Debates Parlamentares - Diário 085S1, p. 59 (1980-09-30)

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30 BE SETEMRRO DE 1980 1440-(59)

A AGPL decidiu proceder ao estudo da inpIantaco deste terminal na zona Trafaria-Bugio, a tim de poder ser bern fundamentada a decisão a tomar quanto a forma mais racionalde abastecer as duas instalaçoes anteriormentecitadas. A construçäo deste terminal demorario cerca de três anos e deveria set precedidada obra do decho da go1ada, estudo que estAa set feito pelo LNEC.

Quanto aos acessos rodoviários e ferroviários, o seuestudo está a ser feito corn a participaçäo das seguintes entidades:

Airainistraçäo-Geral do Porto de Lisboa;Companhia dos Carninhos de Ferro Portugue

ses — CP;Junta Autónoma das Estradas;Direcçäo-Geral dos Serviços de Urbanizaçao;Câmara Municipal de Almada.

Existem ja algumas soluçoes apontadas, rnas näocstá ainda deuinida a solução definitiva.

Em princIpio, as obras de expansäo do Porto deLisboa criaräo urn total de quinhentos postos detrabaiho, sendo cern no terminal de cereais, trezentos e cinquenta no de contentores e cinquenta no deminérios e carvão, se vier a set urna realidade.

Quanto aos diversos tipos de poluiçào, trata-se dematéria a qual os autores do projecto, sob recomendaçäo insistente da AGPL, prestaram a major atencáo, tendo comparado corn situaçöes do mesmogénero em varios pontos do globo. E, assim, examinararn os aspectos: contacto cereais: vila da Trafaria; contacto carvao/rninérios: praia da Caparica/aglornerado Cova do Vapor.

A conclusão tirada é a de que corn pequeno adicional ao custo do projecto se podern prever e instalar dispositivos que assegurern a inocuidade dequalquer das instalacöes (terminal de cereais e terminal de minerios e carväo).

No que rcspeita ao impacte visual, reproduz-se oseguinte trecho do estudo em causa:

Mesmo que se náo viesse a manifestar a neeessidade do estabelecimento da nova area portuána, a obscrvação das condiçöes locais revelavauihá desorganização do espaço, uma utilizaçáoindevida do solo, urna proliferaçäo de construtruçOes fora de qualquer planiflcacáo e umarede de acessos defeituosa, a pedirern, de hamuito, a urgente elaboracAo de urn plano e,como, alias, al rnesmo se reclama, a execuçAourgente de estudos de urbanizaçäo que disciplinem as diversas areas afectadas. Destas, destaca-se, pelo seu valor urbano, o antigo nucleo daTrafaria, corn largas tradiçöes como meio piscatónio, que, a pouco e pouco, e mercê da faltsde atençáo a que merecia ter jus, tende a descaracterizar-se.

Agora, na irninéncia de vir a Let na sua proximidade instalaçOes portuárias de grande importância, o nücleo urbano da Trafaria deveráset objecto de imediata atençáo quanto a sua conservação, renovaçäo e reestruturaçäo. Ern consequência das decisoes que vierern a set tomadasacerca das areas de ocupação portuária, outros

problernas da mesrna ordern virAo a ser segurarnente levantados, exigindo tarnbém mecfldas deplanearnento.

Corn os meihores cumprimentos.

Lisboa, 6 de Agosto de 1980. — Pelo Chefe do Gabinete, Elsa Antunes da Silva.

MINISTERO DOS ASSUNTOS SOCAIS

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADODA SEGURANcA SOCIAL

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex. o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:

Assunro: Requenirnento apresentado na Assernbleiada Republica pelos Sn. Deputados Jorge Leite eCarlos Carvalhas (PCP) sobre a Casa do Povo deUcanha.

Em referéncia ao ofIeio n.° 1816, cIt 24 & Junhode 1980, sobre o assunto em titulo, cabe-me informarV. Ex., ouvida a JCCP, que a designaçao dosbros da nova CA da Casa do POVO foi feita de acordocorn a indicaçäo dos serviços regionais da Junta Central das Casas do Povo.

A indicaçao foi baseada na proposta da Assernblela de Freguesia de Ucanha (onde se situa a sede)e corn o acordo da Assernbleia de Freguesia de Gouviaes.

A substituição da anterior CA teve per base aconsideraçäo de numerosas queixas quanto a atitudesdiscrirninatOrias da Casa do Povo para corn os baneficiários.

0 atraso na entrega das prestaçâes pecuniârias éda responsabilidade dos demitidos, que 58 mantiveram ilegalmente a ocupar a Casa do Povo.

No entanto, os serviços tomaram providéncias panassegurar os pagamentos em atraso.

Corn os meihores cumprimentos.

4 de Agosto de 1980. —0 Chefe do Gabinete,Raul Amaral Marques.

MINISTERIO DA AGHICULTURA E PESCASSECRETARIA DE ESTADO DA ESTHUTURAçAO AGRARIA

Iristituto do Gosto e Estruturaco Fundléria

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete do Secretário deEstado da Estruturação Agrária:

Corn referncia ao requerimento apresentado em12 de Junho de 1980 na Assernbleia da Republica pelos Srs. Deputados Antonio Mota e Vitor Louro (PCP)acerca dos terrenos qua o Estado possui na freguesiade Cortiços, conceiho de Macedo de Cavaleiros, informo V. Ex. do seguinte:

1 — Os terrenos que o Estado (IGEF) possui nafreguesia de Cortiços foram comprados em 1971,por 3 221 7005, ao abrigo da Lei do Emparcelamento.Este conjunto de 52 prédios, corn uma area de102,32 ha, destinava-se a constituiçáo de urna c

30 BE SETEMRRO DE 1980 1440-(59)A AGPL decidiu proceder ao estudo da inpIantaco deste terminal na zona Trafaria-Bugio, a tim de poder ser bern fundamentada a decisão a tomar quanto a forma mais racionalde abastecer as duas instalaçoes anteriormentecitadas. A construçäo deste terminal demorario cerca de três anos e deveria set precedidada obra do decho da go1ada, estudo que estAa set feito pelo LNEC.Quanto aos acessos rodoviários e ferroviários, o seuestudo está a ser feito corn a participaçäo das seguintes entidades:Airainistraçäo-Geral do Porto de Lisboa;Companhia dos Carninhos de Ferro Portugueses — CP;Junta Autónoma das Estradas;Direcçäo-Geral dos Serviços de Urbanizaçao;Câmara Municipal de Almada.Existem ja algumas soluçoes apontadas, rnas näocstá ainda deuinida a solução definitiva.Em princIpio, as obras de expansäo do Porto deLisboa criaräo urn total de quinhentos postos detrabaiho, sendo cern no terminal de cereais, trezentos e cinquenta no de contentores e cinquenta no deminérios e carvão, se vier a set urna realidade.Quanto aos diversos tipos de poluiçào, trata-se dematéria a qual os autores do projecto, sob recomendaçäo insistente da AGPL, prestaram a major atencáo, tendo comparado corn situaçöes do mesmogénero em varios pontos do globo. E, assim, examinararn os aspectos: contacto cereais: vila da Trafaria; contacto carvao/rninérios: praia da Caparica/aglornerado Cova do Vapor.A conclusão tirada é a de que corn pequeno adicional ao custo do projecto se podern prever e instalar dispositivos que assegurern a inocuidade dequalquer das instalacöes (terminal de cereais e terminal de minerios e carväo).No que rcspeita ao impacte visual, reproduz-se oseguinte trecho do estudo em causa:Mesmo que se náo viesse a manifestar a neeessidade do estabelecimento da nova area portuána, a obscrvação das condiçöes locais revelavauihá desorganização do espaço, uma utilizaçáoindevida do solo, urna proliferaçäo de construtruçOes fora de qualquer planiflcacáo e umarede de acessos defeituosa, a pedirern, de hamuito, a urgente elaboracAo de urn plano e,como, alias, al rnesmo se reclama, a execuçAourgente de estudos de urbanizaçäo que disciplinem as diversas areas afectadas. Destas, destaca-se, pelo seu valor urbano, o antigo nucleo daTrafaria, corn largas tradiçöes como meio piscatónio, que, a pouco e pouco, e mercê da faltsde atençáo a que merecia ter jus, tende a descaracterizar-se.Agora, na irninéncia de vir a Let na sua proximidade instalaçOes portuárias de grande importância, o nücleo urbano da Trafaria deveráset objecto de imediata atençáo quanto a sua conservação, renovaçäo e reestruturaçäo. Ern consequência das decisoes que vierern a set tomadasacerca das areas de ocupação portuária, outrosproblernas da mesrna ordern virAo a ser segurarnente levantados, exigindo tarnbém mecfldas deplanearnento.Corn os meihores cumprimentos.Lisboa, 6 de Agosto de 1980. — Pelo Chefe do Gabinete, Elsa Antunes da Silva.MINISTERO DOS ASSUNTOS SOCAISGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADODA SEGURANcA SOCIALEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex. o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunro: Requenirnento apresentado na Assernbleiada Republica pelos Sn. Deputados Jorge Leite eCarlos Carvalhas (PCP) sobre a Casa do Povo deUcanha.Em referéncia ao ofIeio n.° 1816, cIt 24 & Junhode 1980, sobre o assunto em titulo, cabe-me informarV. Ex., ouvida a JCCP, que a designaçao dosbros da nova CA da Casa do POVO foi feita de acordocorn a indicaçäo dos serviços regionais da Junta Central das Casas do Povo.A indicaçao foi baseada na proposta da Assernblela de Freguesia de Ucanha (onde se situa a sede)e corn o acordo da Assernbleia de Freguesia de Gouviaes.A substituição da anterior CA teve per base aconsideraçäo de numerosas queixas quanto a atitudesdiscrirninatOrias da Casa do Povo para corn os baneficiários.0 atraso na entrega das prestaçâes pecuniârias éda responsabilidade dos demitidos, que 58 mantiveram ilegalmente a ocupar a Casa do Povo.No entanto, os serviços tomaram providéncias panassegurar os pagamentos em atraso.Corn os meihores cumprimentos.4 de Agosto de 1980. —0 Chefe do Gabinete,Raul Amaral Marques.MINISTERIO DA AGHICULTURA E PESCASSECRETARIA DE ESTADO DA ESTHUTURAçAO AGRARIAIristituto do Gosto e Estruturaco FundlériaEx.m0 Sr. Chefe do Gabinete do Secretário deEstado da Estruturação Agrária:Corn referncia ao requerimento apresentado em12 de Junho de 1980 na Assernbleia da Republica pelos Srs. Deputados Antonio Mota e Vitor Louro (PCP)acerca dos terrenos qua o Estado possui na freguesiade Cortiços, conceiho de Macedo de Cavaleiros, informo V. Ex. do seguinte:1 — Os terrenos que o Estado (IGEF) possui nafreguesia de Cortiços foram comprados em 1971,por 3 221 7005, ao abrigo da Lei do Emparcelamento.Este conjunto de 52 prédios, corn uma area de102,32 ha, destinava-se a constituiçáo de urna c

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