20 DE JUNHO DE 1980

1271

Entretanto, movem-se poderosos interesses privados contra a ideia originária sabre o traçado da variante, defendendo-se uma localização mais a nascente. Finalmente, sabe-se que o projecto está pronto na Junta Autónoma de Estradas, embora diferente em alguns aspectos daquele que a Câmara havia defendido (especialmente quanto à passagem «em vala»). Por isso:

Considerando a importância vital da variante à estrada nacional n.° 109 para a cidade de Espinho;

Considerando a urgência da sua construção;

Considerando a necessidade de esclarecimento da população;

Pergunta-se ao Governo:

a) Que razões justificam que na elaboração do

projecto da variante à estrada nacional n.° 109 não tenham sido atendidos os pareceres da Câmara Municipal de Espinho?

b) Que tipo de pressões têm sido movidas por

interesses privados (ligados designadamente ao Sr. Manuel Violas) contra o traçado definido para a variante?

c) No caso de a Câmara Municipal de Espinho

concordar com o projecto elaborado, quando se .prevê poderem ser iniciadas e concluídas as respectivas obras?

2 — A questão do acesso à cidade pelo norte consiste no atraso injustificável das obras do alargamento da ponte sobre o rio do Mocho, na estrada nacional n.° 109 (Ponte de Anta), e do ramal de acesso ao viaduto sobre a via férrea.

As obras da ponte já deviam estar prontas há meses. O atraso causa grandes incómodos e prejuízos, forrnando-«e longas bichas de veículos, sobretudo nos dias da feira semanal, que certamente se agravarão nos fins de semana dos dias estivais que se aproximam.

A continuarem as obra no ritmo que têm tido (a paralização dos trabalhos chega a ser total durante dias seguidos), teme-se que não será ainda nos próximos meses que o trânsito estará normalizado.

Por isso:

Considerando a importância e a urgência da ulti-mação das obras do acesso norte à cidade de Espinho;

Pergunta-se ao Governo:

a) Que razões justificam os atrasos nas obras?

b) Quando se prevê poderem estar ultimadas?

Assembleia da República, 16 de Junho de 1980.— O Deputado do PCP, Vital Moreira.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia de República:

A Habitovar é uma das muitas cooperativas de habitação surgidas após o 25 de Abril. Constituída legalmente em 1976, está a construir na nova zona escolar da vila de Ovar um conjunto de 237 habitações, 79 das quais estarão em breve concluídas.

Acontece, porém, que, uma vez concluídas as habitações não poderão ser habitadas por faltarem totalmente as infra-estruturas: arruamentos, electricidade,

água, esgotos, enfim, tudo. Quase na mesma situação se encontram, aliás, as novas instalações das escolas secundária e do ciclo. Os projectos estão aprovados, mas não há verbas. Não as :tem a cooperativa, não as tem a Câmara Municipal de Ovar.

Para além do facto lamentável que é o de casas prontas não poderem ser habitadas — com as deteriorações e degradações inerentes—, há o facto de a cooperativa .ter de começar a amortizar os empréstimos que obteve do Fundo de Fomento dá Habitação, e não poder fazê-lo já que os associados, não ocupando as casas, não estão em condições de iniciar a amortização das próprias casas, pois têm de manter o arrendamento das que ora ocupam.

Assim:

Considerando a petição enviada pela Habitovar à Assembleia da República;

Considerando a necessidade de solução urgente do assunto;

Considerando que só o Governo, através da Direc-ção-Geraldo Equipamento Regional e Urbano, a quem a Habitovar solicitou uma comparticipação para as obras, está em condições de resolver a questão;

Considerando que é tarefa dos Deputados à Assembleia da República serem porta-vozes das justas reivindicações idas populações do respectivo círculo eleitoral';

Pergunta-se ao Governo, através do departamento governamental acima referido:

a) Se está em condições e encara a possibilidade

de solucionar o problema, acima referido, das infra-estruturas da Habitovar.

b) Que medidas encara para que situações desta

natureza não voltem a ocorrer?

Assembleia da República, 16 ide Junho ide 1980. — O Deputado do PCP, Vital Moreira.

Requerimento

Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia de República:

Considerando que um conjunto de empresas instaladas no Município de Oliveira do Bairro, ao longo dá Estrada Nacional n.° 235, no sentido de Aveiro (como, entre outras, a Pavimenta, a Metasso, a Metalúrgica Levira, efcc), tem há muito tempo pendentes pedidos de instalação de postos telefónicos;

Considerando que, tendo-lhes sido prometido pelos serviços competentes dos CTT a instalação até Janeiro deste ano, isso ainda não aconteceu;

Considerando a gravidade da situação para as empresas interessadas, que, entre outras coisas, empregam uma população trabalhadora de várias centenas de pessoas;

Pergunta-se à administração dos CTT:

a) Que razões justificam o atraso na instalação

dos postos telefónicos requeridos pelas empresas acima referidas?

b) Que medidas encara para ultrapassar o atraso

e quando prevê a administração dos CTT estarem os postos instalados?

Assembleia da República, 16 dé Junho de 1980.— O Deputado do PCP, Vital Moreira.