Debates Parlamentares - Diário 085S1, p. 66 (1980-09-30)

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Wo-(66) II SERIE NUMERO 85

MINISTERIO DA EDucAcAo E CINC1A

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a 0 Secretário de Estado da Educação:

Assunto: Requerimento apre.sentado na Assembiciada Republica, em 22 de Maio passado, pelaSr.a Deputada Isilda Barata (CDS) sobre a criacaodo urn posto do recepçAo oficial do ciclo preparatório TV na freguesia do Cones, conceiho da CavilhA.

Corn referenda ao ofIcio acima citado, informamosV. Ex.a:

1 — Em 28 de Junho do 1979 recebëmos o ofIcion.° 44/79, cIa Junta de Freguesia do Cortes, conceihoda Covilhä, datado do 20 de Junho de 1979, no qualse solicitava a criação do urn posto do recepção oficial do ciclo preparatdrio TV (nexo x).

2—Polo nosso offcio fl.0 4151, do 3 do Juiho de1979, informamos o presidente da Junta do Freguesiade Cortes do quo remetIamos o assunto ao Gabinetedo Estudos e Planearnento (anexo ii).

3— Polo nosso of ício fl.0 4162, do 4 do Juiho do1979, enviãmos ao Gabineto de Estudos e Planeamento fotocópia do oficio da Junta do Froguesia.

Corn os melhores cumprimentos.

Lisboa, 30 do Junho do 1980. — 0 Presidents daDirecçAo, Betdmio de Alineida.

MINISTEBIO DA l-IABITAcA0 E OBRAS PUBJJCASGABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. MinistroAdjunto do Primeiro-Ministro:

Assunto: Requerimento apresentado peio Sr. Deputado Adriano Vasco Rodrigues (CDS) sobre a capela de Santa Luzia, em Trancoso.

Rolativamento ao oficio acima mencionado, porincumbéncia do Sr. Ministro da Habitaçao e ObrasPublicas, cumpre-me a seguir transcrever, na panequo interessa, a informação prestada pela Direcçâo-Geral dos Edificios e Monumentos Naeionais sobreo assunto em epigrafe:

[...J tenho a honra de informar quo os trabathos em curso na capela do Santa Luzia, doTrancoso, são da responsabilidade da respectivaCâmara Municipal, a qua! foi, alias, prestada acolaboração quo solicitou.

Esta obra, alias erradamento encaminhada pekCârnara para a DirecçAo-Geral do EquipamentoRegional e Urbana, foi iniciada em Fevereirode 1979.

Em Abri! desse mesmo ano e no prOprio localforam dadas todas as indicaçôes, fornecendo-seate fotografias, que permitiam uma mais correctareconstruçäo.

E do conhecimento ilesta Direcçao-Geral queas obras foram intorrompidas, mas, por recentoinformaçAo da Cftmara, sabe-se quo esta se propoe retorná-las rnuito em breve.

Corn os rne!hores cumprimentos.25 do Julho de 1980. — Pelo Chefs do Gabinete,

Pedro de Sampalo Nunes.

ESTADO-MAIOR DA ARMADAGABINETE DO CHEFE DO ESTADO-MATOR DA ARMADA

tx.tm° Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a a Ministro da Defesa Naciona!:

Assunro: Requerimento apresentado na sessáo do 29do Fevereiro do 1980 pelos Srs. Deputados Ferreirado Arnaral, Borges de Carvalho, Barrilaro Ruas,Luis Coimbra e Riboiro Teles (PPM) e Sousa Tavares (DR).

Em complemonto da inforrnacAo prestada atravésdo oficio fl.0 736, do 17 de Junho de 1980, tenho ahonra do comunicar a V. Ex.a a relaçAo das ombarcaçOes autuadas flog ültimos três anos, por infraccoesde pesca cornetidas no estuário do Tejo, corn redesilegais, hem como as respectivas datas:

Primeiro Nero—S de Maio do 1977;Rainha dos Mares —23 do Maio do 1977;Maria da Graça— 19 do Ju!ho do 1977;Jovem —23 do Setembro do 1977;Emulia da Rampa— 10 do Noveinbro de 1977;Rio Tejo— 10 do Novembro de 1977;Jovem —10 do Novembro do 1977;Olinda Maria — 10 do Novembro do 1977;TR—1193—L —30 do Dezembro do 1977;Macs e Pilhos —4 do Janeiro de 1978;Ndo se Rale,n —27 do Janoiro do 1978;Rio Tejo—5 do Juiho do 1978;Iovem—6 de Julho do 1978;Carmo Maria—7 do Juiho do 1978;Deea.nove de Maio —7 do Julho de 1978.Ernilia da Ratnpa—7 do Ju!ho do 1978;Amador—14 do Ju!ho do 1978;Cinco Filhos — 14 do Ju!ho do 1978;Olinda Maria —28 do Novembro do 1978;Prenda de Natal — 12 do Dezernbro do 1978;Aleria do Mar — 19 de Janeiro do 1979;António e JáUo—24 do Janoiro do 1979;Maria da Conceiçao — I do Fovoreiro de 1979;Helena e Aim — I do Feveroiro do 1979;Lirio da Povoa — I de Feveroiro do 1979;MartHa Fernandes — 1 de Fevoreiro do 1979;Vadio — 1 do Fevereiro do 1979;Minha Amora — 1 do Fevereiro do 1979;Ano Santo—i do Foveroiro do 1979;Maria Emilia —4 do Junho do 1979;Carmo Maria — 4 do Junho do 1979;Isac Artur—6 do Junho do 1979.Fe do Destino — 11 do Outubro de 1979;Prenda de Natal —30 do Outubro do 1979;Farto —28 do Dezombro do 1979;Filhos do Afar— 8 de Janeiro do 1980;Novo Neto—26 do Fovoreiro do 1980;Cristina —23 do Maio do 1980.

Corn os me!hores cumprimentos.

Polo Chefe do Gabinete, Augusto Miranda Filipeda Silva. capitão—de-mar-e-guerra.

Wo-(66) II SERIE NUMERO 85MINISTERIO DA EDucAcAo E CINC1AEx.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a 0 Secretário de Estado da Educação:Assunto: Requerimento apre.sentado na Assembiciada Republica, em 22 de Maio passado, pelaSr.a Deputada Isilda Barata (CDS) sobre a criacaodo urn posto do recepçAo oficial do ciclo preparatório TV na freguesia do Cones, conceiho da CavilhA.Corn referenda ao ofIcio acima citado, informamosV. Ex.a:1 — Em 28 de Junho do 1979 recebëmos o ofIcion.° 44/79, cIa Junta de Freguesia do Cortes, conceihoda Covilhä, datado do 20 de Junho de 1979, no qualse solicitava a criação do urn posto do recepção oficial do ciclo preparatdrio TV (nexo x).2—Polo nosso offcio fl.0 4151, do 3 do Juiho de1979, informamos o presidente da Junta do Freguesiade Cortes do quo remetIamos o assunto ao Gabinetedo Estudos e Planearnento (anexo ii).3— Polo nosso of ício fl.0 4162, do 4 do Juiho do1979, enviãmos ao Gabineto de Estudos e Planeamento fotocópia do oficio da Junta do Froguesia.Corn os melhores cumprimentos.Lisboa, 30 do Junho do 1980. — 0 Presidents daDirecçAo, Betdmio de Alineida.MINISTEBIO DA l-IABITAcA0 E OBRAS PUBJJCASGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. MinistroAdjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Requerimento apresentado peio Sr. Deputado Adriano Vasco Rodrigues (CDS) sobre a capela de Santa Luzia, em Trancoso.Rolativamento ao oficio acima mencionado, porincumbéncia do Sr. Ministro da Habitaçao e ObrasPublicas, cumpre-me a seguir transcrever, na panequo interessa, a informação prestada pela Direcçâo-Geral dos Edificios e Monumentos Naeionais sobreo assunto em epigrafe:[...J tenho a honra de informar quo os trabathos em curso na capela do Santa Luzia, doTrancoso, são da responsabilidade da respectivaCâmara Municipal, a qua! foi, alias, prestada acolaboração quo solicitou.Esta obra, alias erradamento encaminhada pekCârnara para a DirecçAo-Geral do EquipamentoRegional e Urbana, foi iniciada em Fevereirode 1979.Em Abri! desse mesmo ano e no prOprio localforam dadas todas as indicaçôes, fornecendo-seate fotografias, que permitiam uma mais correctareconstruçäo.E do conhecimento ilesta Direcçao-Geral queas obras foram intorrompidas, mas, por recentoinformaçAo da Cftmara, sabe-se quo esta se propoe retorná-las rnuito em breve.Corn os rne!hores cumprimentos.25 do Julho de 1980. — Pelo Chefs do Gabinete,Pedro de Sampalo Nunes.ESTADO-MAIOR DA ARMADAGABINETE DO CHEFE DO ESTADO-MATOR DA ARMADAtx.tm° Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a a Ministro da Defesa Naciona!:Assunro: Requerimento apresentado na sessáo do 29do Fevereiro do 1980 pelos Srs. Deputados Ferreirado Arnaral, Borges de Carvalho, Barrilaro Ruas,Luis Coimbra e Riboiro Teles (PPM) e Sousa Tavares (DR).Em complemonto da inforrnacAo prestada atravésdo oficio fl.0 736, do 17 de Junho de 1980, tenho ahonra do comunicar a V. Ex.a a relaçAo das ombarcaçOes autuadas flog ültimos três anos, por infraccoesde pesca cornetidas no estuário do Tejo, corn redesilegais, hem como as respectivas datas:Primeiro Nero—S de Maio do 1977;Rainha dos Mares —23 do Maio do 1977;Maria da Graça— 19 do Ju!ho do 1977;Jovem —23 do Setembro do 1977;Emulia da Rampa— 10 do Noveinbro de 1977;Rio Tejo— 10 do Novembro de 1977;Jovem —10 do Novembro do 1977;Olinda Maria — 10 do Novembro do 1977;TR—1193—L —30 do Dezembro do 1977;Macs e Pilhos —4 do Janeiro de 1978;Ndo se Rale,n —27 do Janoiro do 1978;Rio Tejo—5 do Juiho do 1978;Iovem—6 de Julho do 1978;Carmo Maria—7 do Juiho do 1978;Deea.nove de Maio —7 do Julho de 1978.Ernilia da Ratnpa—7 do Ju!ho do 1978;Amador—14 do Ju!ho do 1978;Cinco Filhos — 14 do Ju!ho do 1978;Olinda Maria —28 do Novembro do 1978;Prenda de Natal — 12 do Dezernbro do 1978;Aleria do Mar — 19 de Janeiro do 1979;António e JáUo—24 do Janoiro do 1979;Maria da Conceiçao — I do Fovoreiro de 1979;Helena e Aim — I do Feveroiro do 1979;Lirio da Povoa — I de Feveroiro do 1979;MartHa Fernandes — 1 de Fevoreiro do 1979;Vadio — 1 do Fevereiro do 1979;Minha Amora — 1 do Fevereiro do 1979;Ano Santo—i do Foveroiro do 1979;Maria Emilia —4 do Junho do 1979;Carmo Maria — 4 do Junho do 1979;Isac Artur—6 do Junho do 1979.Fe do Destino — 11 do Outubro de 1979;Prenda de Natal —30 do Outubro do 1979;Farto —28 do Dezombro do 1979;Filhos do Afar— 8 de Janeiro do 1980;Novo Neto—26 do Fovoreiro do 1980;Cristina —23 do Maio do 1980.Corn os me!hores cumprimentos.Polo Chefe do Gabinete, Augusto Miranda Filipeda Silva. capitão—de-mar-e-guerra.I.

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