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America para projectar e censtniir uma base aérea

militar em Israel.2— Para a sua execuçäo e dada a falta de mao

-de-obra local, a Air Base Censtrutors manifeston a

desejo de recorrer a contratação de pessoal portugués, tendo em consideraço a sua comprovada corn

petência.3 — Apreciadas as condiç&s gerais da oferta de

trabalho, foi a sua pretensão superiormente anton

zada, procedendo a firma a instalaçäo em Lisboa dosnecessarios services de apoio as operaçöes de recru

tarnento, selecção e encarninhamente dos trabalha

dares.4— Previa a firma que o projecto viesse empregar

ao longo da sua construçáo 2500 a 4000 trabalhado

res, o que pedenia implicar urna entrada de divisas

em Portugal da ordein dos 22 a 28 milhoes de dolares

anuais.5 — Os primeiros ernbarques iniciaram-se a partir

do passado més de Setembro e foram-se intensificando

ao lange dos ultimos meses do ano de 1979 e dos

meses do ano de 1980, chegando all a trabaihar ties

principles do passaic mês de Malo mais de 1500 per

tugueses.6 — Todos os trabalhadores assinaram livremente

em Portugal urn contrato de trabalho e forarn esela

recidos das condiçoes que iriam encontrar no local

de trabalho.7 — As partes intervenientes no processo (three

çAo-Geral da Emigraçilo, firma e trabaihadores) re

conhecem que os pnirneiros rneses se revestiram it

especiais dificuldades, mas tarnbém reconhecem o

esforço desenvolvido pela firma no sentido da me

Ihoria das condiçoes.8— B assim muitas dificuldades foram a pence e

pence ukrapassadas, designadamente tics deminios

da alimentaço, alojamento, assistência médica, etc.,

embora haja ainda situaçôes de desequillbnio que atodos preocupam.

9— A Direcção-Geral da Emigração ate agora

efectuou duas visitas de trabaiho ao local das obras

e julga-se que os resultados foram bastante positivos,

criando-se a convicção de que a firma estava real

mente interessada cm proporcionar aes trabaihadores

as rn.elhores condiçöes possiveis.

10— Contudo e per circunstàncias diversas, os re

gressos de trabalhadores, quer isoladarnente quer em

gt-upos, forarn-se verificando ao longo do tempo, mas

foi na 2,a quinzena do passado mês de Male que a

situaçAo mais se agravou corn o regresse it largas

dezenas de portugueses, uns porque foram despedi

dos pela firma, outros porgue espontanearnente te

dam manifestado a desejo de voltar a Portugal.

11 — Este problema foi, corno é obvio, objecto it

profunda preocupação c análise e imediatamente se

encetaram diiigencias no sentido de encontrar pan

a s’ituacAo aiada as luçoes mais adequadas e prevenir, dentro do possIvel, a repetiçao de situaçoes

semelhantes.12— Contudo e respondendo especificamente as

perguntas formuladas no requerimento em epigrafe,

à instñncias internacionais do trabalho, cumpnindo

4hes no caso sub indice zelar pela boa execução doscontratos acerdados.

13 — Assim, e em relaçao a todos os trabaihadores

regressados na 2. quinzena de Male, garantiu-se potpare da companhia o reembolso this despesas efec

tuadas corn a viagem de regresso, bern come o paga

mento it dois dias de ferias per cada rnês de contrato

cumprido.

14 — Akin .disso, e por ora somente em relação

aos despedi.rnentos pela crnpresa, garantiu-se tambem

o pagamnto de uma indcmnizaçäo it doze dias,

fazendo—s diligéncias no senido de tal medida se

tornar extensiva aes que voluntariamente voltaram

a Portugal.

IS — A instancli dáDiriãao-Geràl da Ernigra

çAo, a firma esta na disposição de readrnitir alguns

trabaihadores regressados, mas reserva-se a direito

it apreciar case por case, de harmonia corn critérios

de oportunidade e tendo em conta as eventuais res

triçoes do Governo de Israel a reentrada it algunsdesses trabaihadores.

16—Quanto aes trabaihadores que permanecem

em Israel c outros que porventura venharn a ser

contra:ados, procedeu-se a revisAo do contrato, Len-do-se conseguido, entre outros benefIcios, não sé

melhorar o esquema da doença a partir do terceiro

dia e aurnentar a pagarnento do trabaJho nocturno,

hem como a aumento automático de 7 % sabre o

salário inicial ao fim de cada perlodo de seis meses.

17— A firma propôs fosse norneado um represen

tante dos services oficials portugueses para, operando

na base aérea, servir de cIa de ligaçáo entre as Era

balhadores e a direcço da base, ficando tal nomea

ção dependente da concordância das autoridades lo

cals.

Lisbon, 28 de Juiho de 1980. — (Assiriatura ilegi

ye!.)

ELECTRICIDADE DE PORTUGAL — EDP. E. P.

Fornecimento de energia eléctrica ao conceiho de Alcanena

Assunto: Requerimento dos Deputados Vitor Louro

e Alvaro Brasileiro (PC?).

Em face da expansäo dos consumos e dos importan

tes aumentos de poténcia solicitados per algumas in

düstrias locais, a EDP elaborou um piano de obras

destinado a satisfazer em boas condiçöes o abasteci

mento de energia eléctrica ao concelho it Alcanena.

Entre essas ohms destaca-se a construção da subes

tação Almonda, tendo já side negociada a aquisiçãodo terreno e encontrando-se em conclusäo o respective

projecto.

Tendo em consideraçäo o tempo indispensavel para

a realizaçäo da obra definitiva e dade verificar-se a

existôneia de tuna situação premente, tomaram-se, en

tretanto, as providencias necessarias pam o estabeleci

mento de uma prirneira fase, que permititrá solucionar

a referida situação.

não pensam Os services oficiais portugueses recorrer Lisboa, IS de Juiho de 1980.