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30 BE SETEMBRO DE 1980

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1440-(63)

MINISTERIO DOS TRANSPORTESE coMuNIcAcOEs

GABINETE DO MINISTRO

Exr° Sr. Chete do Gabinete de S. Ex.a a Ministro Adjunto do Prirneiro-Ministro:

Assunto: Requeriniento apresentado ma Assembleiada Repüblica.

Os Deputados VItor-Louro e Alvaro Brasi-leiro, doGrupo Pariamentar do Partklo Comunisra Português,apresentaram urn requerimento sobre as ligaçoes tetefOnicas no conceiho de Alcanena.

Sabre este assunto, inlorma-se:

1) Está previsto que a nova estação de Mindeesteja operacional a 100 % em Marco de1981;

2) Em Alcanena vai ser instalada uma central mOvel em contentor, para reforço da existente,como solução de emergência, uma vez que asoluçio definitiva envolve trabaihos naturalmente morosos.

Está prevista a entrada em funcionamentoda referida central no próximo més de Sctembro. Simultaneamente, vai 5cr reforcadoo feixe de circuitos entre Torres Novas cAlcanena;

3) Está a ser considerada a possibilidade de instalaçäo de urn sisterna telegráfico em Mindepara ligaçao dos postos telex pertencentesa esta rede, evitando a sobrecarga actualna rede de Alcanena.

Corn os rnelhores cumprimentos.

Ijsboa, 9 de JuTho de 1980.— Pelo Chefe do Gabinete, José Luis Cararino.

MINISTERIO DO TRABALHOSECRETARIA OF ESTADO DA popuLAcAo E EMPREGO

Direcçao-Geral de Promoçäo do Emprego

Assunto: Requerimento apresentado pelos DeputadosAlberto Jorge e Antonio Mota (PCP) sobre a empresa Molin, Mario Limo, L.a’

Relativamente ao pedido formulado pelo Grupo Parlamentar do Partido Cornunista Português sabre a situação na Maim, Mario Line, L.dS, e respondendoao ponto 2 do referido requerimento, inforrna-se quemao se encontra a decorrer neste grupo & trabaiho(GTDC) processo de despedirnento colectivo.

Lisboa, 8 de Julho de 1980. — 0 Adjunto TécnicoPrincipal, (Assinatura ilegivel.)

MINISTERIO DA INDUSTRIA E TECNOLOGIAGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

DA INDUSTRIA TRANSFORMADORA

Ex.m° Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex. a Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:

Assunto: Requerirnento apresentado a Assernbteia daRepablica, em 16 de Maio passado, pelo Deputado

Vitor Louro e outros (PCP) relativo a utilizaçào doequipamento para a fábriea de celulose Celangol.

Em referenda ao offcio de V. Ex. n.° 1408/80, de27 de Maio, sabre o assunto em epigrafe, encarrega-me S. Ex. o Secretario de Estado da IndüstriaTransforrnadora de informar que mao foi constituidoqualquer grupo de trabalho corn o mandato de estudara utilizaçAo do equipamento para a fábrica de celulose inicialmente destinado a Celangol.

Foram sim rcalizados vários estudos relativos a tocahzaçao da nova fabrica, dos quais existe documentação vária.

Corn as melhores cumprimentos.

Lisboa, I de Agosto de 1980. — Pelo Chefe do Gabinete, I. Ferreira dos Santos.

PRESIDENCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE 00 MINISTRO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MIMSTRO

Ex.th0 Sr. Secretário-Gera da Assemblela daRepüblica:

Assunto: Requerirnento apresentado ma Assembleiada RepUblica.

Para os devidos efeitos e em resposta ao requerimento apresentado na sessäo de 24 de Abril passado pelos Srs. Deputados Jorge Leite e Vital Moreira (PCP), encarrega-me S. Ex.a a Ministro Adjuntodo Prirneiro-Ministro de transmitir a informaçaoprestada pela comissão administrativa da RTP:

Nesta cornunicação ao Pals de S. Ex.a o Primeiro-Minsitro seguirarn-se os trâmites usualmente adoptados em situaçOes scmelhantes.

Na verdade, sempre que o Primeiro-Ministroentende fazer uma comunicaçäo ao Pals a RTPtern colocado a sua disposiçäo as adequadosmeios de teledifusio. Sempre se tern entendidoque a relevancia e a interesse nacional queurna comunicaçäo dessa natureza envolvem justifica esse comportamento per parte de umaentidade a que está cometida, em exclusivo, aprestaçäo do serviço püblico de teledifusao.

Em segundo lugar, esse entendimento, que,alias, foi o das anteriores comissöes administrativas desta empresa, aponta para a recanhecirnento de que a tratamento destas cornunicaçOes nao se situa no ârnbito do direito de antenamas sirn do tratamento - informativo quc devemmerecer certos acontecimentos. como os debates do Prograrna do Governo. do Orcamentoe Piano, per exernplo.

Corn 0% melhores cumprimentos.

Lisboa, 10 de Juiho de 1980. — Pelo Chefe do Gabinete, o Adjunto, Margarida Salerno.