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16 DE JANEIRO DE 1981

336-(67)

DESPACHO NORMATIVO N.° 112/79

Fixa os valores provisórios das acções relativas às empresas dos sectores nacionalizados da banca e dos seguros passíveis de indemnização.

Pelo Despacho Normativo n.° 331/78, do Ministro das Finanças e do Plano, de 10 de Novembro, foram estabelecidos os valores provisórios das acções relativas às empresas dos sectores nacionalizados da banca e dos seguros passíveis de indemnização.

Esses valores foram fixados de harmonia com o previsto no artigo 9.° da Lei n.° 80/77, de 26 de Outubro, e tendo em conta os critérios mencionados no artigo 5.° do Decreto-Lei n.° 528/76, de 7 de Julho, e no artigo 8.° da citada lei.

No despacho normativo a que acima se faz referência era indicado que em despachos subsequentes iriam ser dados a conhecer os valores provisórios das empresas ainda não consideradas.

É esse o objectivo do presente despacho normativo, que inclui os valores provisórios da quase totalidade das restantes empresas nacionalizadas.

Resta agora, no que se refere a este tipo de empresas, um número muito reduzido de que, ou por se apreesentarem com particularidades que urge esclarecer ou por morosidade na recolha de informações, não foi ainda possível calcular o respectivo valor.

Nestes termos, determino:

1 — São fixados os seguintes valores provisórios para as empresas adiante agrupadas por sectores de actividade:

Pesca:

Companhia Portuguesa de Pesca, S. A. R. L........................................ 886S63

Pescrul — Sociedade de Pesca de Crustáceos, S. A. R. L...................... 98S88

Sociedade Nacional dos Armadores de Bacalhau, S. A. R. L................... 2 254S81

Sociedade Nacional dos Armadores de Pesca de Arrasto, S. A. R. L.......... 493$20

Extracção de minerais não metálicos e rochas industriais:

Pirites Alentejanas, S. A. R. L.......................................................... 8 4J70

Sociedade Mineira de Santiago, S. A. R. L........................................... Nulo

Indústrias de alimentação:

Friantarticus — Frigoríficos de Cascais, S. A. R. L............................... Nulo

Indústrias de bebidas:

Cergal — Cervejas de Portugal, S. A. R. L........................................... 580J00

Companhia União Fabril Portuense, S. A. R. L..................................... 2 524S97

Copeja — Companhia Portuguesa de Cervejas, S. A. R. L...................... 1 OOOSOO

Imperial — União Cervejeira Portuguesa, S. A. R. L............................... 124S00

Sociedade Central de Cervejas, S. A. R. L........................................... 1 697395

Indústrias de tabaco:

A Tabaqueira, S. A. R. L................................................................ 4 929J15

Intar — Empresa Industrial de Tabacos, S. A. R. L............................... 208S97

Indústrias do papel:

Celulose da Beira Industrial (Celbi), S. A. R. L...................... .............. 1 383502

Celnorte — Celulose do Norte, S. A. R. L........................................... 646S00

Celtejo — Celulose do Tejo, S. A. R. L.............................................. 1 447J0O

Celulose do Guadiana, S. A. R. L....................................................... 2 550S70

Companhia Portuguesa de Celulose, S. A. R. L..................................... 2 912S07

Socel — Sociedade Industrial de Celulose, S. A. R. L............................ 1 802$60

Artes gráficas e edição de publicações:

Empresa Nacional de Publicidade, S. A. R. L....... ................................ 474$00

Sociedade Gráfica de A Capital, S. A. R. L....................................... Nulo

Sociedade Industrial de Imprensa, S. A. R. L..................................... 1 238S00

Sociedade Nacional de Tipografia, S. A. R. L........................................ Nulo

Indústrias de fabricação de produtos químicos e industriais:

Amoníaco Português, S. A. R. L....................................................... 1 060S00

Companhia Nacional de Petroquímica, S. A. R. L............................... 1 OOOSOO

Companhia União Fabril, S. A. R. L................................................. 1 850SO0