7 DE JANEIRO DE 1981

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Dr. Joaquim Ferreira Alves, em justa homenagem ao seu fundador.

Os anos têm decorrido sem que os serviços competentes da Secretaria de Estado da Saúde tenham procedido aos necessários estudos, nem mesmo cuidado dos edifícios e equipamentos existentes, procurando obstar — como se impõe — à sua degradação.

Entre as muitas e reconhecidas carências do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia conta-se a de um serviço de ortopedia e traumatologia capaz de atender às necessidades de uma população de mais de 250 000 habitantes.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos que, pelo Ministério dos Assuntos Sociais, nos sejam prestadas, com a desejável brevidade, as seguintes informações:

1.° Que estudos estão em curso para a criação do Hospital Ortopédico do Dr. Joaquim Ferreira Alves, para dar cumprimento à doação feita ao Estado do Sanatório Marítimo do Norte?

2.n Que obras de reparação e conservação estão previstas para 1981, de modo a impedir a irrecuperável ruína das instalações do prestigiado Sanatório Marítimo do Norte?

Assembleia da República, 6 de Janeiro de 1981. — O Deputado do Partido Socialista, Adelino Teixeira de Carvalho.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

I — A estação de caminho de ferro de Vila Nova de Gaia —vulgarmente conhecida por «Estação das Devezas» — apresenta um aspecto vergonhoso e indigno de qualquer estação de caminho de ferro.

Efectivamente, as suas paredes exteriores e interiores não sofrem desde há bastantes anos qualquer reparação, o lixo não é regularmente removido e as instalações sanitárias estão abaixo de qualquer qualificação, tal é o seu grau de degradação.

Passageiros e trabalhadores são diariamente agredidos pela degradação do edifício e pela notória falta de higiene.

2—A colónia de férias da CP que existe na praia de Valadares, no Município de Vila Nova de Gaia, tem sido notoriamente subaproveitada e os seus múltiplos edifícios estão a ser inutilizados por falta da necessária conservação e reparação.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro que, pelo Ministério dos Transportes e Comunicações, me sejam prestadas, com a maior brevidade, as seguintes informações:

a) Que medidas estão previstas para o ano de 1981 que ponham cobro ao estado em que tem sido mantida a chamada «Estação das Devezas», a qual devia servir condignamente o elevado número de passageiros que são obrigados a fazer a sua utilização, e

que melhorem as condições deploráveis que

afectam os seus numerosos trabalhadores?

b) Que programa de utilização está previsto para a colónia de férias de Valadares para o ano de 1981?

Encara a CP um tipo de fruição daquelas instalações sociais de acordo com protocolo a estabelecer com as autarquias locais e, nomeadamente, com a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia?

Assembleia da República, 6 de Janeiro de 1981. — O Deputado do Partido Socialista, Adelino Teixeira de Carvalho.

Requerimento

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

A inserção do actual Aeroporto de Lisboa no contexto da cidade de Lisboa e da região é assunto de problemática vasta e complexa. As circunstâncias que rodeiam a vida do Aeroporto, as suas actuais carências face ao volume de movimento que já comporta e que comportará previsivelmente, o peso que traz à cidade que o alberga (designadamente em alguns dos eixos viários) e a elaboração recente do novo Plano Director do Aeroporto de Lisboa, que prevê, segundo a ANA, E. P., a necessidade de integração de várias parcelas de terrenos municipais na área de ocupação do Aeroporto (áreas que, na sua maior parte, são propriedade da CML e que estão habitadas, embora em zonas não urbanizadas) levam à necessidade de um esclarecimento público por parte do Ministério dos Transportes e Comunciações e da ANA, E. P., sobre a matéria.

Designadamente, solicita-se:

1) Informação sobre a prevista alternativa de

substituição do Aeroporto da Portela;

2) Informação detalhada sobre o programa de

expansão do Aeroporto de Lisboa feito pela ANA, E. P. (custos, áreas e calendários);

3) Informação sobre o regime de cedência dos

terrenos que são propriedade da CML na área de ocupação do Aeroporto de Lisboa.

Assembleia da República, 6 de Janeiro de 1981. — O Deputado do PCP, Anselmo Aníbal.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Francor é uma empresa têxtil situada no Porto, com cerca de 300 trabalhadores, que há vários meses estão a receber sistematicamente com grandes atrasos os seus salários e subsídios legais.

Esta situação está ligada a sérios problemas financeiros da empresa, merecendo destaque as responsabilidades do Banco Português do Atlântico, que, tendo uma hipoteca sobre as instalações fabris e podendo tomar medidas quanto à gestão da empresa e ao controle do seu financiamento, parece, no entanto, ter-se limitado a entregar o processo ao contencioso.

É de frisar, que a empresa está tecnicamente bem equipada, possui trabalhadores especializados em aca-