Debates Parlamentares - Diário 085S1, p. 61 (1980-09-30)

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30 DE SETEMBRO DE 1980 IA4fl..Jl1

eitdade ou tntdades cab&M iudomar event uais nWtos & caráctr iahora1 que possant surg4’r sector.

Corn o meThores curnprim’emtios.

LAsboa, 22 die JuTho die 1980. —0 Che& do Galiniete, Jorge Seabra.

MINISflRIO DA AGRICULTURA E PESCAS

SECRETARIA-GERAL

EX.mQ &. Chefe do Gabnete tie S. Ex? o Ministro Adjuato do Prime!im-M3iátro:

Assunto; Pe&dio die etclareciwanjto apresenado pdoGnipo Parnanwc do PC? sobre o regxne die ustalaçao do jovem agricultor (Decreto-Lel ri.0 513—E/79).

Em referenda ao offcio fl.0 1011/80, die 21 de Abril,sobre um pedido de esclarecimento apresentado pelosDeputados Fernando Rodrigues e Rosa BrandAo, doPCP, acerea do Decreto-Lei n.° 513—E/79, que defineo regime de instalaçâo do jovem agricultor, cornunicoa V. Ex.’ que o assunto foi remetido a Direcçäo-Geralde ExtensAo Rural, por se enquadrar no ârnbito dassuas atribuiçöes.

Corn os meihores cuniprimentos.

21 tie Juiho die 1980. — 0 Secretário-Geral, (Assinatura liegiveL)

MINISTERIO DO TRABALHO

SECRETARIA DE ESTADO DO EMPREGO

Gabinoto do Secretrio do Estado

Exr° Sr. Adjuinto do Gabirete die S. Ex. o Mi‘ndistro Aidjunito ‘do Primeiiro-Miinist’ro:

Assunto: Requeñmento apresenitaAo ta Aemb1eiada Repübltoa, em 21 die Feveriefro die 1980, peltsSns. Depu’tados IkIa die Fthgueôr:do e Amtóiio MoM(PCP), xe}aMiw, a empriesa Trãpte — Trarsforme1omJnthitial die P1áss, LM

Em resposta aio oficio desse Gabiinete fl.0 425/80,die 10 die Marco ültiirno, enst’ga-me S. Ex. oMl&two do Tiriabalho die imfonmar a seguiinite:

Die aardh corn as ‘elementios &spoinIveis ties seiwiçosda Secretaria de Estado do Emprego, e tendo em contaOs riesWtadbs die contactos efeotuiadios ma empresa ecorn repreisen4amtles dots m’bathadioreLs, vêm senido processadots a esbes ültinos as stibsfdños oportutarnw(ie

Os atrasos verificados flog processamentos resultaram, sobrieitudo, do tempo qt medieou entire as )evaintarnlemtcis no Gehinete de Gestläo do Funcbo die Desesnprego das trnportâncas a raadas e a aprovaçâo nontsnio Gabiniete dos documentcs compruva4iw daa$ioa4o.

A veirba ‘duisponIwl nies’ta data é apenas da orilomdos 1000 cantos.

Embora a maiiroria dos .trahailhadiores já t’eimha reocupa’do ots postos de tra.baiho, ‘o certlo é que urn eFevon’ü’rnoro aiindia aguardia o rethicio da aeti!dade. Segunido a ülitima mformação obtidia, ‘estaiani já a Ia-

barar sei’soenitcs e cinquenta .trnbaihador, ptie yendo-se que entitn ma duzontos apes regtifrida as±tuação perante 0 trbij1, coiUiiendo dOpDAS 85athnissães ate ac cI.flnpirn1er1to do quie Sc achava pit-vista.

Mais se informa que em 9 do corrente, por despacho do Sr. J&z die difirelto die ViJa do Conde, foedR’cread a failé1ridla C eumoenniejito da empriesa.

Perasite tail ‘deciso, urn dos represenaaotes dos oredoits eniteirpós thied’it’arnente recurso, sabre o quiaa anhiermo juiz exairou novo dlespaiobio, cm 12 die Mafodi 1980, a a&m*ir a recusiso, tianisitando asisnm a proerso paim o TrbtW& da Relaçao do Por’to.

Seguzio cs serviços da SEE do Porto, ji.tlga-se poderMr a es-ntmr urna aJten,ata no sento die mantera empresa em boxiação.

Cam as me)hores cumprinel-btos.

Lisboa, 11 die JuTho & 1980—0 CheSt do Gabiniet, A rtur Motes.

MINISTERIO DA EDUCAçAO E CIENCIAGABINEFE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete tie & Ex. o Ministro da Educação e Ciência:

Assume: Requerimento dos Srs. Deputados AntonioMota e flda Figuciredo sabre a revio do inventarie do rências em instalaçoes aos niveis dosensinos preparatória e zcundario.

Em resposta ao oficio fl.0 2222, tie 15 tie Malo do1980, do Gabine.te ministerial, tenho a honra do informar V. Ex.a tie que, veiculando pretensöes quonile encontram resposta no inventarlo de carênciasem instalacoes aos niveis dos ensinos preparatOrlo esecundaria, irilo ser equacionadas aquando da revisilodo referido inventIrio que, consoante as suas regrasintrinsecas tie reajuste., in ser efectuada logo queencontre possibilidade die correspondtncia, per parteda DGEE, ao nIvel dos seus inputs especificos. Dcacordo corn as contactos estabelecidos no Arnbito teenico entre este Gabinete e a DGEE, essa mesma revisäo terá inicie ainda no decurso do presente mês.

Oportunarnente sen dada conhecimento a V. Ex.dos resultados da reviseo referida, born coma dasrespectivas irnplicaç&s financeiras.

Corn os meihores cumprirnentos.

16 die Juiho tie 1980. —0 Director, (Assinaturailegivel.)

MINISTERIO DOS NEGOCIOS ESTRANGEIROS

SECRETARIA-GERAL

Gabineto do Secretárlo-Gorat

Rosposts so roquorlmento apresentado na sesso de 27 deMob do 1980 da Assemblela do Republics peios Srs. Deputados Jeronimo de Sousa e Custodio Glngâo (PCP).

1 — A Air Base construtors é um consOrcio de tr8sernpreiteiros norte-arnericanos a quem foi outorgadourn contrato pelo Gove.rno dos Estados Unidos da

30 DE SETEMBRO DE 1980 IA4fl..Jl1eitdade ou tntdades cab&M iudomar event uais nWtos & caráctr iahora1 que possant surg4’r sector.Corn o meThores curnprim’emtios.LAsboa, 22 die JuTho die 1980. —0 Che& do Galiniete, Jorge Seabra.MINISflRIO DA AGRICULTURA E PESCASSECRETARIA-GERALEX.mQ &. Chefe do Gabnete tie S. Ex? o Ministro Adjuato do Prime!im-M3iátro:Assunto; Pe&dio die etclareciwanjto apresenado pdoGnipo Parnanwc do PC? sobre o regxne die ustalaçao do jovem agricultor (Decreto-Lel ri.0 513—E/79).Em referenda ao offcio fl.0 1011/80, die 21 de Abril,sobre um pedido de esclarecimento apresentado pelosDeputados Fernando Rodrigues e Rosa BrandAo, doPCP, acerea do Decreto-Lei n.° 513—E/79, que defineo regime de instalaçâo do jovem agricultor, cornunicoa V. Ex.’ que o assunto foi remetido a Direcçäo-Geralde ExtensAo Rural, por se enquadrar no ârnbito dassuas atribuiçöes.Corn os meihores cuniprimentos.21 tie Juiho die 1980. — 0 Secretário-Geral, (Assinatura liegiveL)MINISTERIO DO TRABALHOSECRETARIA DE ESTADO DO EMPREGOGabinoto do Secretrio do EstadoExr° Sr. Adjuinto do Gabirete die S. Ex. o Mi‘ndistro Aidjunito ‘do Primeiiro-Miinist’ro:Assunto: Requeñmento apresenitaAo ta Aemb1eiada Repübltoa, em 21 die Feveriefro die 1980, peltsSns. Depu’tados IkIa die Fthgueôr:do e Amtóiio MoM(PCP), xe}aMiw, a empriesa Trãpte — Trarsforme1omJnthitial die P1áss, LMEm resposta aio oficio desse Gabiinete fl.0 425/80,die 10 die Marco ültiirno, enst’ga-me S. Ex. oMl&two do Tiriabalho die imfonmar a seguiinite:Die aardh corn as ‘elementios &spoinIveis ties seiwiçosda Secretaria de Estado do Emprego, e tendo em contaOs riesWtadbs die contactos efeotuiadios ma empresa ecorn repreisen4amtles dots m’bathadioreLs, vêm senido processadots a esbes ültinos as stibsfdños oportutarnw(ieOs atrasos verificados flog processamentos resultaram, sobrieitudo, do tempo qt medieou entire as )evaintarnlemtcis no Gehinete de Gestläo do Funcbo die Desesnprego das trnportâncas a raadas e a aprovaçâo nontsnio Gabiniete dos documentcs compruva4iw daa$ioa4o.A veirba ‘duisponIwl nies’ta data é apenas da orilomdos 1000 cantos.Embora a maiiroria dos .trahailhadiores já t’eimha reocupa’do ots postos de tra.baiho, ‘o certlo é que urn eFevon’ü’rnoro aiindia aguardia o rethicio da aeti!dade. Segunido a ülitima mformação obtidia, ‘estaiani já a Ia-barar sei’soenitcs e cinquenta .trnbaihador, ptie yendo-se que entitn ma duzontos apes regtifrida as±tuação perante 0 trbij1, coiUiiendo dOpDAS 85athnissães ate ac cI.flnpirn1er1to do quie Sc achava pit-vista.Mais se informa que em 9 do corrente, por despacho do Sr. J&z die difirelto die ViJa do Conde, foedR’cread a failé1ridla C eumoenniejito da empriesa.Perasite tail ‘deciso, urn dos represenaaotes dos oredoits eniteirpós thied’it’arnente recurso, sabre o quiaa anhiermo juiz exairou novo dlespaiobio, cm 12 die Mafodi 1980, a a&m*ir a recusiso, tianisitando asisnm a proerso paim o TrbtW& da Relaçao do Por’to.Seguzio cs serviços da SEE do Porto, ji.tlga-se poderMr a es-ntmr urna aJten,ata no sento die mantera empresa em boxiação.Cam as me)hores cumprinel-btos.Lisboa, 11 die JuTho & 1980—0 CheSt do Gabiniet, A rtur Motes.MINISTERIO DA EDUCAçAO E CIENCIAGABINEFE DE ESTUDOS E PLANEAMENTOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete tie & Ex. o Ministro da Educação e Ciência:Assume: Requerimento dos Srs. Deputados AntonioMota e flda Figuciredo sabre a revio do inventarie do rências em instalaçoes aos niveis dosensinos preparatória e zcundario.Em resposta ao oficio fl.0 2222, tie 15 tie Malo do1980, do Gabine.te ministerial, tenho a honra do informar V. Ex.a tie que, veiculando pretensöes quonile encontram resposta no inventarlo de carênciasem instalacoes aos niveis dos ensinos preparatOrlo esecundaria, irilo ser equacionadas aquando da revisilodo referido inventIrio que, consoante as suas regrasintrinsecas tie reajuste., in ser efectuada logo queencontre possibilidade die correspondtncia, per parteda DGEE, ao nIvel dos seus inputs especificos. Dcacordo corn as contactos estabelecidos no Arnbito teenico entre este Gabinete e a DGEE, essa mesma revisäo terá inicie ainda no decurso do presente mês.Oportunarnente sen dada conhecimento a V. Ex.dos resultados da reviseo referida, born coma dasrespectivas irnplicaç&s financeiras.Corn os meihores cumprirnentos.16 die Juiho tie 1980. —0 Director, (Assinaturailegivel.)MINISTERIO DOS NEGOCIOS ESTRANGEIROSSECRETARIA-GERALGabineto do Secretárlo-GoratRosposts so roquorlmento apresentado na sesso de 27 deMob do 1980 da Assemblela do Republics peios Srs. Deputados Jeronimo de Sousa e Custodio Glngâo (PCP).1 — A Air Base construtors é um consOrcio de tr8sernpreiteiros norte-arnericanos a quem foi outorgadourn contrato pelo Gove.rno dos Estados Unidos da

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