo?