21 DE MAIO DE 1980

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c) Pensa-se resolver rapidamente este problema, reabrindo a estação duran.e a noite, tal como é, de resto, reivindicado pela Junta de Freguesia de Tortosendo? Em caso negativo, qual a razão?

Assembleia da República, 20 de Maio de 1980. — O Deputado do PCP, João Amarai.

b) Quando vão ser feitas as referidas admissões, tal como há muito tem vindo a ser reivindicado, designadamente pela Junta de Freguesia de Tortosendo?

Assembleia da República, 20 de Maio de 5980. — O Deputado do PCP, João Amaral.

Requerimento

Ex.m" Sr. Presidente da Assembleia da República:

A população de Belmonte debate-se com graves problemas no que respeita às ligações internas, isto é, no que respeita às ligações de transportes entre as diversas freguesias (e respectivos anexos) e a sede do concelho.

Trata-se de um problema que afecta directamente, entre outras, as populações de Belmonte (e Gaia), de Caria (e Monte do Bispo e Malpique), de Maçainhas de Belmonte, do Colmeal da Torre e de Inguias (e do Carvalhal e Formoso).

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, por intermédio do Ministério das Comunicações e Transportes, e ao conselho de gestão da Rodoviária Nacional a prestação das seguintes informações:

Quais as medidas que estão a ser estudadas para resolver os problemas referidos? Para quando se prevê (se se prevê) a sua execução?

Assembleia da República, 20 de Maio de 1980. — O Deputado do PCP, João Amaral.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Considerando que em Belmonte existem carências de salas de aula, no que se refere aos quatro primeiros anos de escolaridade (ensino primário);

Considerando que na Escola Primária de Belmonte se verifica a ausência de cobertura de qualquer dos espaços exteriores, o que conduz a que muitas crianças, que têm de aguardar a abertura da escola (em consequência dos horários dos transportes), fiquem sujeitas aos rigores do tempo enquanto aguardam que a escola abra:

Requeiro ao Governo, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a prestação da seguinte informação:

Quais as medidas que vão ser tomadas em ordem à resolução dos problemas referidos? E quando?

Assembleia da República, 20 de Maio de 1980. — O Deputado do PCP, João Amaral.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A vila de Tortosendo tem duas escolas primárias, com um quadro de 17 professores. Cerca de 400 crianças frequentam essas duas escolas, que distam entre si mais de 1,5 km.

As escolas são servidas por uma cantina.

Apesar disto tudo, o número de trabalhadores (pessoal auxiliar) que aí presta serviço é apenas de dois, o que impossibilita, como é evidente, a prestação dos serviços necessários com a eficácia que é indispensável, pese a boa vontade e esforço das duas trabalhadoras referidas.

Impõe-se admitir mais trabalhadores. Pois quando tudo apontava para que a questão fqsse solucionada velozmente, o faíeco é que, decorridos vários anos após as primeiras diligências, os novos trabalhadores continuam por admitir e mantém-se a mesma lamentável situação.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência (Direcção-Geral da Administração Escolar), que me informe do seguinte:

a) Quais as razões que impedem a admissão de novos trabalhadores (pessoal auxiliar) para as escolas primárias de Tortosendo?

Requerimento

Ex.m" Sr. Presidente da Assembleia da República:

A população da vila e concelho de Belmonte vem reivindicando o lançamento do ensino secundário.

Já existe hoje em Belmonte ensino até ao 9." ano de escolaridade.

A escola preparatória é nova (1975) e o edifício permite, ao que consta, a construção de mais um andar.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, a prestação das seguintes informações:

o) Para quando pensa o Ministério da Educação e Ciência a criação do ensino secundário em Belmonte?

b) Sendo certo que as actuais instalações da escola preparatória permitiriam (ainda que provisoriamente) o funcionamento do ensino secundário, pensa o MEC iniciá-lo já no próximo ano lectivo? Em caso negativo, porquê?

Assembleia da República, 20 de Maio de 1980.— O Deputado do PCP, João Amaral.