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II SÉRIE — NÚMERO 73

Requerimento

Ex.™0 Sr. Presidente da Assembleia de República:

Um dos anseios de Arouca e do seu concelho é a construção da estrada para S. Pedro do Sul, continuando a estrada nacional n.° 326, a partir da Portela de Moldes.

A ideia de a executar vem já desde 1951, tendo encontrado sempre o empenhamento das autoridades municipais e da imprensa regional, que não tem regateado esforços no seu apoio.

Trata-se de um projecto de enorme importância, pois: ligaria dois municípios que, embora sendo confinantes, estão praticamente isolados um do outro; facilitaria a ligação entre Viseu (e, portanto, o interior beirão) e o Porto; daria finalmente meios dte comunicação condignos a toda a região interior sul serrana do Município de Arouca, e, sobretudo, faria com que Arouca deixasse a situação incómoda e injusta em que se encontra, praticamente numa estrada sem saída, dificultando o desenvolvimento económico e turístico da vila e da sua região, dotada de um notável património monumental e natural que urge valorizar.

Recentemente, a fim de dar um impulso decisivo ao projecto, constituiu-se um grupo de trabalho, chefiado pelo próprio presidente da Câmara Municipal, que tem desenvolvido diligências tendentes a não deixar que mais uma vez o projecto fique na gaveta.

Nestes termos:

Considerando a justiça da reivindicação de Arouca e da sua região;

Considerando a necessidade de urgentemente avançar para a sua realização;

Considerando que é tarefa dos Deputados da Assembleia da República dar, nesta, voz aos justos anseios e xeivindicações dos povos dos círculos eleitorais por que foram eleitos;

Pergunta-se ao Governo:

a) Quando se prevê a aprovação definitiva do

projecto de construção da estrada Arouca--S. Pedro do Sul?

b) Quando se prevê iniciarem-se as respectivas

obras e quando é previsível o seu termo?

Assembleia da República, 16 de Junho de 1980. — O Deputado do PCP, Vital Moreira.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia de República:

Considerando que na Residência Nun'Álvares, situada na vila de Anadia, pertencente ao Instituto de Acção Social EscolaT (IASE), um grupo de cerca de trinta estudantes da escola secundária da respectiva vila foram objecto de uma medida de expulsão sumária, sob invocação de «graves actos de indisciplina»;

Considerando que, segundo a imprensa, tal medida de expulsão maciça foi efectuada sem audição dos acusados e sem pré-aviso aos pais e encarregados de educação, que foram colhidos de surpresa;

Considerando que o referido estabelecimento é dirigido por dois ecónomos, não possuindo director pedagógico.

Pergwíta-se ao Governo, através do departamento acrma referido:

a) Se o IASE está a par dos acontecimentos

acima relatados e das razões que os motivaram.

b) Que medidas encara o IASE para solucionar

com justiça a questão?

Assembleia da República, 16 de Junho de 1980. — O Deputado do PCP, Vital Moreira.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em Portugal, apenas uma percentagem pouco elevada da .população infantil em idade pré-escolar tem acesso ao ensino infantil, com a agravante de este ensino se situar nas zonas de Lisboa, Porto e Coimbra.

Existe a Lei n.° 5/77 (Lei do Ensino Infantil), que, dando cumprimento ao preceito constitucional, cria o ensino infantil.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo os seguintes esclarecimentos:

a) Qual a população infantil até aos 6 anos de

idade existente em cada distrito do nosso país?

b) Quantos estabelecimentos oficiais de ensino

infantil existem em Portugal por cada distrito?

c) Quantas crianças frequentam este ensino em

Portugal, designadamente por cada distrito?

Assembleia da República, 19 de Junho de 1980. — A Deputada do PCP, Ercília Talhadas.

Requerimento

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia de República:

Mais de 600 alunos do Barreiro têm de deslocar-se diariamente para a Escola Preparatória da Moita (já superlotada), por falta de vagas nas escolas do Barreiro, e para o próximo ano lectivo a situação certamente se irá agravar.

Já hoje as turmas que estão a funcionar nas escolas do Barreiro se encontram superlotadas, com um número bastante elevado de alunos.

A escola da Moita está já este ano também superlotada, não poderá no futuro ano lectivo receber mais alunos idos do concelho do Barreiro (ou talvez nem tantos), dado que as necessidades do concelho também tendem a aumentar.

Este ano os alunos do Barreiro terão de se deslocar para outra localidade, com os graves inconvenientes que daí resultam para a jovem população infantil.

A Câmara do Barreiro já definiu há cerca de dois anos a localização do terreno para a construção da nova escola, continuando à espera que a Direcção-Ge-ral das Construções Escolares decida.